DECRETO Nº 1.942/2009
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no Valor de R$ 32.000,00 (Trinta e dois mil reais), e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Piritiba, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e a autorização da Lei Orçamentária nº 755/2008,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto Crédito Adicional SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes dotações:
1 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES4001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PLENÁRIO3.1.9.0.11.00 – 0193.016 – Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – R$ 3.000,00
4002 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL3.1.9.0.11.00 – 0193.016 – Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – R$ 4.000,003.3.9.0.14.00 – 0193.016 – Diária – Civil – R$ 2.500,003.3.9.0.39.00 – 0193.016 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – R$ 12.500,003.3.9.0.35.00 – 0193.016 – Serviços de Consultoria – R$ 10.000,00
Soma da Unidade: R$ 32.000,00Soma dos Créditos: R$ 32.000,00
Art. 2º – Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, parágrafo 1º da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:
1 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES4001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PLENÁRIO3.3.9.0.14.00 – 0193.016 – Diária – Civil – R$ 12.000,00
4002 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL4.4.9.0.51.00 – 0193.016 – Obras e Instalações – R$ 15.000,004.4.9.0.52.00 – 0193.016 – Equipamentos e Material Permanente – R$ 5.000,00
Soma da Unidade: R$ 32.000,00Soma dos Recursos: R$ 32.000,00
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, 01 de Outubro de 2009.
CARLOS ALBERTO SILVA SANTOSPrefeito Municipal