Decreto nº 18, de 01 de outubro de 2018.
Decreto No. 18 de 01 de outubro de 2018
Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 1.535.000,00 (um milhao, quinhentos e trinta e cinco mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei orçamentária anual, nº 1002/2017 de 08 de dezembro de 2017em vigor,
Decreta:
Artigo 1o. - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:
Dotações Suplementadas
| 02.03.01 - Sec. de Planejamento, Administração e Finanças | ||
| 2.004 - Gestão da Secretaria de Planejamento e Finanças | ||
| 3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Fonte: 0 | 17.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 17.000,00 | |
| 2.008 - Administração da Dívida Pública Municipal | ||
| 4.6.9.0.71.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado | Fonte: 0 | 17.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 17.000,00 | |
| Total da Unidade R$ | 34.000,00 | |
| 02.04.01 - Secretaria Municipal de Educação | ||
| 1.003 - Aquisição de Equipamentos para Unidades Escolares | ||
| 4.4.9.0.52.00 - Equipamentos e Material Permanente | Fonte: 15 | 38.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 38.000,00 | |
| 2.015 - Manutenção do Programa da Merenda Escolar | ||
| 3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo | Fonte: 0 | 22.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 22.000,00 | |
| 2.022 - Gestão dos Recursos do FUNDEB 40% | ||
| 3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo | Fonte: 19 | 50.500,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 50.500,00 | |
| 2.027 - Gestão do Programa de Transporte Escolar | ||
| 3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Fonte: 15 | 36.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 36.000,00 | |
| 2.043 - Gestão dos Recursos da Educação - Precatório do FUNDEF | ||
| 3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Fonte: 95 | 310.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 310.000,00 | |
| Total da Unidade R$ | 456.500,00 | |
| 02.05.01 - Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura | ||
| 2.068 - Manutenção dos Serviços Públicos | ||
| 3.1.9.0.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | Fonte: 0 | 65.500,00 |
| 3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo | Fonte: 0 | 4.000,00 |
| 3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Fonte: 0 | 221.500,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 291.000,00 | |
| 2.069 - Manutenção da Limpeza Pública | ||
| 3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Fonte: 0 | 97.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 97.000,00 | |
| Total da Unidade R$ | 388.000,00 | |
| 02.06.01 - Secretaria Mun. de Agricultura e Meio Ambiente | ||
| 2.080 - Gestão da Secretaria de Desenvolvimento e Agricultura | ||
| 3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo | Fonte: 0 | 3.000,00 |
| 3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Fonte: 0 | 1.500,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 4.500,00 | |
| Total da Unidade R$ | 4.500,00 | |
| 02.07.01 - Secretaria Mun. Esportes, Cultura e Lazer | ||
| 2.088 - Apoio às Festas Populares | ||
| 3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Fonte: 0 | 19.500,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 19.500,00 | |
| Total da Unidade R$ | 19.500,00 | |
| 02.08.01 - Fundo Municipal de Assistência Social | ||
| 2.029 - Manutenção das Ações do Programa Criança Feliz | ||
| 3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo | Fonte: 29 | 6.500,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 6.500,00 | |
| 2.041 - Manutenção dos Benefícios Eventuais | ||
| 3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Fonte: 0 | 500,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 500,00 | |
| 2.044 - Gestão das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social | ||
| 3.1.9.0.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | Fonte: 0 | 24.000,00 |
| 3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Fonte: 0 | 19.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 43.000,00 | |
| 2.064 - Manutenção dos Programas de Transferência e Renda | ||
| 3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo | Fonte: 29 | 7.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 7.000,00 | |
| Total da Unidade R$ | 57.000,00 | |
| 02.09.01 - Fundo Municipal de Saúde | ||
| 1.107 - Aquisição de Ambulância | ||
| 4.4.9.0.52.00 - Equipamentos e Material Permanente | Fonte: 14 | 71.500,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 71.500,00 | |
| 2.099 - Gestão do Fundo de Saúde | ||
| 3.3.9.0.14.00 - Diárias - Pessoal Civil | Fonte: 2 | 1.500,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 1.500,00 | |
| 2.110 - Manutenção do Piso Atenção Básica - PAB | ||
| 3.1.9.0.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | Fonte: 14 | 38.000,00 |
| 3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo | Fonte: 2 | 8.000,00 |
| 3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo | Fonte: 14 | 26.000,00 |
| 3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Fonte: 2 | 176.500,00 |
| 3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Fonte: 14 | 19.000,00 |
| 3.3.9.0.48.00 - Outros Auxílios Financeiros à Pessoas Físicas | Fonte: 2 | 8.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 275.500,00 | |
| 2.113 - Gestão do Programa de Saúde Bucal | ||
| 3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Fonte: 14 | 20.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 20.000,00 | |
| 2.114 - Gestão do Hospital Municipal | ||
| 3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo | Fonte: 2 | 32.500,00 |
| 3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo | Fonte: 14 | 12.000,00 |
| 3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Fonte: 2 | 106.000,00 |
| 3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Fonte: 14 | 40.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 190.500,00 | |
| 2.116 - Manutenção do Bloco de Vigilância em Saúde | ||
| 3.1.9.0.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | Fonte: 14 | 13.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 13.000,00 | |
| Total da Unidade R$ | 572.000,00 | |
| 02.10.01 - Secretaria Municipal de Infância e Juventude | ||
| 2.090 - Gestão das Atividades da Sec. de Infância e Juventude - SEMIN | ||
| 3.1.9.0.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | Fonte: 0 | 3.500,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 3.500,00 | |
| Total da Unidade R$ | 3.500,00 | |
| Valor Total R$ | 1.535.000,00 | |
Dotações Anuladas
| 02.04.01 - Secretaria Municipal de Educação | ||
| 2.021 - Gestão dos Recursos do FUNDEB 60% | ||
| 3.1.9.0.13.00 - Obrigações Patronais | Fonte: 18 | 300.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 300.000,00 | |
| 2.022 - Gestão dos Recursos do FUNDEB 40% | ||
| 3.1.9.0.13.00 - Obrigações Patronais | Fonte: 19 | 100.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 100.000,00 | |
| 2.043 - Gestão dos Recursos da Educação - Precatório do FUNDEF | ||
| 3.1.9.0.94.00 - Indenizações Restituições Trabalhistas | Fonte: 95 | 190.000,00 |
| 4.4.9.0.51.00 - Obras e Instalações | Fonte: 95 | 743.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 933.000,00 | |
| Total da Unidade R$ | 1.333.000,00 | |
| 02.05.01 - Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura | ||
| 2.067 - Gestão da Secretaria de Infraestrutura | ||
| 3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo | Fonte: 42 | 15.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 15.000,00 | |
| Total da Unidade R$ | 15.000,00 | |
| 02.08.01 - Fundo Municipal de Assistência Social | ||
| 2.057 - Manut. da Proteção Social Básica | ||
| 3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo | Fonte: 28 | 15.000,00 |
| 4.4.9.0.52.00 - Equipamentos e Material Permanente | Fonte: 29 | 5.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 20.000,00 | |
| 2.058 - Manut. da Prot. Social Especial de Média Complexidade | ||
| 3.1.9.0.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado | Fonte: 29 | 10.000,00 |
| 3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo | Fonte: 28 | 10.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 20.000,00 | |
| Total da Unidade R$ | 40.000,00 | |
| 02.08.03 - Fundo Estadual ou Municipal de Habitação | ||
| 1.031 - Construção de Casas Populares | ||
| 4.4.9.0.51.00 - Obras e Instalações | Fonte: 24 | 9.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 9.000,00 | |
| Total da Unidade R$ | 9.000,00 | |
| 02.08.04 - Secretaria Municipal de Assistência Social | ||
| 2.050 - Manutenção da Secretaria de Assistência Social | ||
| 4.4.9.0.51.00 - Obras e Instalações | Fonte: 0 | 8.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 8.000,00 | |
| Total da Unidade R$ | 8.000,00 | |
| 02.09.01 - Fundo Municipal de Saúde | ||
| 1.107 - Aquisição de Ambulância | ||
| 4.4.9.0.52.00 - Equipamentos e Material Permanente | Fonte: 23 | 70.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 70.000,00 | |
| 2.114 - Gestão do Hospital Municipal | ||
| 3.1.9.0.13.00 - Obrigações Patronais | Fonte: 2 | 35.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 35.000,00 | |
| 2.116 - Manutenção do Bloco de Vigilância em Saúde | ||
| 3.3.9.0.36.00 - Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física | Fonte: 14 | 25.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 25.000,00 | |
| Total da Unidade R$ | 130.000,00 | |
| Valor Total R$ | 1.535.000,00 | |
Artigo 2o. - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal No. 4.320/64,
Inciso :
III - Anulação de Dotação R$ 1.535.000,00
Artigo 3o. - Este Decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.
SAMUEL OLIVEIRA SANTANA
PREFEITO(A) MUNICIPAL
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 18
Data: 01/10/2018
Categoria: Decreto
Status: Em vigor
Autor: SAMUEL OLIVEIRA SANTANA
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 01/10/2018.
Palavras-chave
orçamento municipal
crédito suplementar
dotações orçamentárias
despesas públicas
recursos orçamentários
anulação de dotação