Brasão do Município

Decreto No. 18 de 01 de outubro de 2018

Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 1.535.000,00 (um milhao, quinhentos e trinta e cinco mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei orçamentária anual, nº 1002/2017 de 08 de dezembro de 2017em vigor,

Decreta:

Artigo 1o. - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:

Dotações Suplementadas

02.03.01 - Sec. de Planejamento, Administração e Finanças
2.004 - Gestão da Secretaria de Planejamento e Finanças
3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 0 17.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 17.000,00
2.008 - Administração da Dívida Pública Municipal
4.6.9.0.71.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado Fonte: 0 17.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 17.000,00
Total da Unidade R$ 34.000,00
02.04.01 - Secretaria Municipal de Educação
1.003 - Aquisição de Equipamentos para Unidades Escolares
4.4.9.0.52.00 - Equipamentos e Material Permanente Fonte: 15 38.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 38.000,00
2.015 - Manutenção do Programa da Merenda Escolar
3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo Fonte: 0 22.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 22.000,00
2.022 - Gestão dos Recursos do FUNDEB 40%
3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo Fonte: 19 50.500,00
Total do Projeto/Atividade R$ 50.500,00
2.027 - Gestão do Programa de Transporte Escolar
3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 15 36.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 36.000,00
2.043 - Gestão dos Recursos da Educação - Precatório do FUNDEF
3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 95 310.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 310.000,00
Total da Unidade R$ 456.500,00
02.05.01 - Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura
2.068 - Manutenção dos Serviços Públicos
3.1.9.0.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fonte: 0 65.500,00
3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo Fonte: 0 4.000,00
3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 0 221.500,00
Total do Projeto/Atividade R$ 291.000,00
2.069 - Manutenção da Limpeza Pública
3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 0 97.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 97.000,00
Total da Unidade R$ 388.000,00
02.06.01 - Secretaria Mun. de Agricultura e Meio Ambiente
2.080 - Gestão da Secretaria de Desenvolvimento e Agricultura
3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo Fonte: 0 3.000,00
3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 0 1.500,00
Total do Projeto/Atividade R$ 4.500,00
Total da Unidade R$ 4.500,00
02.07.01 - Secretaria Mun. Esportes, Cultura e Lazer
2.088 - Apoio às Festas Populares
3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 0 19.500,00
Total do Projeto/Atividade R$ 19.500,00
Total da Unidade R$ 19.500,00
02.08.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
2.029 - Manutenção das Ações do Programa Criança Feliz
3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo Fonte: 29 6.500,00
Total do Projeto/Atividade R$ 6.500,00
2.041 - Manutenção dos Benefícios Eventuais
3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 0 500,00
Total do Projeto/Atividade R$ 500,00
2.044 - Gestão das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social
3.1.9.0.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fonte: 0 24.000,00
3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 0 19.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 43.000,00
2.064 - Manutenção dos Programas de Transferência e Renda
3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo Fonte: 29 7.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 7.000,00
Total da Unidade R$ 57.000,00
02.09.01 - Fundo Municipal de Saúde
1.107 - Aquisição de Ambulância
4.4.9.0.52.00 - Equipamentos e Material Permanente Fonte: 14 71.500,00
Total do Projeto/Atividade R$ 71.500,00
2.099 - Gestão do Fundo de Saúde
3.3.9.0.14.00 - Diárias - Pessoal Civil Fonte: 2 1.500,00
Total do Projeto/Atividade R$ 1.500,00
2.110 - Manutenção do Piso Atenção Básica - PAB
3.1.9.0.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fonte: 14 38.000,00
3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo Fonte: 2 8.000,00
3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo Fonte: 14 26.000,00
3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 2 176.500,00
3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 14 19.000,00
3.3.9.0.48.00 - Outros Auxílios Financeiros à Pessoas Físicas Fonte: 2 8.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 275.500,00
2.113 - Gestão do Programa de Saúde Bucal
3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 14 20.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 20.000,00
2.114 - Gestão do Hospital Municipal
3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo Fonte: 2 32.500,00
3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo Fonte: 14 12.000,00
3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 2 106.000,00
3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 14 40.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 190.500,00
2.116 - Manutenção do Bloco de Vigilância em Saúde
3.1.9.0.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fonte: 14 13.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 13.000,00
Total da Unidade R$ 572.000,00
02.10.01 - Secretaria Municipal de Infância e Juventude
2.090 - Gestão das Atividades da Sec. de Infância e Juventude - SEMIN
3.1.9.0.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fonte: 0 3.500,00
Total do Projeto/Atividade R$ 3.500,00
Total da Unidade R$ 3.500,00
Valor Total R$ 1.535.000,00

Dotações Anuladas

02.04.01 - Secretaria Municipal de Educação
2.021 - Gestão dos Recursos do FUNDEB 60%
3.1.9.0.13.00 - Obrigações Patronais Fonte: 18 300.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 300.000,00
2.022 - Gestão dos Recursos do FUNDEB 40%
3.1.9.0.13.00 - Obrigações Patronais Fonte: 19 100.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 100.000,00
2.043 - Gestão dos Recursos da Educação - Precatório do FUNDEF
3.1.9.0.94.00 - Indenizações Restituições Trabalhistas Fonte: 95 190.000,00
4.4.9.0.51.00 - Obras e Instalações Fonte: 95 743.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 933.000,00
Total da Unidade R$ 1.333.000,00
02.05.01 - Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura
2.067 - Gestão da Secretaria de Infraestrutura
3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo Fonte: 42 15.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 15.000,00
Total da Unidade R$ 15.000,00
02.08.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
2.057 - Manut. da Proteção Social Básica
3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo Fonte: 28 15.000,00
4.4.9.0.52.00 - Equipamentos e Material Permanente Fonte: 29 5.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 20.000,00
2.058 - Manut. da Prot. Social Especial de Média Complexidade
3.1.9.0.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado Fonte: 29 10.000,00
3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo Fonte: 28 10.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 20.000,00
Total da Unidade R$ 40.000,00
02.08.03 - Fundo Estadual ou Municipal de Habitação
1.031 - Construção de Casas Populares
4.4.9.0.51.00 - Obras e Instalações Fonte: 24 9.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 9.000,00
Total da Unidade R$ 9.000,00
02.08.04 - Secretaria Municipal de Assistência Social
2.050 - Manutenção da Secretaria de Assistência Social
4.4.9.0.51.00 - Obras e Instalações Fonte: 0 8.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 8.000,00
Total da Unidade R$ 8.000,00
02.09.01 - Fundo Municipal de Saúde
1.107 - Aquisição de Ambulância
4.4.9.0.52.00 - Equipamentos e Material Permanente Fonte: 23 70.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 70.000,00
2.114 - Gestão do Hospital Municipal
3.1.9.0.13.00 - Obrigações Patronais Fonte: 2 35.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 35.000,00
2.116 - Manutenção do Bloco de Vigilância em Saúde
3.3.9.0.36.00 - Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física Fonte: 14 25.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 25.000,00
Total da Unidade R$ 130.000,00
Valor Total R$ 1.535.000,00

Artigo 2o. - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal No. 4.320/64,

Inciso :

III - Anulação de Dotação R$ 1.535.000,00

Artigo 3o. - Este Decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

SAMUEL OLIVEIRA SANTANA
PREFEITO(A) MUNICIPAL

Atenção: Esse documento foi compilado, transcrito e publidado pelo Portal pmpiritiba.leisdomunicipio.com.br, autorizado pela Prefeitura Municipal de Piritiba - BA

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