Decreto nº 24, de 01 de dezembro de 2017.
Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 2.929.000,00 (dois milhões, novecentos e vinte e nove mil reais), para os fins que se especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a
lei orçamentária anual, nº 968 de 08 de dezembro de 2016em vigor,
Decreta:
Artigo 1º. - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:
Dotações Suplementadas
02.03.01 - Sec. de Planejamento, Administração e Finanças
2.004 - Gestão da Secretaria de Planejamento e Finanças
3.1.9.0.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 31.200,00 Fonte: 0
Total do Projeto/Atividade R$ 31.200,00
2.006 - Manutenção do Departamento de Finanças
3.1.9.0.03.00 - Pensões 17.500,00 Fonte: 0
Total do Projeto/Atividade R$ 17.500,00
Total da Unidade R$ 48.700,00
02.04.01 - Secretaria Municipal de Educação
2.015 - Manutenção do Programa da Merenda Escolar
3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo 130.000,00 Fonte: 0
Total do Projeto/Atividade R$ 130.000,00
2.021 - Gestão dos Recursos do FUNDEB 60%
3.1.9.0.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 154.700,00 Fonte: 18
Total do Projeto/Atividade R$ 154.700,00
2.028 - Gestão do Programa Salário Educação - QSE
3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 53.500,00 Fonte: 4
Total do Projeto/Atividade R$ 53.500,00
2.039 - Gestão dos Recursos do MDE
3.1.9.0.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado 19.000,00 Fonte: 1
3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo 141.000,00 Fonte: 1
3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 62.200,00 Fonte: 1
Total do Projeto/Atividade R$ 222.200,00
2.043 - Gestão dos Recursos da Educação - Precatório do FUNDEF
3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 168.000,00 Fonte: 95
Total do Projeto/Atividade R$ 168.000,00
Total da Unidade R$ 728.400,00
02.05.01 - Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura
1.041 - Pavimentação de Ruas
4.4.9.0.51.00 - Obras e Instalações 304.000,00 Fonte: 24
Total do Projeto/Atividade R$ 304.000,00
1.060 - Recuperação do Mercado Municipal
4.4.9.0.51.00 - Obras e Instalações 22.000,00 Fonte: 42
Total do Projeto/Atividade R$ 22.000,00
2.067 - Gestão da Secretaria de Infraestrutura
3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo 6.800,00 Fonte: 42
4.4.9.0.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 77.000,00 Fonte: 42
Total do Projeto/Atividade R$ 83.800,00
2.068 - Manutenção dos Serviços Públicos
3.1.9.0.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 115.600,00 Fonte: 0
3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo 90.500,00 Fonte: 0
3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 68.200,00 Fonte: 0
Total do Projeto/Atividade R$ 274.300,00
2.069 - Manutenção da Limpeza Pública
3.1.9.0.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 63.200,00 Fonte: 0
Total do Projeto/Atividade R$ 63.200,00
2.070 - Manutenção dos Sistemas de Abastecimento de Água
3.1.9.0.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8.000,00 Fonte: 0
3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.600,00 Fonte: 0
Total do Projeto/Atividade R$ 33.600,00
2.071 - Manutenção da Iluminação Pública
3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo 48.600,00 Fonte: 0
Total do Projeto/Atividade R$ 48.600,00
2.076 - Manutenção da Malha Rodoviária
3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo 20.000,00 Fonte: 16
Total do Projeto/Atividade R$ 20.000,00
Total da Unidade R$ 849.500,00
02.06.01 - Secretaria Mun. de Agricultura e Meio Ambiente
2.080 - Gestão da Secretaria de Desenvolvimento e Agricultura
3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 47.000,00 Fonte: 0
Total do Projeto/Atividade R$ 47.000,00
Total da Unidade R$ 47.000,00
02.07.01 - Secretaria Mun. Esportes, Cultura e Lazer
2.088 - Apoio às Festas Populares
3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.400,00 Fonte: 0
Total do Projeto/Atividade R$ 5.400,00
Total da Unidade R$ 5.400,00
02.08.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
2.044 - Gestão das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social
3.1.9.0.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 25.700,00 Fonte: 0
3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo 6.000,00 Fonte: 0
3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00 Fonte: 0
Total do Projeto/Atividade R$ 34.700,00
2.057 - Manut. da Proteção Social Básica
3.1.9.0.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado 26.000,00 Fonte: 29
3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.000,00 Fonte: 29
Total do Projeto/Atividade R$ 43.000,00
2.058 - Manut. da Prot. Social Especial de Média Complexidade
3.1.9.0.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado 19.300,00 Fonte: 29
Total do Projeto/Atividade R$ 19.300,00
2.064 - Manutenção dos Programas de Transferência e Renda
3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00 Fonte: 29
Total do Projeto/Atividade R$ 2.000,00
Total da Unidade R$ 99.000,00
02.08.02 - Fundo dos Dir. da Criança e do Adolescente
2.052 - Manutenção da Proteção Social Especial de Média Complexidade
3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 Fonte: 0
Total do Projeto/Atividade R$ 1.000,00
2.054 - Manutenção do Fundo dos Direitos da Criança e Adolescente
3.1.9.0.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 33.000,00 Fonte: 0
Total do Projeto/Atividade R$ 33.000,00
Total da Unidade R$ 34.000,00
02.09.01 - Fundo Municipal de Saúde
2.099 - Gestão do Fundo de Saúde
3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 Fonte: 2
Total do Projeto/Atividade R$ 10.000,00
2.110 - Manutenção do Piso Atenção Básica - PAB
3.1.9.0.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.000,00 Fonte: 14
3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo 122.000,00 Fonte: 2
3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo 99.000,00 Fonte: 14
3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 184.500,00 Fonte: 2
3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 166.500,00 Fonte: 14
Total do Projeto/Atividade R$ 576.000,00
2.111 - Gestão do Programa de Agentes Comunitários de Saúde
3.1.9.0.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.000,00 Fonte: 2
Total do Projeto/Atividade R$ 2.000,00
2.113 - Gestão do Programa de Saúde Bucal
3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.500,00 Fonte: 2
Total do Projeto/Atividade R$ 2.500,00
2.114 - Gestão do Hospital Municipal
3.1.9.0.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 105.000,00 Fonte: 2
3.1.9.0.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 33.000,00 Fonte: 14
3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo 90.000,00 Fonte: 2
3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 183.000,00 Fonte: 2
Total do Projeto/Atividade R$ 411.000,00
2.115 - Apoio ao Programa de Assist. Farmaceutica
3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo 14.500,00 Fonte: 2
3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo 101.000,00 Fonte: 14
Total do Projeto/Atividade R$ 115.500,00
Total da Unidade R$ 1.117.000,00
Valor Total R$ 2.929.000,00
Dotações Anuladas
02.04.01 - Secretaria Municipal de Educação
2.043 - Gestão dos Recursos da Educação - Precatório do FUNDEF
3.1.9.0.94.00 - Indenizações Restituições Trabalhistas 1.679.000,00 Fonte: 95
4.4.9.0.51.00 - Obras e Instalações 480.000,00 Fonte: 95
Total do Projeto/Atividade R$ 2.159.000,00
Total da Unidade R$ 2.159.000,00
02.08.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
2.057 - Manut. da Proteção Social Básica
3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo 20.000,00 Fonte: 28
Total do Projeto/Atividade R$ 20.000,00
2.058 - Manut. da Prot. Social Especial de Média Complexidade
3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo 23.000,00 Fonte: 29
Total do Projeto/Atividade R$ 23.000,00
2.064 - Manutenção dos Programas de Transferência e Renda
4.4.9.0.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 90.000,00 Fonte: 29
Total do Projeto/Atividade R$ 90.000,00
Total da Unidade R$ 133.000,00
02.09.01 - Fundo Municipal de Saúde
1.101 - Aquisição de Equipamentos para Unidades de Saúde
4.4.9.0.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 Fonte: 2
Total do Projeto/Atividade R$ 5.000,00
1.112 - Melhorias Sanitárias Domiciliares
4.4.9.0.51.00 - Obras e Instalações 3.000,00 Fonte: 14
Total do Projeto/Atividade R$ 3.000,00
1.120 - Ampliação e Reforma do Hospital
4.4.9.0.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 Fonte: 23
Total do Projeto/Atividade R$ 10.000,00
2.094 - Manutenção das Ações do PMAQ
3.1.9.0.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 50.000,00 Fonte: 14
Total do Projeto/Atividade R$ 50.000,00
2.099 - Gestão do Fundo de Saúde
3.1.9.0.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 28.000,00 Fonte: 2
3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.000,00 Fonte: 2
4.4.9.0.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 Fonte: 14
Total do Projeto/Atividade R$ 57.000,00
2.112 - Gestão do Programa de Saúde da Família
3.1.9.0.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15.000,00 Fonte: 14
3.3.9.0.36.00 - Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00 Fonte: 14
3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 58.000,00 Fonte: 2
3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00 Fonte: 14
3.3.9.0.48.00 - Outros Auxílios Financeiros à Pessoas Físicas 20.000,00 Fonte: 14
Total do Projeto/Atividade R$ 183.000,00
2.113 - Gestão do Programa de Saúde Bucal
3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo 50.000,00 Fonte: 14
3.3.9.0.36.00 - Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 8.000,00 Fonte: 2
3.3.9.0.36.00 - Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 Fonte: 14
3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 Fonte: 14
4.4.9.0.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 Fonte: 14
Total do Projeto/Atividade R$ 98.000,00
2.115 - Apoio ao Programa de Assist. Farmaceutica
4.4.9.0.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 36.000,00 Fonte: 14
Total do Projeto/Atividade R$ 36.000,00
2.116 - Manutenção do Bloco de Vigilância em Saúde
3.1.9.0.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado 34.000,00 Fonte: 2
3.1.9.0.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 117.000,00 Fonte: 2
3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo 20.000,00 Fonte: 14
3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.000,00 Fonte: 14
Total do Projeto/Atividade R$ 183.000,00
2.117 - Apoio ao Programa Saúde na Escola
4.4.9.0.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 2.000,00 Fonte: 14
Total do Projeto/Atividade R$ 2.000,00
2.119 - Gestão do Núcleo de Apoio a Saúde da Família - NASF
3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo 10.000,00 Fonte: 14
Total do Projeto/Atividade R$ 10.000,00
Total da Unidade R$ 637.000,00
Valor Total R$ 2.929.000,00
Artigo 2º. - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com
recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal No. 4.320/64,
Inciso :
III - Anulação de Dotação R$ 2.929.000,00
Artigo 3º. - Este Decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.
SAMUEL OLIVEIRA SANTANA
PREFEITO(A) MUNICIPAL
