Brasão do Município

Decreto nº 20 de 01 de novembro de 2018

Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 2.320.000,00 (dois milhoes, trezentos e vinte mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei orçamentária anual, nº 1002/2017 de 08 de dezembro de 2017em vigor,

Decreta:

Artigo 1º. - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:

Dotações Suplementadas

02.03.01 - Sec. de Planejamento, Administração e Finanças
2.004 - Gestão da Secretaria de Planejamento e Finanças
3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 0 5.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 5.000,00
2.006 - Manutenção do Departamento de Finanças
3.1.9.0.03.00 - Pensões Fonte: 0 9.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 9.000,00
2.008 - Administração da Dívida Pública Municipal
4.6.9.0.71.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado Fonte: 0 10.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 10.000,00
Total da Unidade R$ 24.000,00
02.04.01 - Secretaria Municipal de Educação
2.010 - Gestão das Atividades da Secretaria de Educação
3.3.9.0.93.00 - Indenizações e Restituições Fonte: 15 1.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 1.000,00
2.015 - Manutenção do Programa da Merenda Escolar
3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo Fonte: 0 47.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 47.000,00
2.027 - Gestão do Programa de Transporte Escolar
3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 15 20.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 20.000,00
2.039 - Gestão dos Recursos do MDE
3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 1 104.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 104.000,00
2.043 - Gestão dos Recursos da Educação - Precatório do FUNDEF
3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo Fonte: 95 8.000,00
3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 95 273.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 281.000,00
Total da Unidade R$ 453.000,00
02.05.01 - Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura
2.068 - Manutenção dos Serviços Públicos
3.1.9.0.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fonte: 0 95.000,00
3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo Fonte: 0 108.000,00
3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo Fonte: 42 4.000,00
3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 0 190.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 397.000,00
2.069 - Manutenção da Limpeza Pública
3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 0 77.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 77.000,00
2.070 - Manutenção dos Sistemas de Abastecimento de Água
3.1.9.0.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fonte: 0 6.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 6.000,00
2.071 - Manutenção da Iluminação Pública
3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 0 16.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 16.000,00
Total da Unidade R$ 496.000,00
02.07.01 - Secretaria Mun. Esportes, Cultura e Lazer
2.085 - Gestão da Secretaria Esportes, Cultura e Lazer
3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 0 21.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 21.000,00
Total da Unidade R$ 21.000,00
02.08.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
2.029 - Manutenção das Ações do Programa Criança Feliz
3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo Fonte: 29 500,00
Total do Projeto/Atividade R$ 500,00
2.044 - Gestão das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social
3.1.9.0.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fonte: 0 25.000,00
3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 0 14.500,00
Total do Projeto/Atividade R$ 39.500,00
2.057 - Manut. da Proteção Social Básica
3.1.9.0.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado Fonte: 29 12.500,00
3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo Fonte: 29 5.000,00
3.3.9.0.36.00 - Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física Fonte: 29 1.500,00
3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 29 28.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 47.000,00
2.064 - Manutenção dos Programas de Transferência e Renda
3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo Fonte: 29 6.000,00
3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 29 3.000,00
4.4.9.0.52.00 - Equipamentos e Material Permanente Fonte: 29 6.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 15.000,00
Total da Unidade R$ 102.000,00
02.08.02 - Fundo dos Dir. da Criança e do Adolescente
2.054 - Manutenção do Fundo dos Direitos da Criança e Adolescente
3.1.9.0.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fonte: 0 3.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 3.000,00
Total da Unidade R$ 3.000,00
02.09.01 - Fundo Municipal de Saúde
1.101 - Aquisição de Equipamentos para Unidades de Saúde
4.4.9.0.52.00 - Equipamentos e Material Permanente Fonte: 14 19.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 19.000,00
2.099 - Gestão do Fundo de Saúde
4.4.9.0.52.00 - Equipamentos e Material Permanente Fonte: 2 13.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 13.000,00
2.110 - Manutenção do Piso Atenção Básica - PAB
3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo Fonte: 14 154.000,00
3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 2 105.000,00
3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 14 189.500,00
Total do Projeto/Atividade R$ 448.500,00
2.112 - Gestão do Programa de Saúde da Família
3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 14 20.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 20.000,00
2.113 - Gestão do Programa de Saúde Bucal
3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 2 21.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 21.000,00
2.114 - Gestão do Hospital Municipal
3.1.9.0.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fonte: 2 36.000,00
3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo Fonte: 14 285.000,00
3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 2 170.000,00
3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 14 133.500,00
Total do Projeto/Atividade R$ 624.500,00
2.115 - Apoio ao Programa de Assist. Farmaceutica
3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo Fonte: 14 69.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 69.000,00
Total da Unidade R$ 1.215.000,00
02.10.01 - Secretaria Municipal de Infância e Juventude
2.090 - Gestão das Atividades da Sec. de Infância e Juventude - SEMIN
3.1.9.0.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fonte: 0 6.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 6.000,00
Total da Unidade R$ 6.000,00
Valor Total R$ 2.320.000,00

Dotações Anuladas

02.04.01 - Secretaria Municipal de Educação
2.043 - Gestão dos Recursos da Educação - Precatório do FUNDEF
4.4.9.0.51.00 - Obras e Instalações Fonte: 95 1.848.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 1.848.000,00
Total da Unidade R$ 1.848.000,00
02.08.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
2.041 - Manutenção dos Benefícios Eventuais
3.3.9.0.32.00 - Material de Distribuição Gratuita Fonte: 28 5.000,00
3.3.9.0.48.00 - Outros Auxílios Financeiros à Pessoas Físicas Fonte: 28 5.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 10.000,00
2.044 - Gestão das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social
3.3.9.0.14.00 - Diárias - Pessoal Civil Fonte: 0 2.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 2.000,00
2.057 - Manut. da Proteção Social Básica
3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo Fonte: 28 12.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 12.000,00
2.058 - Manut. da Prot. Social Especial de Média Complexidade
3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo Fonte: 28 10.000,00
3.3.9.0.36.00 - Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física Fonte: 28 11.000,00
3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 28 10.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 31.000,00
2.061 - Capacitação Continuada p/ Equipes Multiprofissionais do SUAS
3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 29 8.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 8.000,00
2.066 - Manutenção da Proteção Social Especial Alta Complexidade
3.3.9.0.32.00 - Material de Distribuição Gratuita Fonte: 28 7.000,00
3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 28 10.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 17.000,00
Total da Unidade R$ 80.000,00
02.09.01 - Fundo Municipal de Saúde
2.099 - Gestão do Fundo de Saúde
3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo Fonte: 2 15.000,00
4.4.9.0.52.00 - Equipamentos e Material Permanente Fonte: 14 15.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 30.000,00
2.112 - Gestão do Programa de Saúde da Família
3.1.9.0.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado Fonte: 14 15.000,00
3.3.9.0.36.00 - Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física Fonte: 14 50.000,00
3.3.9.0.48.00 - Outros Auxílios Financeiros à Pessoas Físicas Fonte: 14 20.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 85.000,00
2.113 - Gestão do Programa de Saúde Bucal
3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo Fonte: 14 40.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 40.000,00
2.115 - Apoio ao Programa de Assist. Farmaceutica
3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo Fonte: 2 20.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 20.000,00
2.116 - Manutenção do Bloco de Vigilância em Saúde
3.1.9.0.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado Fonte: 2 70.000,00
3.1.9.0.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fonte: 2 47.000,00
3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo Fonte: 14 50.000,00
3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 14 50.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 217.000,00
Total da Unidade R$ 392.000,00
Valor Total R$ 2.320.000,00

Artigo 2º. - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1º. da Lei Federal nº 4.320/64,

Inciso :

III - Anulação de Dotação R$ 2.320.000,00

Artigo 3º. - Este Decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

SAMUEL OLIVEIRA SANTANA
PREFEITO(A) MUNICIPAL

Atenção: Esse documento foi compilado, transcrito e publidado pelo Portal pmpiritiba.leisdomunicipio.com.br, autorizado pela Prefeitura Municipal de Piritiba - BA

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