Decreto nº 20, de 01 de novembro de 2018.

ARQ. ORIGINAL Download Imprimir
Brasão do Município

Decreto nº 20 de 01 de novembro de 2018

Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 2.320.000,00 (dois milhoes, trezentos e vinte mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei orçamentária anual, nº 1002/2017 de 08 de dezembro de 2017em vigor,

Decreta:

Artigo 1º. - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:

Dotações Suplementadas

02.03.01 - Sec. de Planejamento, Administração e Finanças
2.004 - Gestão da Secretaria de Planejamento e Finanças
3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 0 5.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 5.000,00
2.006 - Manutenção do Departamento de Finanças
3.1.9.0.03.00 - Pensões Fonte: 0 9.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 9.000,00
2.008 - Administração da Dívida Pública Municipal
4.6.9.0.71.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado Fonte: 0 10.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 10.000,00
Total da Unidade R$ 24.000,00
02.04.01 - Secretaria Municipal de Educação
2.010 - Gestão das Atividades da Secretaria de Educação
3.3.9.0.93.00 - Indenizações e Restituições Fonte: 15 1.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 1.000,00
2.015 - Manutenção do Programa da Merenda Escolar
3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo Fonte: 0 47.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 47.000,00
2.027 - Gestão do Programa de Transporte Escolar
3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 15 20.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 20.000,00
2.039 - Gestão dos Recursos do MDE
3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 1 104.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 104.000,00
2.043 - Gestão dos Recursos da Educação - Precatório do FUNDEF
3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo Fonte: 95 8.000,00
3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 95 273.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 281.000,00
Total da Unidade R$ 453.000,00
02.05.01 - Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura
2.068 - Manutenção dos Serviços Públicos
3.1.9.0.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fonte: 0 95.000,00
3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo Fonte: 0 108.000,00
3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo Fonte: 42 4.000,00
3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 0 190.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 397.000,00
2.069 - Manutenção da Limpeza Pública
3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 0 77.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 77.000,00
2.070 - Manutenção dos Sistemas de Abastecimento de Água
3.1.9.0.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fonte: 0 6.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 6.000,00
2.071 - Manutenção da Iluminação Pública
3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 0 16.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 16.000,00
Total da Unidade R$ 496.000,00
02.07.01 - Secretaria Mun. Esportes, Cultura e Lazer
2.085 - Gestão da Secretaria Esportes, Cultura e Lazer
3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 0 21.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 21.000,00
Total da Unidade R$ 21.000,00
02.08.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
2.029 - Manutenção das Ações do Programa Criança Feliz
3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo Fonte: 29 500,00
Total do Projeto/Atividade R$ 500,00
2.044 - Gestão das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social
3.1.9.0.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fonte: 0 25.000,00
3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 0 14.500,00
Total do Projeto/Atividade R$ 39.500,00
2.057 - Manut. da Proteção Social Básica
3.1.9.0.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado Fonte: 29 12.500,00
3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo Fonte: 29 5.000,00
3.3.9.0.36.00 - Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física Fonte: 29 1.500,00
3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 29 28.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 47.000,00
2.064 - Manutenção dos Programas de Transferência e Renda
3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo Fonte: 29 6.000,00
3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 29 3.000,00
4.4.9.0.52.00 - Equipamentos e Material Permanente Fonte: 29 6.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 15.000,00
Total da Unidade R$ 102.000,00
02.08.02 - Fundo dos Dir. da Criança e do Adolescente
2.054 - Manutenção do Fundo dos Direitos da Criança e Adolescente
3.1.9.0.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fonte: 0 3.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 3.000,00
Total da Unidade R$ 3.000,00
02.09.01 - Fundo Municipal de Saúde
1.101 - Aquisição de Equipamentos para Unidades de Saúde
4.4.9.0.52.00 - Equipamentos e Material Permanente Fonte: 14 19.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 19.000,00
2.099 - Gestão do Fundo de Saúde
4.4.9.0.52.00 - Equipamentos e Material Permanente Fonte: 2 13.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 13.000,00
2.110 - Manutenção do Piso Atenção Básica - PAB
3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo Fonte: 14 154.000,00
3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 2 105.000,00
3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 14 189.500,00
Total do Projeto/Atividade R$ 448.500,00
2.112 - Gestão do Programa de Saúde da Família
3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 14 20.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 20.000,00
2.113 - Gestão do Programa de Saúde Bucal
3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 2 21.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 21.000,00
2.114 - Gestão do Hospital Municipal
3.1.9.0.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fonte: 2 36.000,00
3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo Fonte: 14 285.000,00
3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 2 170.000,00
3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 14 133.500,00
Total do Projeto/Atividade R$ 624.500,00
2.115 - Apoio ao Programa de Assist. Farmaceutica
3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo Fonte: 14 69.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 69.000,00
Total da Unidade R$ 1.215.000,00
02.10.01 - Secretaria Municipal de Infância e Juventude
2.090 - Gestão das Atividades da Sec. de Infância e Juventude - SEMIN
3.1.9.0.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fonte: 0 6.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 6.000,00
Total da Unidade R$ 6.000,00
Valor Total R$ 2.320.000,00

Dotações Anuladas

02.04.01 - Secretaria Municipal de Educação
2.043 - Gestão dos Recursos da Educação - Precatório do FUNDEF
4.4.9.0.51.00 - Obras e Instalações Fonte: 95 1.848.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 1.848.000,00
Total da Unidade R$ 1.848.000,00
02.08.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
2.041 - Manutenção dos Benefícios Eventuais
3.3.9.0.32.00 - Material de Distribuição Gratuita Fonte: 28 5.000,00
3.3.9.0.48.00 - Outros Auxílios Financeiros à Pessoas Físicas Fonte: 28 5.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 10.000,00
2.044 - Gestão das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social
3.3.9.0.14.00 - Diárias - Pessoal Civil Fonte: 0 2.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 2.000,00
2.057 - Manut. da Proteção Social Básica
3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo Fonte: 28 12.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 12.000,00
2.058 - Manut. da Prot. Social Especial de Média Complexidade
3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo Fonte: 28 10.000,00
3.3.9.0.36.00 - Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física Fonte: 28 11.000,00
3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 28 10.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 31.000,00
2.061 - Capacitação Continuada p/ Equipes Multiprofissionais do SUAS
3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 29 8.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 8.000,00
2.066 - Manutenção da Proteção Social Especial Alta Complexidade
3.3.9.0.32.00 - Material de Distribuição Gratuita Fonte: 28 7.000,00
3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 28 10.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 17.000,00
Total da Unidade R$ 80.000,00
02.09.01 - Fundo Municipal de Saúde
2.099 - Gestão do Fundo de Saúde
3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo Fonte: 2 15.000,00
4.4.9.0.52.00 - Equipamentos e Material Permanente Fonte: 14 15.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 30.000,00
2.112 - Gestão do Programa de Saúde da Família
3.1.9.0.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado Fonte: 14 15.000,00
3.3.9.0.36.00 - Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física Fonte: 14 50.000,00
3.3.9.0.48.00 - Outros Auxílios Financeiros à Pessoas Físicas Fonte: 14 20.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 85.000,00
2.113 - Gestão do Programa de Saúde Bucal
3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo Fonte: 14 40.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 40.000,00
2.115 - Apoio ao Programa de Assist. Farmaceutica
3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo Fonte: 2 20.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 20.000,00
2.116 - Manutenção do Bloco de Vigilância em Saúde
3.1.9.0.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado Fonte: 2 70.000,00
3.1.9.0.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fonte: 2 47.000,00
3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo Fonte: 14 50.000,00
3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 14 50.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 217.000,00
Total da Unidade R$ 392.000,00
Valor Total R$ 2.320.000,00

Artigo 2º. - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1º. da Lei Federal nº 4.320/64,

Inciso :

III - Anulação de Dotação R$ 2.320.000,00

Artigo 3º. - Este Decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

SAMUEL OLIVEIRA SANTANA
PREFEITO(A) MUNICIPAL

Nota: Este texto não substitui o original.

Ficha da Lei

Número: 20

Data: 01/11/2018

Categoria: Decreto

Status: Em vigor

Autor: SAMUEL OLIVEIRA SANTANA

Buscar no Texto
Encontrou um erro?

Ajude-nos a manter a qualidade das informações.

Arquivo Original
Publicação

Publicado em 01/11/2018.

Palavras-chave
orçamento municipal crédito suplementar dotações orçamentárias execução orçamentária despesas públicas anulação de dotação