DECRETO Nº 1.942/2009

Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no Valor de R$ 32.000,00 (Trinta e dois mil reais), e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Piritiba, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e a autorização da Lei Orçamentária nº 755/2008,

DECRETA:

Art. 1º – Fica aberto Crédito Adicional SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes dotações:

1 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
4001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PLENÁRIO
3.1.9.0.11.00 – 0193.016 – Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – R$ 3.000,00

4002 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
3.1.9.0.11.00 – 0193.016 – Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – R$ 4.000,00
3.3.9.0.14.00 – 0193.016 – Diária – Civil – R$ 2.500,00
3.3.9.0.39.00 – 0193.016 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – R$ 12.500,00
3.3.9.0.35.00 – 0193.016 – Serviços de Consultoria – R$ 10.000,00

Soma da Unidade: R$ 32.000,00
Soma dos Créditos: R$ 32.000,00

Art. 2º – Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, parágrafo 1º da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:

1 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
4001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PLENÁRIO
3.3.9.0.14.00 – 0193.016 – Diária – Civil – R$ 12.000,00

4002 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
4.4.9.0.51.00 – 0193.016 – Obras e Instalações – R$ 15.000,00
4.4.9.0.52.00 – 0193.016 – Equipamentos e Material Permanente – R$ 5.000,00

Soma da Unidade: R$ 32.000,00
Soma dos Recursos: R$ 32.000,00

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, 01 de Outubro de 2009.

CARLOS ALBERTO SILVA SANTOS
Prefeito Municipal

Nota: Este texto não substitui o original.