DECRETO FINANCEIRO Nº 18 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025

Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 3.140.000,00 (Três milhões e cento e quarenta mil reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRITIBA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 1207/2024 de 29 de outubro de 2024, edita o seguinte Decreto:

Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 3.140.000,00 (Três milhões e cento e quarenta mil reais), a saber:

Dotações Suplementares

020301 – Sec. de Planejamento, Administração e Finanças

• 2.004 – Gestão da Secretaria de Planejamento e Finanças
  3.1.90.13.00 / 15000000 – Obrigações Patronais – R$52.000,00\ast \ast TotalporA\stackrel{\backslash c}{c}\tilde{a}o:\ast \ast R$ 52.000,00

• 2.008 – Administração da Dívida Pública Municipal
  4.6.90.71.00 / 15000000 – Principal da Dívida Contratual Resgatado – R$291.000,00\ast \ast TotalporA\stackrel{\backslash c}{c}\tilde{a}o:\ast \ast R$ 291.000,00
  Total da Unidade: R$ 343.000,00

020401 – FME – Fundo Municipal de Educação

• 2.015 – Manutenção do Programa da Merenda Escolar
  3.3.90.30.00 / 15500000 – Material de Consumo – R$185.000,00\ast \ast TotalporA\stackrel{\backslash c}{c}\tilde{a}o:\ast \ast R$ 185.000,00

• 2.022 – Gestão dos Recursos do FUNDEB 30%
  3.3.90.39.00 / 15410000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – R$540.000,00\ast \ast TotalporA\stackrel{\backslash c}{c}\tilde{a}o:\ast \ast R$ 540.000,00

• 2.024 – Manutenção de Creches – Ensino Infantil
  3.1.90.04.00 / 15421070 – Contratação por Tempo Determinado – R$20.000,00\ast \ast TotalporA\stackrel{\backslash c}{c}\tilde{a}o:\ast \ast R$ 20.000,00

• 2.027 – Gestão do Programa de Transporte Escolar
  3.3.90.39.00 / 15690000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – R$50.000,003.3.90.39.00/15760000–OutrosServi\stackrel{\backslash c}{c}osdeTerceiros–PessoaJur\acute{ı}dica–R$ 300.000,00
  Total por Ação: R$ 350.000,00

• 2.028 – Gestão do Programa Salário Educação – QSE
  3.3.90.30.00 / 15500000 – Material de Consumo – R$55.000,00\ast \ast TotalporA\stackrel{\backslash c}{c}\tilde{a}o:\ast \ast R$ 55.000,00

• 2.039 – Gestão dos Recursos do MDE
  3.3.90.36.00 / 15001001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física – R$1.000,00\ast \ast TotalporA\stackrel{\backslash c}{c}\tilde{a}o:\ast \ast R$ 1.000,00
  Total da Unidade: R$ 1.151.000,00

020501 – Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura

• 2.067 – Gestão da Secretaria de Infraestrutura
  3.3.90.11.00 / 15000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – R$80.000,003.3.90.30.00/15000000–MaterialdeConsumo–R$ 5.000,00
  3.3.90.39.00 / 15000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – R$50.000,00\ast \ast TotalporA\stackrel{\backslash c}{c}\tilde{a}o:\ast \ast R$ 135.000,00

• 2.068 – Manutenção dos Serviços Públicos
  3.3.90.30.00 / 15000000 – Material de Consumo – R$90.000,003.3.90.39.00/15000000–OutrosServi\stackrel{\backslash c}{c}osdeTerceiros–PessoaJur\acute{ı}dica–R$ 52.500,00
  Total por Ação: R$ 142.500,00

• 2.071 – Manutenção da Iluminação Pública
  3.3.90.39.00 / 17510000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – R$100.000,00\ast \ast TotalporA\stackrel{\backslash c}{c}\tilde{a}o:\ast \ast R$ 100.000,00

• 2.075 – Gestão das Ações da Divisão de Transportes
  3.3.90.30.00 / 15000000 – Material de Consumo – R$17.500,00\ast \ast TotalporA\stackrel{\backslash c}{c}\tilde{a}o:\ast \ast R$ 17.500,00

• 2.076 – Manutenção da Malha Rodoviária
  3.3.90.30.00 / 17040000 – Material de Consumo – R$220.000,00\ast \ast TotalporA\stackrel{\backslash c}{c}\tilde{a}o:\ast \ast R$ 220.000,00
  Total da Unidade: R$ 615.000,00

020701 – Secretaria Mun. Esportes, Cultura e Lazer

• 2.085 – Gestão da Secretaria Esportes, Cultura, Lazer e Turismo
  3.3.90.39.00 / 15000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – R$19.000,00\ast \ast TotalporA\stackrel{\backslash c}{c}\tilde{a}o:\ast \ast R$ 19.000,00

• 2.088 – Apoio às Festas Populares
  3.3.90.36.00 / 15000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física – R$2.000,003.3.90.39.00/15000000–OutrosServi\stackrel{\backslash c}{c}osdeTerceiros–PessoaJur\acute{ı}dica–R$ 435.000,00
  Total por Ação: R$437.000,00\ast \ast TotaldaUnidade:\ast \ast R$ 456.000,00

020801 – Fundo Municipal de Assistência Social

• 2.041 – Manutenção dos Benefícios Eventuais
  3.3.90.32.00 / 16610000 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita – R$14.000,00\ast \ast TotalporA\stackrel{\backslash c}{c}\tilde{a}o:\ast \ast R$ 14.000,00

• 2.044 – Gestão das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social
  3.3.90.14.00 / 15000000 – Diárias Civil – R$3.000,00\ast \ast TotalporA\stackrel{\backslash c}{c}\tilde{a}o:\ast \ast R$ 3.000,00

• 2.058 – Serviços de Proteção Social Especial
  3.3.90.39.00 / 16610000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – R$5.000,00\ast \ast TotalporA\stackrel{\backslash c}{c}\tilde{a}o:\ast \ast R$ 5.000,00

• 2.061 – Aprimoramento da Gestão do SUAS
  3.3.90.14.00 / 16610000 – Diárias Civil – R$1.000,00\ast \ast TotalporA\stackrel{\backslash c}{c}\tilde{a}o:\ast \ast R$ 1.000,00
  Total da Unidade: R$ 23.000,00

020901 – Fundo Municipal de Saúde

• 2.094 – Atenção Primária
  3.3.90.30.00 / 16000000 – Material de Consumo – R$10.000,003.3.90.39.00/15001002–OutrosServi\stackrel{\backslash c}{c}osdeTerceiros–PessoaJur\acute{ı}dica–R$ 50.000,00
  3.3.90.39.00 / 16000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – R$115.000,00\ast \ast TotalporA\stackrel{\backslash c}{c}\tilde{a}o:\ast \ast R$ 175.000,00

• 2.099 – Atenção à Saúde da Pop. para Proc. em Média e Alta Complexidade
  3.1.90.13.00 / 15001002 – Obrigações Patronais – R$10.000,003.3.90.30.00/15001002–MaterialdeConsumo–R$ 42.000,00
  3.3.90.30.00 / 16000000 – Material de Consumo – R$45.000,003.3.90.34.00/15001002–OutrasDespesasdePessoalDecorrentesdeContratosdeTerceiriza\stackrel{\backslash c}{c}\tilde{a}o–R$ 55.000,00
  3.3.90.34.00 / 16000000 – Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização – R$170.000,003.3.90.39.00/15001002–OutrosServi\stackrel{\backslash c}{c}osdeTerceiros–PessoaJur\acute{ı}dica–R$ 55.000,00
  Total por Ação: R$377.000,00\ast \ast TotaldaUnidade:\ast \ast R$ 552.000,00

Total Suplementado: R$ 3.140.000,00

Art. 2º – A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.

Dotações Anuladas

020201 – Gabinete do Prefeito

• 2.037 – Manutenção das Atividades da Ouvidoria Geral
  3.1.90.13.00 / 15000000 – Obrigações Patronais – R$15.000,00\ast \ast TotalporA\stackrel{\backslash c}{c}\tilde{a}o:\ast \ast R$ 15.000,00

• 2.038 – Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral
  3.1.90.13.00 / 15000000 – Obrigações Patronais – R$18.000,00\ast \ast TotalporA\stackrel{\backslash c}{c}\tilde{a}o:\ast \ast R$ 18.000,00
  Total da Unidade: R$ 33.000,00

020301 – Sec. de Planejamento, Administração e Finanças

• 2.004 – Gestão da Secretaria de Planejamento e Finanças
  3.3.90.35.00 / 15000000 – Serviços de Consultoria – R$100.000,004.4.90.51.00/15000000–ObraseInstala\stackrel{\backslash c}{c}\tilde{o}es–R$ 17.000,00
  4.4.90.52.00 / 15000000 – Equipamentos e Material Permanente – R$26.000,004.4.90.52.00/17550000–EquipamentoseMaterialPermanente–R$ 17.000,00
  4.4.90.61.00 / 17550000 – Aquisição de Imóveis – R$18.000,00\ast \ast TotalporA\stackrel{\backslash c}{c}\tilde{a}o:\ast \ast R$ 178.000,00

• 2.006 – Manutenção do Departamento de Finanças
  4.4.90.52.00 / 15000000 – Equipamentos e Material Permanente – R$10.000,00\ast \ast TotalporA\stackrel{\backslash c}{c}\tilde{a}o:\ast \ast R$ 10.000,00
  Total da Unidade: R$ 188.000,00

020302 – Participação em Consórcio Público

• 2.009 – Participação em Consórcios Públicos
  3.1.71.70.00 / 15000000 – Rateio pela Participação em Consórcio Público – R$8.000,003.3.71.70.00/15000000–RateiopelaParticipa\stackrel{\backslash c}{c}\tilde{a}oemCons\acute{o}rcioP\acute{u}blico–R$ 35.000,00
  Total por Ação: R$43.000,00\ast \ast TotaldaUnidade:\ast \ast R$ 43.000,00

020401 – FME – Fundo Municipal de Educação

• 1.098 – Conservação, Reforma e Reparos de Unidades Escolares
  4.4.90.51.00 / 15690000 – Obras e Instalações – R$39.000,00\ast \ast TotalporA\stackrel{\backslash c}{c}\tilde{a}o:\ast \ast R$ 39.000,00

• 1.108 – Construção da Casa Pedagógica
  4.4.90.51.00 / 15001001 – Obras e Instalações – R$17.000,00\ast \ast TotalporA\stackrel{\backslash c}{c}\tilde{a}o:\ast \ast R$ 17.000,00

• 1.114 – Construção de Quadras Poliesportivas Escolares
  4.4.90.51.00 / 15690000 – Obras e Instalações – R$89.000,00\ast \ast TotalporA\stackrel{\backslash c}{c}\tilde{a}o:\ast \ast R$ 89.000,00

• 2.010 – Gestão das Atividades da Secretaria de Educação
  3.3.90.30.00 / 15690000 – Material de Consumo – R$42.000,003.3.90.30.00/15700000–MaterialdeConsumo–R$ 57.000,00
  3.3.90.39.00 / 15690000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – R$29.000,004.4.90.52.00/15690000–EquipamentoseMaterialPermanente–R$ 35.000,00
  Total por Ação: R$ 163.000,00

• 2.022 – Gestão dos Recursos do FUNDEB 30%
  3.3.90.35.00 / 15400000 – Serviços de Consultoria – R$17.000,00\ast \ast TotalporA\stackrel{\backslash c}{c}\tilde{a}o:\ast \ast R$ 17.000,00

• 2.024 – Manutenção de Creches – Ensino Infantil
  3.1.90.13.00 / 15401070 – Obrigações Patronais – R$130.000,00\ast \ast TotalporA\stackrel{\backslash c}{c}\tilde{a}o:\ast \ast R$ 130.000,00

• 2.026 – Gestão do Programa Dinheiro na Escola – PDDE
  3.3.90.30.00 / 15510000 – Material de Consumo – R$15.000,004.4.90.51.00/15690000–ObraseInstala\stackrel{\backslash c}{c}\tilde{o}es–R$ 15.000,00
  Total por Ação: R$ 30.000,00

• 2.027 – Gestão do Programa de Transporte Escolar
  3.3.90.39.00 / 15700000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – R$42.000,00\ast \ast TotalporA\stackrel{\backslash c}{c}\tilde{a}o:\ast \ast R$ 42.000,00

• 2.043 – Gestão dos Recursos da Educação – Precatório do FUNDEF
  4.4.90.51.00 / 15440000 – Obras e Instalações – R$70.000,00\ast \ast TotalporA\stackrel{\backslash c}{c}\tilde{a}o:\ast \ast R$ 70.000,00

• 2.116 – Manutenção do Ensino Infantil – Pré-Escola
  3.1.90.04.00 / 15411070 – Contratação por Tempo Determinado – R$40.000,00\ast \ast TotalporA\stackrel{\backslash c}{c}\tilde{a}o:\ast \ast R$ 40.000,00
  Total da Unidade: R$ 637.000,00

020501 – Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura

• 1.041 – Pavimentação de Ruas
  4.4.90.51.00 / 17000000 – Obras e Instalações – R$52.000,00\ast \ast TotalporA\stackrel{\backslash c}{c}\tilde{a}o:\ast \ast R$ 52.000,00

• 1.045 – Ampliação do Cemitério
  4.4.90.51.00 / 15000000 – Obras e Instalações – R$17.000,00\ast \ast TotalporA\stackrel{\backslash c}{c}\tilde{a}o:\ast \ast R$ 17.000,00

• 1.046 – Implantação de Torre de Celular
  4.4.90.51.00 / 15000000 – Obras e Instalações – R$17.000,00\ast \ast TotalporA\stackrel{\backslash c}{c}\tilde{a}o:\ast \ast R$ 17.000,00

• 1.126 – Construção e Recuperação de Praças, Parques e Jardins
  3.3.90.39.00 / 15000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – R$17.000,003.3.90.39.00/17000000–OutrosServi\stackrel{\backslash c}{c}osdeTerceiros–PessoaJur\acute{ı}dica–R$ 17.000,00
  Total por Ação: R$ 34.000,00

• 2.068 – Manutenção dos Serviços Públicos
  3.3.90.30.00 / 15000000 – Material de Consumo – R$17.000,00\ast \ast TotalporA\stackrel{\backslash c}{c}\tilde{a}o:\ast \ast R$ 17.000,00

• 2.069 – Manutenção da Limpeza Pública
  3.3.90.36.00 / 15000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física – R$18.000,003.3.90.40.00/15000000–Servi\stackrel{\backslash c}{c}osdeTecnologiadaInforma\stackrel{\backslash c}{c}\tilde{a}oeComunica\stackrel{\backslash c}{c}\tilde{a}o–PessoaJur\acute{ı}dica–R$ 17.000,00
  Total por Ação: R$ 35.000,00

• 2.076 – Manutenção da Malha Rodoviária
  4.4.90.51.00 / 17500000 – Obras e Instalações – R$17.000,00\ast \ast TotalporA\stackrel{\backslash c}{c}\tilde{a}o:\ast \ast R$ 17.000,00
  Total da Unidade: R$ 289.000,00

020601 – Secretaria Mun. de Agricultura e Meio Ambiente

• 1.081 – Aquisição de Equipamentos e Implementos Agrícolas
  4.4.90.52.00 / 15000000 – Equipamentos e Material Permanente – R$17.000,00\ast \ast TotalporA\stackrel{\backslash c}{c}\tilde{a}o:\ast \ast R$ 17.000,00

• 2.080 – Gestão da Secretaria de Desenvolvimento e Agricultura
  4.4.90.52.00 / 15000000 – Equipamentos e Material Permanente – R$10.000,004.4.90.61.00/15000000–Aquisi\stackrel{\backslash c}{c}\tilde{a}odeIm\acute{o}veis–R$ 17.000,00
  Total por Ação: R$ 27.000,00

• 2.091 – Revitalização do Horto
  3.3.90.30.00 / 15000000 – Material de Consumo – R$18.000,00\ast \ast TotalporA\stackrel{\backslash c}{c}\tilde{a}o:\ast \ast R$ 18.000,00

• 2.096 – Gestão e Proteção do Meio Ambiente
  3.3.90.30.00 / 15000000 – Material de Consumo – R$43.000,003.3.90.30.00/17040000–MaterialdeConsumo–R$ 17.000,00
  3.3.90.39.00 / 17040000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – R$17.000,004.4.90.52.00/17000000–EquipamentoseMaterialPermanente–R$ 17.000,00
  Total por Ação: R$ 94.000,00

• 2.097 – FUMAF – Fundo Municipal de Apoio à Agricultura Familiar
  4.4.90.52.00 / 15000000 – Equipamentos e Material Permanente – R$24.000,004.4.90.52.00/17000000–EquipamentoseMaterialPermanente–R$ 24.000,00
  Total por Ação: R$48.000,00\ast \ast TotaldaUnidade:\ast \ast R$ 204.000,00

020701 – Secretaria Mun. Esportes, Cultura e Lazer

• 2.086 – Apoio ao Esporte Amador
  3.3.90.32.00 / 15000000 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita – R$17.000,00\ast \ast TotalporA\stackrel{\backslash c}{c}\tilde{a}o:\ast \ast R$ 17.000,00
  Total da Unidade: R$ 17.000,00

020801 – Fundo Municipal de Assistência Social

• 1.127 – Construção do CRAS
  4.4.90.51.00 / 17000000 – Obras e Instalações – R$8.000,00\ast \ast TotalporA\stackrel{\backslash c}{c}\tilde{a}o:\ast \ast R$ 8.000,00

• 2.041 – Manutenção dos Benefícios Eventuais
  3.3.90.32.00 / 17070000 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita – R$66.000,003.3.90.48.00/16690000–OutrosAux\acute{ı}liosFinanceirosaPessoasF\acute{ı}sicas–R$ 17.000,00
  Total por Ação: R$ 83.000,00

• 2.057 – Serviços da Proteção Social Básica
  3.3.90.30.00 / 16690000 – Material de Consumo – R$53.000,003.3.90.39.00/16600000–OutrosServi\stackrel{\backslash c}{c}osdeTerceiros–PessoaJur\acute{ı}dica–R$ 150.000,00
  3.3.90.39.00 / 16690000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – R$26.000,00\ast \ast TotalporA\stackrel{\backslash c}{c}\tilde{a}o:\ast \ast R$ 229.000,00

• 2.066 – Ações Complementares da Proteção Social Especial
  3.3.90.30.00 / 15000000 – Material de Consumo – R$15.000,003.3.90.30.00/16600000–MaterialdeConsumo–R$ 80.000,00
  3.3.90.30.00 / 16690000 – Material de Consumo – R$34.000,003.3.90.39.00/16690000–OutrosServi\stackrel{\backslash c}{c}osdeTerceiros–PessoaJur\acute{ı}dica–R$ 21.000,00
  4.4.90.52.00 / 16690000 – Equipamentos e Material Permanente – R$17.000,00\ast \ast TotalporA\stackrel{\backslash c}{c}\tilde{a}o:\ast \ast R$ 167.000,00

• 2.112 – Ações Complementares da Proteção Social Básica
  3.3.90.36.00 / 16600000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física – R$51.000,003.3.90.39.00/15000000–OutrosServi\stackrel{\backslash c}{c}osdeTerceiros–PessoaJur\acute{ı}dica–R$ 41.000,00
  3.3.90.39.00 / 16600000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – R$44.000,00\ast \ast TotalporA\stackrel{\backslash c}{c}\tilde{a}o:\ast \ast R$ 136.000,00

• 4.020 – Ações do COVID no SUAS para EPI
  3.3.90.30.00 / 16600000 – Material de Consumo – R$16.000,00\ast \ast TotalporA\stackrel{\backslash c}{c}\tilde{a}o:\ast \ast R$ 16.000,00

• 4.021 – Ações do COVID no SUAS para Alimentos
  3.3.90.30.00 / 16600000 – Material de Consumo – R$16.000,00\ast \ast TotalporA\stackrel{\backslash c}{c}\tilde{a}o:\ast \ast R$ 16.000,00

• 4.022 – Ações do COVID no SUAS para Acolhimento
  3.3.90.30.00 / 16600000 – Material de Consumo – R$16.000,004.4.90.52.00/16600000–EquipamentoseMaterialPermanente–R$ 16.000,00
  Total por Ação: R$32.000,00\ast \ast TotaldaUnidade:\ast \ast R$ 687.000,00

020802 – Fundo dos Dir. da Criança e do Adolescente

• 2.052 – Manutenção da Proteção Social Especial de Média Complexidade
  3.3.90.30.00 / 15000000 – Material de Consumo – R$17.000,00\ast \ast TotalporA\stackrel{\backslash c}{c}\tilde{a}o:\ast \ast R$ 17.000,00
  Total da Unidade: R$ 17.000,00

020901 – Fundo Municipal de Saúde

• 1.101 – Investimento em Saúde
  4.4.90.52.00 / 16310000 – Equipamentos e Material Permanente – R$89.000,00\ast \ast TotalporA\stackrel{\backslash c}{c}\tilde{a}o:\ast \ast R$ 89.000,00

• 2.094 – Atenção Primária
  4.4.90.52.00 / 15001002 – Equipamentos e Material Permanente – R$17.000,004.4.90.52.00/16000000–EquipamentoseMaterialPermanente–R$ 17.000,00
  Total por Ação: R$ 34.000,00

• 2.110 – Vigilância em Saúde
  3.1.90.13.00 / 15001002 – Obrigações Patronais – R$34.000,003.3.50.43.00/15001002–Subven\stackrel{\backslash c}{c}\tilde{o}esSociais–R$ 17.000,00
  3.3.50.43.00 / 16000000 – Subvenções Sociais – R$17.000,003.3.90.14.00/15001002–Di\acute{a}riasCivil–R$ 17.000,00
  3.3.90.14.00 / 16000000 – Diárias Civil – R$17.000,003.3.90.39.00/15001002–OutrosServi\stackrel{\backslash c}{c}osdeTerceiros–PessoaJur\acute{ı}dica–R$ 186.000,00
  4.4.90.52.00 / 15001002 – Equipamentos e Material Permanente – R$17.000,00\ast \ast TotalporA\stackrel{\backslash c}{c}\tilde{a}o:\ast \ast R$ 305.000,00

• 2.111 – Assistência Farmacêutica
  4.4.90.52.00 / 15001002 – Equipamentos e Material Permanente – R$17.000,004.4.90.52.00/16000000–EquipamentoseMaterialPermanente–R$ 17.000,00
  Total por Ação: R$ 34.000,00

• 2.114 – Gestão da Vigilância Sanitária
  3.1.90.04.00 / 16000000 – Contratação por Tempo Determinado – R$26.000,003.1.90.13.00/16000000–Obriga\stackrel{\backslash c}{c}\tilde{o}esPatronais–R$ 26.000,00
  Total por Ação: R$52.000,00\ast \ast TotaldaUnidade:\ast \ast R$ 514.000,00

Total Anulado: R$ 3.140.000,00

Art. 3º – Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.

Art. 4º – Este Decreto entra em vigor a partir de segunda-feira, 1 de setembro de 2025.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PIRITIBA, Estado da Bahia, em 01 de setembro de 2025.

WASHINGTON SOUZA RIBEIRO
Secretário de Finanças
CPF: 915.080.295-04

LEANDRA BELITARDO BARRETO A. LIMA
Prefeita Municipal
CPF: 906.357.955-15

Nota: Este texto não substitui o original.