DECRETO FINANCEIRO Nº 18 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 3.140.000,00 (Três milhões e cento e quarenta mil reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRITIBA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 1207/2024 de 29 de outubro de 2024, edita o seguinte Decreto:

Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 3.140.000,00 (Três milhões e cento e quarenta mil reais), a saber:
Dotações Suplementares
020301 – Sec. de Planejamento, Administração e Finanças


2.004 – Gestão da Secretaria de Planejamento e Finanças3.1.90.13.00 / 15000000 – Obrigações Patronais – R52.000,00∗∗TotalporAc\ca~o:∗∗R52.000,00∗∗TotalporAc\c​a~o:∗∗R 52.000,00


2.008 – Administração da Dívida Pública Municipal4.6.90.71.00 / 15000000 – Principal da Dívida Contratual Resgatado – R291.000,00∗∗TotalporAc\ca~o:∗∗R291.000,00∗∗TotalporAc\c​a~o:∗∗R 291.000,00Total da Unidade: R$ 343.000,00



020401 – FME – Fundo Municipal de Educação


2.015 – Manutenção do Programa da Merenda Escolar3.3.90.30.00 / 15500000 – Material de Consumo – R185.000,00∗∗TotalporAc\ca~o:∗∗R185.000,00∗∗TotalporAc\c​a~o:∗∗R 185.000,00


2.022 – Gestão dos Recursos do FUNDEB 30%3.3.90.39.00 / 15410000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – R540.000,00∗∗TotalporAc\ca~o:∗∗R540.000,00∗∗TotalporAc\c​a~o:∗∗R 540.000,00


2.024 – Manutenção de Creches – Ensino Infantil3.1.90.04.00 / 15421070 – Contratação por Tempo Determinado – R20.000,00∗∗TotalporAc\ca~o:∗∗R20.000,00∗∗TotalporAc\c​a~o:∗∗R 20.000,00


2.027 – Gestão do Programa de Transporte Escolar3.3.90.39.00 / 15690000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – R50.000,003.3.90.39.00/15760000–OutrosServic\cosdeTerceiros–PessoaJurıˊdica–R50.000,003.3.90.39.00/15760000–OutrosServic\c​osdeTerceiros–PessoaJurıˊdica–R 300.000,00Total por Ação: R$ 350.000,00


2.028 – Gestão do Programa Salário Educação – QSE3.3.90.30.00 / 15500000 – Material de Consumo – R55.000,00∗∗TotalporAc\ca~o:∗∗R55.000,00∗∗TotalporAc\c​a~o:∗∗R 55.000,00


2.039 – Gestão dos Recursos do MDE3.3.90.36.00 / 15001001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física – R1.000,00∗∗TotalporAc\ca~o:∗∗R1.000,00∗∗TotalporAc\c​a~o:∗∗R 1.000,00Total da Unidade: R$ 1.151.000,00



020501 – Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura


2.067 – Gestão da Secretaria de Infraestrutura3.3.90.11.00 / 15000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – R80.000,003.3.90.30.00/15000000–MaterialdeConsumo–R80.000,003.3.90.30.00/15000000–MaterialdeConsumo–R 5.000,003.3.90.39.00 / 15000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – R50.000,00∗∗TotalporAc\ca~o:∗∗R50.000,00∗∗TotalporAc\c​a~o:∗∗R 135.000,00


2.068 – Manutenção dos Serviços Públicos3.3.90.30.00 / 15000000 – Material de Consumo – R90.000,003.3.90.39.00/15000000–OutrosServic\cosdeTerceiros–PessoaJurıˊdica–R90.000,003.3.90.39.00/15000000–OutrosServic\c​osdeTerceiros–PessoaJurıˊdica–R 52.500,00Total por Ação: R$ 142.500,00


2.071 – Manutenção da Iluminação Pública3.3.90.39.00 / 17510000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – R100.000,00∗∗TotalporAc\ca~o:∗∗R100.000,00∗∗TotalporAc\c​a~o:∗∗R 100.000,00


2.075 – Gestão das Ações da Divisão de Transportes3.3.90.30.00 / 15000000 – Material de Consumo – R17.500,00∗∗TotalporAc\ca~o:∗∗R17.500,00∗∗TotalporAc\c​a~o:∗∗R 17.500,00


2.076 – Manutenção da Malha Rodoviária3.3.90.30.00 / 17040000 – Material de Consumo – R220.000,00∗∗TotalporAc\ca~o:∗∗R220.000,00∗∗TotalporAc\c​a~o:∗∗R 220.000,00Total da Unidade: R$ 615.000,00



020701 – Secretaria Mun. Esportes, Cultura e Lazer


2.085 – Gestão da Secretaria Esportes, Cultura, Lazer e Turismo3.3.90.39.00 / 15000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – R19.000,00∗∗TotalporAc\ca~o:∗∗R19.000,00∗∗TotalporAc\c​a~o:∗∗R 19.000,00


2.088 – Apoio às Festas Populares3.3.90.36.00 / 15000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física – R2.000,003.3.90.39.00/15000000–OutrosServic\cosdeTerceiros–PessoaJurıˊdica–R2.000,003.3.90.39.00/15000000–OutrosServic\c​osdeTerceiros–PessoaJurıˊdica–R 435.000,00Total por Ação: R437.000,00∗∗TotaldaUnidade:∗∗R437.000,00∗∗TotaldaUnidade:∗∗R 456.000,00



020801 – Fundo Municipal de Assistência Social


2.041 – Manutenção dos Benefícios Eventuais3.3.90.32.00 / 16610000 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita – R14.000,00∗∗TotalporAc\ca~o:∗∗R14.000,00∗∗TotalporAc\c​a~o:∗∗R 14.000,00


2.044 – Gestão das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social3.3.90.14.00 / 15000000 – Diárias Civil – R3.000,00∗∗TotalporAc\ca~o:∗∗R3.000,00∗∗TotalporAc\c​a~o:∗∗R 3.000,00


2.058 – Serviços de Proteção Social Especial3.3.90.39.00 / 16610000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – R5.000,00∗∗TotalporAc\ca~o:∗∗R5.000,00∗∗TotalporAc\c​a~o:∗∗R 5.000,00


2.061 – Aprimoramento da Gestão do SUAS3.3.90.14.00 / 16610000 – Diárias Civil – R1.000,00∗∗TotalporAc\ca~o:∗∗R1.000,00∗∗TotalporAc\c​a~o:∗∗R 1.000,00Total da Unidade: R$ 23.000,00



020901 – Fundo Municipal de Saúde


2.094 – Atenção Primária3.3.90.30.00 / 16000000 – Material de Consumo – R10.000,003.3.90.39.00/15001002–OutrosServic\cosdeTerceiros–PessoaJurıˊdica–R10.000,003.3.90.39.00/15001002–OutrosServic\c​osdeTerceiros–PessoaJurıˊdica–R 50.000,003.3.90.39.00 / 16000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – R115.000,00∗∗TotalporAc\ca~o:∗∗R115.000,00∗∗TotalporAc\c​a~o:∗∗R 175.000,00


2.099 – Atenção à Saúde da Pop. para Proc. em Média e Alta Complexidade3.1.90.13.00 / 15001002 – Obrigações Patronais – R10.000,003.3.90.30.00/15001002–MaterialdeConsumo–R10.000,003.3.90.30.00/15001002–MaterialdeConsumo–R 42.000,003.3.90.30.00 / 16000000 – Material de Consumo – R45.000,003.3.90.34.00/15001002–OutrasDespesasdePessoalDecorrentesdeContratosdeTerceirizac\ca~o–R45.000,003.3.90.34.00/15001002–OutrasDespesasdePessoalDecorrentesdeContratosdeTerceirizac\c​a~o–R 55.000,003.3.90.34.00 / 16000000 – Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização – R170.000,003.3.90.39.00/15001002–OutrosServic\cosdeTerceiros–PessoaJurıˊdica–R170.000,003.3.90.39.00/15001002–OutrosServic\c​osdeTerceiros–PessoaJurıˊdica–R 55.000,00Total por Ação: R377.000,00∗∗TotaldaUnidade:∗∗R377.000,00∗∗TotaldaUnidade:∗∗R 552.000,00



Total Suplementado: R$ 3.140.000,00

Art. 2º – A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
020201 – Gabinete do Prefeito


2.037 – Manutenção das Atividades da Ouvidoria Geral3.1.90.13.00 / 15000000 – Obrigações Patronais – R15.000,00∗∗TotalporAc\ca~o:∗∗R15.000,00∗∗TotalporAc\c​a~o:∗∗R 15.000,00


2.038 – Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral3.1.90.13.00 / 15000000 – Obrigações Patronais – R18.000,00∗∗TotalporAc\ca~o:∗∗R18.000,00∗∗TotalporAc\c​a~o:∗∗R 18.000,00Total da Unidade: R$ 33.000,00



020301 – Sec. de Planejamento, Administração e Finanças


2.004 – Gestão da Secretaria de Planejamento e Finanças3.3.90.35.00 / 15000000 – Serviços de Consultoria – R100.000,004.4.90.51.00/15000000–ObraseInstalac\co~es–R100.000,004.4.90.51.00/15000000–ObraseInstalac\c​o~es–R 17.000,004.4.90.52.00 / 15000000 – Equipamentos e Material Permanente – R26.000,004.4.90.52.00/17550000–EquipamentoseMaterialPermanente–R26.000,004.4.90.52.00/17550000–EquipamentoseMaterialPermanente–R 17.000,004.4.90.61.00 / 17550000 – Aquisição de Imóveis – R18.000,00∗∗TotalporAc\ca~o:∗∗R18.000,00∗∗TotalporAc\c​a~o:∗∗R 178.000,00


2.006 – Manutenção do Departamento de Finanças4.4.90.52.00 / 15000000 – Equipamentos e Material Permanente – R10.000,00∗∗TotalporAc\ca~o:∗∗R10.000,00∗∗TotalporAc\c​a~o:∗∗R 10.000,00Total da Unidade: R$ 188.000,00



020302 – Participação em Consórcio Público


2.009 – Participação em Consórcios Públicos3.1.71.70.00 / 15000000 – Rateio pela Participação em Consórcio Público – R8.000,003.3.71.70.00/15000000–RateiopelaParticipac\ca~oemConsoˊrcioPuˊblico–R8.000,003.3.71.70.00/15000000–RateiopelaParticipac\c​a~oemConsoˊrcioPuˊblico–R 35.000,00Total por Ação: R43.000,00∗∗TotaldaUnidade:∗∗R43.000,00∗∗TotaldaUnidade:∗∗R 43.000,00



020401 – FME – Fundo Municipal de Educação


1.098 – Conservação, Reforma e Reparos de Unidades Escolares4.4.90.51.00 / 15690000 – Obras e Instalações – R39.000,00∗∗TotalporAc\ca~o:∗∗R39.000,00∗∗TotalporAc\c​a~o:∗∗R 39.000,00


1.108 – Construção da Casa Pedagógica4.4.90.51.00 / 15001001 – Obras e Instalações – R17.000,00∗∗TotalporAc\ca~o:∗∗R17.000,00∗∗TotalporAc\c​a~o:∗∗R 17.000,00


1.114 – Construção de Quadras Poliesportivas Escolares4.4.90.51.00 / 15690000 – Obras e Instalações – R89.000,00∗∗TotalporAc\ca~o:∗∗R89.000,00∗∗TotalporAc\c​a~o:∗∗R 89.000,00


2.010 – Gestão das Atividades da Secretaria de Educação3.3.90.30.00 / 15690000 – Material de Consumo – R42.000,003.3.90.30.00/15700000–MaterialdeConsumo–R42.000,003.3.90.30.00/15700000–MaterialdeConsumo–R 57.000,003.3.90.39.00 / 15690000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – R29.000,004.4.90.52.00/15690000–EquipamentoseMaterialPermanente–R29.000,004.4.90.52.00/15690000–EquipamentoseMaterialPermanente–R 35.000,00Total por Ação: R$ 163.000,00


2.022 – Gestão dos Recursos do FUNDEB 30%3.3.90.35.00 / 15400000 – Serviços de Consultoria – R17.000,00∗∗TotalporAc\ca~o:∗∗R17.000,00∗∗TotalporAc\c​a~o:∗∗R 17.000,00


2.024 – Manutenção de Creches – Ensino Infantil3.1.90.13.00 / 15401070 – Obrigações Patronais – R130.000,00∗∗TotalporAc\ca~o:∗∗R130.000,00∗∗TotalporAc\c​a~o:∗∗R 130.000,00


2.026 – Gestão do Programa Dinheiro na Escola – PDDE3.3.90.30.00 / 15510000 – Material de Consumo – R15.000,004.4.90.51.00/15690000–ObraseInstalac\co~es–R15.000,004.4.90.51.00/15690000–ObraseInstalac\c​o~es–R 15.000,00Total por Ação: R$ 30.000,00


2.027 – Gestão do Programa de Transporte Escolar3.3.90.39.00 / 15700000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – R42.000,00∗∗TotalporAc\ca~o:∗∗R42.000,00∗∗TotalporAc\c​a~o:∗∗R 42.000,00


2.043 – Gestão dos Recursos da Educação – Precatório do FUNDEF4.4.90.51.00 / 15440000 – Obras e Instalações – R70.000,00∗∗TotalporAc\ca~o:∗∗R70.000,00∗∗TotalporAc\c​a~o:∗∗R 70.000,00


2.116 – Manutenção do Ensino Infantil – Pré-Escola3.1.90.04.00 / 15411070 – Contratação por Tempo Determinado – R40.000,00∗∗TotalporAc\ca~o:∗∗R40.000,00∗∗TotalporAc\c​a~o:∗∗R 40.000,00Total da Unidade: R$ 637.000,00



020501 – Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura


1.041 – Pavimentação de Ruas4.4.90.51.00 / 17000000 – Obras e Instalações – R52.000,00∗∗TotalporAc\ca~o:∗∗R52.000,00∗∗TotalporAc\c​a~o:∗∗R 52.000,00


1.045 – Ampliação do Cemitério4.4.90.51.00 / 15000000 – Obras e Instalações – R17.000,00∗∗TotalporAc\ca~o:∗∗R17.000,00∗∗TotalporAc\c​a~o:∗∗R 17.000,00


1.046 – Implantação de Torre de Celular4.4.90.51.00 / 15000000 – Obras e Instalações – R17.000,00∗∗TotalporAc\ca~o:∗∗R17.000,00∗∗TotalporAc\c​a~o:∗∗R 17.000,00


1.126 – Construção e Recuperação de Praças, Parques e Jardins3.3.90.39.00 / 15000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – R17.000,003.3.90.39.00/17000000–OutrosServic\cosdeTerceiros–PessoaJurıˊdica–R17.000,003.3.90.39.00/17000000–OutrosServic\c​osdeTerceiros–PessoaJurıˊdica–R 17.000,00Total por Ação: R$ 34.000,00


2.068 – Manutenção dos Serviços Públicos3.3.90.30.00 / 15000000 – Material de Consumo – R17.000,00∗∗TotalporAc\ca~o:∗∗R17.000,00∗∗TotalporAc\c​a~o:∗∗R 17.000,00


2.069 – Manutenção da Limpeza Pública3.3.90.36.00 / 15000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física – R18.000,003.3.90.40.00/15000000–Servic\cosdeTecnologiadaInformac\ca~oeComunicac\ca~o–PessoaJurıˊdica–R18.000,003.3.90.40.00/15000000–Servic\c​osdeTecnologiadaInformac\c​a~oeComunicac\c​a~o–PessoaJurıˊdica–R 17.000,00Total por Ação: R$ 35.000,00


2.076 – Manutenção da Malha Rodoviária4.4.90.51.00 / 17500000 – Obras e Instalações – R17.000,00∗∗TotalporAc\ca~o:∗∗R17.000,00∗∗TotalporAc\c​a~o:∗∗R 17.000,00Total da Unidade: R$ 289.000,00



020601 – Secretaria Mun. de Agricultura e Meio Ambiente


1.081 – Aquisição de Equipamentos e Implementos Agrícolas4.4.90.52.00 / 15000000 – Equipamentos e Material Permanente – R17.000,00∗∗TotalporAc\ca~o:∗∗R17.000,00∗∗TotalporAc\c​a~o:∗∗R 17.000,00


2.080 – Gestão da Secretaria de Desenvolvimento e Agricultura4.4.90.52.00 / 15000000 – Equipamentos e Material Permanente – R10.000,004.4.90.61.00/15000000–Aquisic\ca~odeImoˊveis–R10.000,004.4.90.61.00/15000000–Aquisic\c​a~odeImoˊveis–R 17.000,00Total por Ação: R$ 27.000,00


2.091 – Revitalização do Horto3.3.90.30.00 / 15000000 – Material de Consumo – R18.000,00∗∗TotalporAc\ca~o:∗∗R18.000,00∗∗TotalporAc\c​a~o:∗∗R 18.000,00


2.096 – Gestão e Proteção do Meio Ambiente3.3.90.30.00 / 15000000 – Material de Consumo – R43.000,003.3.90.30.00/17040000–MaterialdeConsumo–R43.000,003.3.90.30.00/17040000–MaterialdeConsumo–R 17.000,003.3.90.39.00 / 17040000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – R17.000,004.4.90.52.00/17000000–EquipamentoseMaterialPermanente–R17.000,004.4.90.52.00/17000000–EquipamentoseMaterialPermanente–R 17.000,00Total por Ação: R$ 94.000,00


2.097 – FUMAF – Fundo Municipal de Apoio à Agricultura Familiar4.4.90.52.00 / 15000000 – Equipamentos e Material Permanente – R24.000,004.4.90.52.00/17000000–EquipamentoseMaterialPermanente–R24.000,004.4.90.52.00/17000000–EquipamentoseMaterialPermanente–R 24.000,00Total por Ação: R48.000,00∗∗TotaldaUnidade:∗∗R48.000,00∗∗TotaldaUnidade:∗∗R 204.000,00



020701 – Secretaria Mun. Esportes, Cultura e Lazer


2.086 – Apoio ao Esporte Amador3.3.90.32.00 / 15000000 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita – R17.000,00∗∗TotalporAc\ca~o:∗∗R17.000,00∗∗TotalporAc\c​a~o:∗∗R 17.000,00Total da Unidade: R$ 17.000,00



020801 – Fundo Municipal de Assistência Social


1.127 – Construção do CRAS4.4.90.51.00 / 17000000 – Obras e Instalações – R8.000,00∗∗TotalporAc\ca~o:∗∗R8.000,00∗∗TotalporAc\c​a~o:∗∗R 8.000,00


2.041 – Manutenção dos Benefícios Eventuais3.3.90.32.00 / 17070000 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita – R66.000,003.3.90.48.00/16690000–OutrosAuxıˊliosFinanceirosaPessoasFıˊsicas–R66.000,003.3.90.48.00/16690000–OutrosAuxıˊliosFinanceirosaPessoasFıˊsicas–R 17.000,00Total por Ação: R$ 83.000,00


2.057 – Serviços da Proteção Social Básica3.3.90.30.00 / 16690000 – Material de Consumo – R53.000,003.3.90.39.00/16600000–OutrosServic\cosdeTerceiros–PessoaJurıˊdica–R53.000,003.3.90.39.00/16600000–OutrosServic\c​osdeTerceiros–PessoaJurıˊdica–R 150.000,003.3.90.39.00 / 16690000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – R26.000,00∗∗TotalporAc\ca~o:∗∗R26.000,00∗∗TotalporAc\c​a~o:∗∗R 229.000,00


2.066 – Ações Complementares da Proteção Social Especial3.3.90.30.00 / 15000000 – Material de Consumo – R15.000,003.3.90.30.00/16600000–MaterialdeConsumo–R15.000,003.3.90.30.00/16600000–MaterialdeConsumo–R 80.000,003.3.90.30.00 / 16690000 – Material de Consumo – R34.000,003.3.90.39.00/16690000–OutrosServic\cosdeTerceiros–PessoaJurıˊdica–R34.000,003.3.90.39.00/16690000–OutrosServic\c​osdeTerceiros–PessoaJurıˊdica–R 21.000,004.4.90.52.00 / 16690000 – Equipamentos e Material Permanente – R17.000,00∗∗TotalporAc\ca~o:∗∗R17.000,00∗∗TotalporAc\c​a~o:∗∗R 167.000,00


2.112 – Ações Complementares da Proteção Social Básica3.3.90.36.00 / 16600000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física – R51.000,003.3.90.39.00/15000000–OutrosServic\cosdeTerceiros–PessoaJurıˊdica–R51.000,003.3.90.39.00/15000000–OutrosServic\c​osdeTerceiros–PessoaJurıˊdica–R 41.000,003.3.90.39.00 / 16600000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – R44.000,00∗∗TotalporAc\ca~o:∗∗R44.000,00∗∗TotalporAc\c​a~o:∗∗R 136.000,00


4.020 – Ações do COVID no SUAS para EPI3.3.90.30.00 / 16600000 – Material de Consumo – R16.000,00∗∗TotalporAc\ca~o:∗∗R16.000,00∗∗TotalporAc\c​a~o:∗∗R 16.000,00


4.021 – Ações do COVID no SUAS para Alimentos3.3.90.30.00 / 16600000 – Material de Consumo – R16.000,00∗∗TotalporAc\ca~o:∗∗R16.000,00∗∗TotalporAc\c​a~o:∗∗R 16.000,00


4.022 – Ações do COVID no SUAS para Acolhimento3.3.90.30.00 / 16600000 – Material de Consumo – R16.000,004.4.90.52.00/16600000–EquipamentoseMaterialPermanente–R16.000,004.4.90.52.00/16600000–EquipamentoseMaterialPermanente–R 16.000,00Total por Ação: R32.000,00∗∗TotaldaUnidade:∗∗R32.000,00∗∗TotaldaUnidade:∗∗R 687.000,00



020802 – Fundo dos Dir. da Criança e do Adolescente


2.052 – Manutenção da Proteção Social Especial de Média Complexidade3.3.90.30.00 / 15000000 – Material de Consumo – R17.000,00∗∗TotalporAc\ca~o:∗∗R17.000,00∗∗TotalporAc\c​a~o:∗∗R 17.000,00Total da Unidade: R$ 17.000,00



020901 – Fundo Municipal de Saúde


1.101 – Investimento em Saúde4.4.90.52.00 / 16310000 – Equipamentos e Material Permanente – R89.000,00∗∗TotalporAc\ca~o:∗∗R89.000,00∗∗TotalporAc\c​a~o:∗∗R 89.000,00


2.094 – Atenção Primária4.4.90.52.00 / 15001002 – Equipamentos e Material Permanente – R17.000,004.4.90.52.00/16000000–EquipamentoseMaterialPermanente–R17.000,004.4.90.52.00/16000000–EquipamentoseMaterialPermanente–R 17.000,00Total por Ação: R$ 34.000,00


2.110 – Vigilância em Saúde3.1.90.13.00 / 15001002 – Obrigações Patronais – R34.000,003.3.50.43.00/15001002–Subvenc\co~esSociais–R34.000,003.3.50.43.00/15001002–Subvenc\c​o~esSociais–R 17.000,003.3.50.43.00 / 16000000 – Subvenções Sociais – R17.000,003.3.90.14.00/15001002–DiaˊriasCivil–R17.000,003.3.90.14.00/15001002–DiaˊriasCivil–R 17.000,003.3.90.14.00 / 16000000 – Diárias Civil – R17.000,003.3.90.39.00/15001002–OutrosServic\cosdeTerceiros–PessoaJurıˊdica–R17.000,003.3.90.39.00/15001002–OutrosServic\c​osdeTerceiros–PessoaJurıˊdica–R 186.000,004.4.90.52.00 / 15001002 – Equipamentos e Material Permanente – R17.000,00∗∗TotalporAc\ca~o:∗∗R17.000,00∗∗TotalporAc\c​a~o:∗∗R 305.000,00


2.111 – Assistência Farmacêutica4.4.90.52.00 / 15001002 – Equipamentos e Material Permanente – R17.000,004.4.90.52.00/16000000–EquipamentoseMaterialPermanente–R17.000,004.4.90.52.00/16000000–EquipamentoseMaterialPermanente–R 17.000,00Total por Ação: R$ 34.000,00


2.114 – Gestão da Vigilância Sanitária3.1.90.04.00 / 16000000 – Contratação por Tempo Determinado – R26.000,003.1.90.13.00/16000000–Obrigac\co~esPatronais–R26.000,003.1.90.13.00/16000000–Obrigac\c​o~esPatronais–R 26.000,00Total por Ação: R52.000,00∗∗TotaldaUnidade:∗∗R52.000,00∗∗TotaldaUnidade:∗∗R 514.000,00



Total Anulado: R$ 3.140.000,00

Art. 3º – Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º – Este Decreto entra em vigor a partir de segunda-feira, 1 de setembro de 2025.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PIRITIBA, Estado da Bahia, em 01 de setembro de 2025.

WASHINGTON SOUZA RIBEIROSecretário de FinançasCPF: 915.080.295-04
LEANDRA BELITARDO BARRETO A. LIMAPrefeita MunicipalCPF: 906.357.955-15