DECRETO FINANCEIRO Nº 15, DE 01 DE AGOSTO DE 2025
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 4.250.000,00 (Quatro milhões e duzentos e cinquenta mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRITIBA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 1207/2024 de 29 de outubro de 2024, edita o seguinte Decreto:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$4.250.000,00 (Quatro milhões e duzentos e cinquenta mil reais) a saber:
Dotações Suplementares:
020301 - Sec. de Planejamento, Administração e Finanças
2.004 - Gestão da Secretaria de Planejamento e Finanças
| 3.1.90.13.00 / 15000000 - Obrigações Patronais |
40.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
15.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 15010000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
25.000,00 |
| Total por Ação: |
80.000,00 |
2.008 - Administração da Dívida Pública Municipal
| 4.6.90.71.00 / 15000000 - Principal da Dívida Contratual Resgatado |
300.000,00 |
| Total por Ação: |
300.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: |
380.000,00 |
020401 - FME - Fundo Municipal de Educação
2.010 - Gestão das Atividades da Secretaria de Educação
| 3.1.90.11.00 / 15001001 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
70.000,00 |
| Total por Ação: |
70.000,00 |
2.015 - Manutenção do Programa da Merenda Escolar
| 3.3.90.30.00 / 15000000 - Material de Consumo |
10.000,00 |
| 3.3.90.30.00 / 15500000 - Material de Consumo |
160.000,00 |
| Total por Ação: |
170.000,00 |
2.021 - Gestão dos Recursos do FUNDEB 70%
| 3.1.90.04.00 / 15411070 - Contratação por Tempo Determinado |
480.000,00 |
| Total por Ação: |
480.000,00 |
2.022 - Gestão dos Recursos do FUNDEB 30%
| 3.3.90.30.00 / 15430000 - Material de Consumo |
36.000,00 |
| Total por Ação: |
36.000,00 |
2.024 - Manutenção de Creches - Ensino Infantil
| 3.1.90.04.00 / 15421070 - Contratação por Tempo Determinado |
20.000,00 |
| Total por Ação: |
20.000,00 |
2.028 - Gestão do Programa Salário Educação - QSE
| 3.3.90.39.00 / 15500000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
20.000,00 |
| Total por Ação: |
20.000,00 |
2.039 - Gestão dos Recursos do MDE
| 3.3.90.14.00 / 15001001 - Diárias Civil |
10.000,00 |
| 3.3.90.34.00 / 15001001 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização LC 101 Artigo 18, § 1º |
300.000,00 |
| 3.3.90.36.00 / 15001001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
15.000,00 |
| Total por Ação: |
325.000,00 |
2.116 - Manutenção do Ensino Infantil - Pré-Escola
| 3.3.90.39.00 / 15420000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
250.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 15430000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
150.000,00 |
| Total por Ação: |
400.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: |
1.521.000,00 |
020501 - Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura
2.067 - Gestão da Secretaria de Infraestrutura
| 3.3.90.30.00 / 15000000 - Material de Consumo |
5.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
50.000,00 |
| Total por Ação: |
55.000,00 |
2.068 - Manutenção dos Serviços Públicos
| 3.3.90.30.00 / 15000000 - Material de Consumo |
125.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
130.000,00 |
| Total por Ação: |
255.000,00 |
2.071 - Manutenção da Iluminação Pública
| 3.3.90.39.00 / 17510000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
150.000,00 |
| Total por Ação: |
150.000,00 |
2.075 - Gestão das Ações da Divisão de Transportes
| 3.3.90.39.00 / 17040000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
10.000,00 |
| Total por Ação: |
10.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: |
470.000,00 |
020601 - Secretaria Mun. de Agricultura e Meio Ambiente
2.080 - Gestão da Secretaria de Desenvolvimento e Agricultura
| 3.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
50.000,00 |
| Total por Ação: |
50.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: |
50.000,00 |
020701 - Secretaria Mun. Esportes, Cultura e Lazer
2.085 - Gestão da Secretaria Esportes, Cultura, Lazer e Turismo
| 3.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
106.000,00 |
| Total por Ação: |
106.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: |
106.000,00 |
020801 - Fundo Municipal de Assistência Social
2.057 - Serviços da Proteção Social Básica
| 3.3.90.34.00 / 16610000 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização LC 101 Artigo 18, § 1º |
40.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 16610000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
40.000,00 |
| Total por Ação: |
80.000,00 |
2.058 - Serviços de Proteção Social Especial
| 3.1.90.11.00 / 16610000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
6.000,00 |
| 3.3.90.30.00 / 16610000 - Material de Consumo |
40.000,00 |
| Total por Ação: |
46.000,00 |
2.064 - Manutenção de Programas de Transferência de Renda - Auxílio Brasil
| 3.3.90.30.00 / 16600000 - Material de Consumo |
20.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 16610000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
10.000,00 |
| Total por Ação: |
30.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: |
156.000,00 |
020901 - Fundo Municipal de Saúde
2.094 - Atenção Primária
| 3.1.90.11.00 / 15001002 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
600.000,00 |
| 3.1.90.13.00 / 16000000 - Obrigações Patronais |
20.000,00 |
| 3.3.90.34.00 / 16210000 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização LC 101 Artigo 18, § 1º |
55.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 15001002 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
160.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 16000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
100.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 16210000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
145.000,00 |
| Total por Ação: |
1.080.000,00 |
2.099 - Atenção à Saúde da Pop. para Proc. em Média e Alta Complexidade
| 3.3.90.30.00 / 15001002 - Material de Consumo |
231.000,00 |
| 3.3.90.30.00 / 16000000 - Material de Consumo |
10.000,00 |
| 3.3.90.34.00 / 16000000 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização LC 101 Artigo 18, § 1º |
150.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 15001002 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
96.000,00 |
| Total por Ação: |
487.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: |
1.567.000,00 |
| Total Suplementado: |
4.250.000,00 |
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
020401 - FME - Fundo Municipal de Educação
1.098 - Conservação, Reforma e Reparos de Unidades Escolares
| 4.4.90.39.00 / 15400000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
89.000,00 |
| Total por Ação: |
89.000,00 |
1.113 - Construção de Creches Escola
| 4.4.90.51.00 / 15690000 - Obras e Instalações |
67.000,00 |
| Total por Ação: |
67.000,00 |
2.024 - Manutenção de Creches - Ensino Infantil
| 3.1.90.11.00 / 15411070 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
1.000.000,00 |
| 3.1.90.11.00 / 15431070 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
500.000,00 |
| Total por Ação: |
1.500.000,00 |
2.028 - Gestão do Programa Salário Educação - QSE
| 3.3.90.39.00 / 15500000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
300.000,00 |
| Total por Ação: |
300.000,00 |
2.043 - Gestão dos Recursos da Educação - Precatório do FUNDEF
| 4.4.90.39.00 / 15440000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
44.000,00 |
| Total por Ação: |
44.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: |
2.000.000,00 |
020501 - Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura
1.041 - Pavimentação de Ruas
| 4.4.90.51.00 / 17000000 - Obras e Instalações |
195.000,00 |
| Total por Ação: |
195.000,00 |
1.060 - Recuperação do Mercado Municipal
| 4.4.90.51.00 / 15000000 - Obras e Instalações |
17.000,00 |
| 4.4.90.51.00 / 17000000 - Obras e Instalações |
61.000,00 |
| Total por Ação: |
78.000,00 |
1.125 - Programa de Melhorias Sanitárias
| 3.3.90.30.00 / 15000000 - Material de Consumo |
43.000,00 |
| 3.3.90.30.00 / 17000000 - Material de Consumo |
43.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
43.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 17000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
43.000,00 |
| Total por Ação: |
172.000,00 |
1.126 - Construção e Recuperação de Praças, Parques e Jardins
| 4.4.90.51.00 / 15000000 - Obras e Instalações |
86.000,00 |
| 4.4.90.51.00 / 17000000 - Obras e Instalações |
86.000,00 |
| Total por Ação: |
172.000,00 |
2.068 - Manutenção dos Serviços Públicos
| 3.1.90.04.00 / 15000000 - Contratação por Tempo Determinado |
35.000,00 |
| 3.3.90.36.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
98.000,00 |
| Total por Ação: |
133.000,00 |
2.069 - Manutenção da Limpeza Pública
| 3.1.90.11.00 / 15000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
398.000,00 |
| Total por Ação: |
398.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: |
1.148.000,00 |
020601 - Secretaria Mun. de Agricultura e Meio Ambiente
1.048 - Construção e Manutenção de Aguadas
| 3.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
94.000,00 |
| 4.4.90.51.00 / 15000000 - Obras e Instalações |
94.000,00 |
| Total por Ação: |
188.000,00 |
1.076 - Aquisição de Terrenos para Agricultura
| 4.4.90.61.00 / 17000000 - Aquisição de Imóveis |
38.000,00 |
| Total por Ação: |
38.000,00 |
1.077 - Construção de Pequenas Barragens
| 4.4.90.51.00 / 15000000 - Obras e Instalações |
69.000,00 |
| Total por Ação: |
69.000,00 |
1.081 - Aquisição de Equipamentos e Implementos Agrícolas
| 4.4.90.52.00 / 17000000 - Equipamentos e Material Permanente |
89.000,00 |
| Total por Ação: |
89.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: |
384.000,00 |
020701 - Secretaria Mun. Esportes, Cultura e Lazer
1.118 - Reurbanização de Praças
| 4.4.90.51.00 / 17000000 - Obras e Instalações |
38.000,00 |
| Total por Ação: |
38.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: |
38.000,00 |
020801 - Fundo Municipal de Assistência Social
1.127 - Construção do CRAS
| 4.4.90.51.00 / 16600000 - Obras e Instalações |
34.000,00 |
| Total por Ação: |
34.000,00 |
1.128 - Construção de Unidade de Acolhimento
| 4.4.90.51.00 / 16600000 - Obras e Instalações |
34.000,00 |
| Total por Ação: |
34.000,00 |
2.029 - Segurança Alimentar
| 3.3.90.30.00 / 16600000 - Material de Consumo |
17.000,00 |
| Total por Ação: |
17.000,00 |
2.057 - Serviços da Proteção Social Básica
| 3.1.90.04.00 / 16690000 - Contratação por Tempo Determinado |
65.000,00 |
| 3.3.90.36.00 / 16600000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
106.000,00 |
| 3.3.90.48.00 / 16600000 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas |
35.000,00 |
| Total por Ação: |
206.000,00 |
2.058 - Serviços de Proteção Social Especial
| 3.3.90.30.00 / 16690000 - Material de Consumo |
42.000,00 |
| 3.3.90.36.00 / 16690000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
34.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 16690000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
37.000,00 |
| Total por Ação: |
113.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: |
404.000,00 |
020802 - Fundo dos Dir. da Criança e do Adolescente
2.051 - Manutenção da Proteção Social Básica
| 3.3.90.30.00 / 15000000 - Material de Consumo |
17.000,00 |
| Total por Ação: |
17.000,00 |
2.054 - Manutenção do Fundo dos Direitos da Criança e Adolescente
| 3.1.90.13.00 / 15000000 - Obrigações Patronais |
22.000,00 |
| Total por Ação: |
22.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: |
39.000,00 |
020804 - Secretaria Municipal de Assistência Social
2.050 - Manutenção da Secretaria de Assistência Social
| 3.1.90.13.00 / 15000000 - Obrigações Patronais |
17.000,00 |
| Total por Ação: |
17.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: |
17.000,00 |
020901 - Fundo Municipal de Saúde
2.045 - Administração de Consórcio Público
| 4.4.71.70.00 / 15001002 - Rateio pela Participação em Consórcio Público |
34.000,00 |
| Total por Ação: |
34.000,00 |
2.094 - Atenção Primária
| 3.3.90.30.00 / 15001002 - Material de Consumo |
186.000,00 |
| Total por Ação: |
186.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: |
220.000,00 |
| Total Anulado: |
4.250.000,00 |
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de sexta-feira, 1 de agosto de 2025.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PIRITIBA, Estado da Bahia, em 01 de agosto de 2025.
WASHINGTON SOUZA RIBEIRO
Secretário de Finanças
LEANDRA BELITARDO BARRETO A. LIMA
Prefeito(a) Municipal
Nota: Este texto não substitui o original.
