LEI Nº 575/97, DE 26 DE SETEMBRO DE 1997
LEI Nº 575/97, DE 26 DE SETEMBRO DE 1997
Aprova o Têrmo de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Piritiba e a Associação Comunitária do Distrito do França para conclusão do Mercado daquele Distrito.
O Prefeito Municipal de Piritiba, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aprovado o Têrmo de Convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Piritiba e a Associação Comunitária do Distrito do França, para conclusão do Mercado daquele Distrito.
Art. 2º - As despesas decorrentes do citado Convênio, serão alocados na dotação própria do Orçamento Anual da Prefeitura.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Etemilson Sampaio Assis
Prefeito Municipal
Odemar Gilson Santana
Secretário de Administração e Finanças
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 575/97
Data: 26/09/1997
Categoria: Lei Municipal
Status: Em vigor
Autor: Etemilson Sampaio Assis, Prefeito Municipal
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 26/09/1997.