DECRETO FINANCEIRO Nº 15, DE 01 DE AGOSTO DE 2025
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 4.250.000,00 (Quatro milhões e duzentos e cinquenta mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRITIBA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 1207/2024 de 29 de outubro de 2024, edita o seguinte Decreto:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$4.250.000,00 (Quatro milhões e duzentos e cinquenta mil reais) a saber:
Dotações Suplementares:
020301 - Sec. de Planejamento, Administração e Finanças
2.004 - Gestão da Secretaria de Planejamento e Finanças
3.1.90.13.00 / 15000000 - Obrigações Patronais
40.000,00
3.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
15.000,00
3.3.90.39.00 / 15010000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
25.000,00
Total por Ação:
80.000,00
2.008 - Administração da Dívida Pública Municipal
4.6.90.71.00 / 15000000 - Principal da Dívida Contratual Resgatado
300.000,00
Total por Ação:
300.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
380.000,00
020401 - FME - Fundo Municipal de Educação
2.010 - Gestão das Atividades da Secretaria de Educação
3.1.90.11.00 / 15001001 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
70.000,00
Total por Ação:
70.000,00
2.015 - Manutenção do Programa da Merenda Escolar
3.3.90.30.00 / 15000000 - Material de Consumo
10.000,00
3.3.90.30.00 / 15500000 - Material de Consumo
160.000,00
Total por Ação:
170.000,00
2.021 - Gestão dos Recursos do FUNDEB 70%
3.1.90.04.00 / 15411070 - Contratação por Tempo Determinado
480.000,00
Total por Ação:
480.000,00
2.022 - Gestão dos Recursos do FUNDEB 30%
3.3.90.30.00 / 15430000 - Material de Consumo
36.000,00
Total por Ação:
36.000,00
2.024 - Manutenção de Creches - Ensino Infantil
3.1.90.04.00 / 15421070 - Contratação por Tempo Determinado
20.000,00
Total por Ação:
20.000,00
2.028 - Gestão do Programa Salário Educação - QSE
3.3.90.39.00 / 15500000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
20.000,00
Total por Ação:
20.000,00
2.039 - Gestão dos Recursos do MDE
3.3.90.14.00 / 15001001 - Diárias Civil
10.000,00
3.3.90.34.00 / 15001001 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização LC 101 Artigo 18, § 1º
300.000,00
3.3.90.36.00 / 15001001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
15.000,00
Total por Ação:
325.000,00
2.116 - Manutenção do Ensino Infantil - Pré-Escola
3.3.90.39.00 / 15420000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
250.000,00
3.3.90.39.00 / 15430000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
150.000,00
Total por Ação:
400.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
1.521.000,00
020501 - Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura
2.067 - Gestão da Secretaria de Infraestrutura
3.3.90.30.00 / 15000000 - Material de Consumo
5.000,00
3.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
50.000,00
Total por Ação:
55.000,00
2.068 - Manutenção dos Serviços Públicos
3.3.90.30.00 / 15000000 - Material de Consumo
125.000,00
3.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
130.000,00
Total por Ação:
255.000,00
2.071 - Manutenção da Iluminação Pública
3.3.90.39.00 / 17510000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
150.000,00
Total por Ação:
150.000,00
2.075 - Gestão das Ações da Divisão de Transportes
3.3.90.39.00 / 17040000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
10.000,00
Total por Ação:
10.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
470.000,00
020601 - Secretaria Mun. de Agricultura e Meio Ambiente
2.080 - Gestão da Secretaria de Desenvolvimento e Agricultura
3.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
50.000,00
Total por Ação:
50.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
50.000,00
020701 - Secretaria Mun. Esportes, Cultura e Lazer
2.085 - Gestão da Secretaria Esportes, Cultura, Lazer e Turismo
3.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
106.000,00
Total por Ação:
106.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
106.000,00
020801 - Fundo Municipal de Assistência Social
2.057 - Serviços da Proteção Social Básica
3.3.90.34.00 / 16610000 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização LC 101 Artigo 18, § 1º
40.000,00
3.3.90.39.00 / 16610000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
40.000,00
Total por Ação:
80.000,00
2.058 - Serviços de Proteção Social Especial
3.1.90.11.00 / 16610000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
6.000,00
3.3.90.30.00 / 16610000 - Material de Consumo
40.000,00
Total por Ação:
46.000,00
2.064 - Manutenção de Programas de Transferência de Renda - Auxílio Brasil
3.3.90.30.00 / 16600000 - Material de Consumo
20.000,00
3.3.90.39.00 / 16610000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
10.000,00
Total por Ação:
30.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
156.000,00
020901 - Fundo Municipal de Saúde
2.094 - Atenção Primária
3.1.90.11.00 / 15001002 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
600.000,00
3.1.90.13.00 / 16000000 - Obrigações Patronais
20.000,00
3.3.90.34.00 / 16210000 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização LC 101 Artigo 18, § 1º
55.000,00
3.3.90.39.00 / 15001002 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
160.000,00
3.3.90.39.00 / 16000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
100.000,00
3.3.90.39.00 / 16210000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
145.000,00
Total por Ação:
1.080.000,00
2.099 - Atenção à Saúde da Pop. para Proc. em Média e Alta Complexidade
3.3.90.30.00 / 15001002 - Material de Consumo
231.000,00
3.3.90.30.00 / 16000000 - Material de Consumo
10.000,00
3.3.90.34.00 / 16000000 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização LC 101 Artigo 18, § 1º
150.000,00
3.3.90.39.00 / 15001002 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
96.000,00
Total por Ação:
487.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
1.567.000,00
Total Suplementado:
4.250.000,00
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
020401 - FME - Fundo Municipal de Educação
1.098 - Conservação, Reforma e Reparos de Unidades Escolares
4.4.90.39.00 / 15400000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
89.000,00
Total por Ação:
89.000,00
1.113 - Construção de Creches Escola
4.4.90.51.00 / 15690000 - Obras e Instalações
67.000,00
Total por Ação:
67.000,00
2.024 - Manutenção de Creches - Ensino Infantil
3.1.90.11.00 / 15411070 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1.000.000,00
3.1.90.11.00 / 15431070 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
500.000,00
Total por Ação:
1.500.000,00
2.028 - Gestão do Programa Salário Educação - QSE
3.3.90.39.00 / 15500000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
300.000,00
Total por Ação:
300.000,00
2.043 - Gestão dos Recursos da Educação - Precatório do FUNDEF
4.4.90.39.00 / 15440000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
44.000,00
Total por Ação:
44.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
2.000.000,00
020501 - Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura
1.041 - Pavimentação de Ruas
4.4.90.51.00 / 17000000 - Obras e Instalações
195.000,00
Total por Ação:
195.000,00
1.060 - Recuperação do Mercado Municipal
4.4.90.51.00 / 15000000 - Obras e Instalações
17.000,00
4.4.90.51.00 / 17000000 - Obras e Instalações
61.000,00
Total por Ação:
78.000,00
1.125 - Programa de Melhorias Sanitárias
3.3.90.30.00 / 15000000 - Material de Consumo
43.000,00
3.3.90.30.00 / 17000000 - Material de Consumo
43.000,00
3.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
43.000,00
3.3.90.39.00 / 17000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
43.000,00
Total por Ação:
172.000,00
1.126 - Construção e Recuperação de Praças, Parques e Jardins
4.4.90.51.00 / 15000000 - Obras e Instalações
86.000,00
4.4.90.51.00 / 17000000 - Obras e Instalações
86.000,00
Total por Ação:
172.000,00
2.068 - Manutenção dos Serviços Públicos
3.1.90.04.00 / 15000000 - Contratação por Tempo Determinado
35.000,00
3.3.90.36.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
98.000,00
Total por Ação:
133.000,00
2.069 - Manutenção da Limpeza Pública
3.1.90.11.00 / 15000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
398.000,00
Total por Ação:
398.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
1.148.000,00
020601 - Secretaria Mun. de Agricultura e Meio Ambiente
1.048 - Construção e Manutenção de Aguadas
3.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
94.000,00
4.4.90.51.00 / 15000000 - Obras e Instalações
94.000,00
Total por Ação:
188.000,00
1.076 - Aquisição de Terrenos para Agricultura
4.4.90.61.00 / 17000000 - Aquisição de Imóveis
38.000,00
Total por Ação:
38.000,00
1.077 - Construção de Pequenas Barragens
4.4.90.51.00 / 15000000 - Obras e Instalações
69.000,00
Total por Ação:
69.000,00
1.081 - Aquisição de Equipamentos e Implementos Agrícolas
4.4.90.52.00 / 17000000 - Equipamentos e Material Permanente
89.000,00
Total por Ação:
89.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
384.000,00
020701 - Secretaria Mun. Esportes, Cultura e Lazer
1.118 - Reurbanização de Praças
4.4.90.51.00 / 17000000 - Obras e Instalações
38.000,00
Total por Ação:
38.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
38.000,00
020801 - Fundo Municipal de Assistência Social
1.127 - Construção do CRAS
4.4.90.51.00 / 16600000 - Obras e Instalações
34.000,00
Total por Ação:
34.000,00
1.128 - Construção de Unidade de Acolhimento
4.4.90.51.00 / 16600000 - Obras e Instalações
34.000,00
Total por Ação:
34.000,00
2.029 - Segurança Alimentar
3.3.90.30.00 / 16600000 - Material de Consumo
17.000,00
Total por Ação:
17.000,00
2.057 - Serviços da Proteção Social Básica
3.1.90.04.00 / 16690000 - Contratação por Tempo Determinado
65.000,00
3.3.90.36.00 / 16600000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
106.000,00
3.3.90.48.00 / 16600000 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
35.000,00
Total por Ação:
206.000,00
2.058 - Serviços de Proteção Social Especial
3.3.90.30.00 / 16690000 - Material de Consumo
42.000,00
3.3.90.36.00 / 16690000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
34.000,00
3.3.90.39.00 / 16690000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
37.000,00
Total por Ação:
113.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
404.000,00
020802 - Fundo dos Dir. da Criança e do Adolescente
2.051 - Manutenção da Proteção Social Básica
3.3.90.30.00 / 15000000 - Material de Consumo
17.000,00
Total por Ação:
17.000,00
2.054 - Manutenção do Fundo dos Direitos da Criança e Adolescente
3.1.90.13.00 / 15000000 - Obrigações Patronais
22.000,00
Total por Ação:
22.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
39.000,00
020804 - Secretaria Municipal de Assistência Social
2.050 - Manutenção da Secretaria de Assistência Social
3.1.90.13.00 / 15000000 - Obrigações Patronais
17.000,00
Total por Ação:
17.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
17.000,00
020901 - Fundo Municipal de Saúde
2.045 - Administração de Consórcio Público
4.4.71.70.00 / 15001002 - Rateio pela Participação em Consórcio Público
34.000,00
Total por Ação:
34.000,00
2.094 - Atenção Primária
3.3.90.30.00 / 15001002 - Material de Consumo
186.000,00
Total por Ação:
186.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
220.000,00
Total Anulado:
4.250.000,00
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de sexta-feira, 1 de agosto de 2025.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PIRITIBA, Estado da Bahia, em 01 de agosto de 2025.
WASHINGTON SOUZA RIBEIROSecretário de Finanças
LEANDRA BELITARDO BARRETO A. LIMAPrefeito(a) Municipal