DECRETO FINANCEIRO Nº 19 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025

Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRITIBA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 1207/2024 de 29 de outubro de 2024, edita o seguinte Decreto:

Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), a saber:

Dotações Suplementares

020901 – Fundo Municipal de Saúde

• 2.094 – Atenção Primária
  3.3.90.39.00 / 16000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – R$20.000,00\ast \ast TotalporA\stackrel{\backslash c}{c}\tilde{a}o:\ast \ast R$ 20.000,00
  Total da Unidade Orçamentária: R$ 20.000,00

Total Suplementado: R$ 20.000,00

Art. 2º – A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.

Dotações Anuladas

020901 – Fundo Municipal de Saúde

• 2.099 – Atenção à Saúde da Pop. para Proc. em Média e Alta Complexidade
  4.4.90.52.00 / 15001002 – Equipamentos e Material Permanente – R$20.000,00\ast \ast TotalporA\stackrel{\backslash c}{c}\tilde{a}o:\ast \ast R$ 20.000,00
  Total da Unidade Orçamentária: R$ 20.000,00

Total Anulado: R$ 20.000,00

Art. 3º – Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.

Art. 4º – Este Decreto entra em vigor a partir de segunda-feira, 15 de setembro de 2025.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PIRITIBA, Estado da Bahia, em 15 de setembro de 2025.

WASHINGTON SOUZA RIBEIRO
Secretário de Finanças
CPF: 915.080.295-04

LEANDRA BELITARDO BARRETO A. LIMA
Prefeita Municipal
CPF: 906.357.955-15

Nota: Este texto não substitui o original.