DECRETO Nº 229, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DAS SECRETARIAS, ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM O COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA (CMRPC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRITIBA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e conforme dispõe a Lei Orgânica do Município e demais disposições aplicáveis.

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 216, de 12 de novembro de 2025 que dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência – CMRPC.

CONSIDERANDO a necessidade de cumprir o Plano de Ação do SELO UNICEF para instituir e garantir o funcionamento do Comitê de Gestão Colegiada da Lei 13.431/2017 com participação da Saúde, Educação, Assistência Social, Conselho Tutelar, e Sistemas de Justiça e Segurança Pública.

DECRETA:

Art.1º – Ficam designadas as Secretarias, órgãos e entidades que compõem o Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência – CMRPC, bem como seus respectivos representantes titulares e suplentes.

1. Secretaria Municipal de Assistência Social:
   • Titular: Mariana Souza Santos - Presidente
   • Suplente: Fabiana de Oliveira Matos
2. Secretaria Municipal de Educação:
   • Titular: Eletice Gomes Belas Cintra
   • Suplente: Liliane de Lima Machado Lima
3. Secretaria Municipal de Saúde:
   • Titular: Rayane Almeida Santana
   • Suplente: Denisy Souza Soares Lima Reis
4. Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças:
   • Titular: Valdeon Araújo Leite
   • Suplente: Liviane Mendes Silva
5. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA):
   • Titular: Soraia Luana Pereira da Silva
   • Suplente: Adriano Alves Gomes
6. Conselho Tutelar:
   • Titular: Jardel Moura Dias Meira
   • Suplente: Andrea Alves Sampaio
7. Segurança Pública:
   • Titular: Venâncio Batista dos Santos
   • Suplente: Tiago Rocha Bonfim

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Piritiba-BA, 11 de dezembro de 2025.

LEANDRA BELITARDO BARRETTO DE ANDRADE LIMA

Prefeita

Nota: Este texto não substitui o original.