DECRETO Nº 1790, DE 30 DE JANEIRO DE 2009

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Brasão do Município

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRITIBA

DECRETO Nº 1790, 30 DE JANEIRO DE 2009

 
Aprova para o exercício financeiro de 2009, a PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DOS GASTOS PÚBLICOS para a execução dos projetos e atividades e dos recursos financeiros disponíveis.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições, e com fundamento no que dispõe a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Art. 1º Fica aprovado, para o exercício financeiro de 2009, o quadro de programação financeira de gastos públicos por cotas bimestrais para a execução dos projetos e atividades, de acordo com as prioridades e os recursos financeiros disponíveis, consubstanciado no Anexo I, que faz parte integrante deste Decreto, correspondentes aos Programas de Trabalho constante da Lei Orçamentária Anual.

Art. 2º A execução orçamentária, dos projetos e atividades correspondentes aos Programas de Trabalho constantes da Orçamentária Anual, obedecerá às prioridades definidas no ANEXO I - Programa de Gastos Públicos por Cotas

Art. 3º Este decreto entrará em vigor de 02 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2009.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA , EM 30 DE JANEIRO DE 2009

CARLOS ALBERTO SILVA SANTOS
Prefeito Municipal
CPF 339.237.525-04

Programação Financeira - ANEXO I - Receitas

Código Descrição JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ TOTAL
10000000 RECEITAS CORRENTES 789.229,00 1.578.458,00 1.381.150,75 1.578.458,00 1.578.458,00 1.775.765,24 1.578.458,00 1.578.458,00 1.578.458,00 1.775.765,24 1.775.765,24 2.367.686,99 19.730.724,94
11000000 RECEITA TRIBUTARIA 33.234,98 66.469,96 58.161,22 66.469,96 66.469,96 74.778,71 66.469,96 66.469,96 66.469,96 74.778,71 74.778,71 99.704,94 830.874,52
11100000 Impostos 29.028,76 58.057,51 50.800,32 58.057,51 58.057,51 65.314,70 58.057,51 58.057,51 58.057,51 65.314,70 65.314,70 87.086,27 725.718,92
11120000 Imp. s/o Patrimônio e a Renda 15.458,08 30.916,17 27.051,65 30.916,17 30.916,17 34.780,69 30.916,17 30.916,17 30.916,17 34.780,69 34.780,69 46.374,25 386.452,12
11120200 Imp. Predial e Territorial Urbano 1.753,04 3.506,08 3.067,82 3.506,08 3.506,08 3.944,34 3.506,08 3.506,08 3.506,08 3.944,34 3.944,34 5.259,12 43.826,01
11120400 Imp. s/ a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 12.038,76 24.077,52 21.067,83 24.077,52 24.077,52 27.087,21 24.077,52 24.077,52 24.077,52 27.087,21 27.087,21 36.116,28 300.969,02
11120431 IRRF sobre rendimento de Trabalho 11.163,78 22.327,55 19.536,61 22.327,55 22.327,55 25.118,50 22.327,55 22.327,55 22.327,55 25.118,50 25.118,50 33.491,33 279.094,42
11120434 IRRF sobre outros Rendimentos 874,98 1.749,97 1.531,22 1.749,97 1.749,97 1.968,71 1.749,97 1.749,97 1.749,97 1.968,71 1.968,71 2.624,95 21.874,60
11120800 Imp. s/Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis 1.666,28 3.332,57 2.916,00 3.332,57 3.332,57 3.749,14 3.332,57 3.332,57 3.332,57 3.749,14 3.749,14 4.998,85 41.657,09
11120801 ITBI sobre vendas de imóveis 1.666,28 3.332,57 2.916,00 3.332,57 3.332,57 3.749,14 3.332,57 3.332,57 3.332,57 3.749,14 3.749,14 4.998,85 41.657,09
11130000 Imp. s/a Producão e a Circulação 13.570,67 27.141,34 23.748,68 27.141,34 27.141,34 30.534,01 27.141,34 27.141,34 27.141,34 30.534,01 30.534,01 40.712,02 339.266,80
11130500 Imp.s/Serviço de Qualquer Natureza 13.570,67 27.141,34 23.748,68 27.141,34 27.141,34 30.534,01 27.141,34 27.141,34 27.141,34 30.534,01 30.534,01 40.712,02 339.266,80
11130600 Outras Receitas Tributárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11200000 Taxas 4.206,22 8.412,45 7.360,89 8.412,45 8.412,45 9.464,00 8.412,45 8.412,45 8.412,45 9.464,00 9.464,00 12.618,67 105.155,60
11210000 Taxas p/Exercício Poder de Polícia 3.871,44 7.742,87 6.775,02 7.742,87 7.742,87 8.710,73 7.742,87 7.742,87 7.742,87 8.710,73 8.710,73 11.614,31 96.785,93
11210100 Taxa de Fiscalização Administrativa 60,58 121,17 106,02 121,17 121,17 136,31 121,17 121,17 121,17 136,31 136,31 181,75 1.514,61
11210200 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 1.319,15 2.638,30 2.308,51 2.638,30 2.638,30 2.968,08 2.638,30 2.638,30 2.638,30 2.968,08 2.968,08 3.957,45 32.978,72
11210300 Taxa de Licença de Localização e Funcionamento 1.049,44 2.098,88 1.836,52 2.098,88 2.098,88 2.361,24 2.098,88 2.098,88 2.098,88 2.361,24 2.361,24 3.148,32 26.235,99
11210400 Taxa de licença de funcionamento 1.129,98 2.259,96 1.977,47 2.259,96 2.259,96 2.542,46 2.259,96 2.259,96 2.259,96 2.542,46 2.542,46 3.389,94 28.249,50
11210500 Taxa de licença p/execução de obras 54,06 108,12 94,61 108,12 108,12 121,64 108,12 108,12 108,12 121,64 121,64 162,19 1.351,56
11210600 Taxa de licença para funcionamento de transporte 5,21 10,41 9,11 10,41 10,41 11,72 10,41 10,41 10,41 11,72 11,72 15,62 130,18
11210700 Taxa p/ Utilização Área de Domínio Público 236,67 473,33 414,16 473,33 473,33 532,50 473,33 473,33 473,33 532,50 532,50 710,00 5.916,64
11210900 Outras taxas pelo exercício de poder polícia 16,35 32,70 28,61 32,70 32,70 36,79 32,70 32,70 32,70 36,79 36,79 49,05 408,73
11211700 Taxa de Fiscalização Vigilância Sanitária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11212200 Taxa de Localização e Funcionamento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11212500 Taxa de Licença e Funcionamento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11212900 Taxa de Licença p/ Execução de Obras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11213000 Taxa Autorização de Funcionamento e Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11213100 Taxa Utilização área de Domínio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11219900 Outras Taxas P/ Exercício de Poder de Polícia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11219902 Taxa de Aforamento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11220000 Taxas p/Prestação de Serviços 334,79 669,57 585,88 669,57 669,57 753,27 669,57 669,57 669,57 753,27 753,27 1.004,36 8.369,67
11220100 Emolumentos e processos administrativos 329,79 659,57 577,13 659,57 659,57 742,02 659,57 659,57 659,57 742,02 742,02 989,36 8.244,68
11220900 Outras taxas pela prestação de serviços 5,00 10,00 8,75 10,00 10,00 11,25 10,00 10,00 10,00 11,25 11,25 15,00 124,99
11221200 Emolumentos e Custas Processuais Administrativas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11229900 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11300000 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12000000 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12100000 Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13000000 RECEITA PATRIMONIAL 1.847,82 3.695,64 3.233,69 3.695,64 3.695,64 4.157,60 3.695,64 3.695,64 3.695,64 4.157,60 4.157,60 5.543,46 46.195,51
13100000 Receitas Imobiliárias 138,86 277,72 243,00 277,72 277,72 312,43 277,72 277,72 277,72 312,43 312,43 416,57 3.471,44
13110000 Aluguéis 138,86 277,72 243,00 277,72 277,72 312,43 277,72 277,72 277,72 312,43 312,43 416,57 3.471,44
13110100 Aluguéis de Imóveis Urbanos 138,86 277,72 243,00 277,72 277,72 312,43 277,72 277,72 277,72 312,43 312,43 416,57 3.471,44
13110200 Aluguéis de Imóveis Rurais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13200000 Receitas de Valores Mobiliários 1.674,25 3.348,50 2.929,93 3.348,50 3.348,50 3.767,06 3.348,50 3.348,50 3.348,50 3.767,06 3.767,06 5.022,75 41.856,21
13210000 Juros de Títulos de Renda 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13220000 Dividendos 78,11 156,22 136,69 156,22 156,22 175,74 156,22 156,22 156,22 175,74 175,74 234,32 1.952,69
13240000 Fundo de Investimentos 363,70 727,39 636,47 727,39 727,39 818,31 727,39 727,39 727,39 818,31 818,31 1.091,09 9.092,38
13240100 Fundo de Investimento com renda fixa 7,87 15,74 13,78 15,74 15,74 17,71 15,74 15,74 15,74 17,71 17,71 23,62 196,80
13240200 Fundo de Investimento em cotas - renda fixa 355,82 711,65 622,69 711,65 711,65 800,60 711,65 711,65 711,65 800,60 800,60 1.067,47 8.895,58
13250000 Remuneração de Depósitos Bancários 1.232,45 2.464,89 2.156,78 2.464,89 2.464,89 2.773,00 2.464,89 2.464,89 2.464,89 2.773,00 2.773,00 3.697,34 30.811,14
13250100 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 1.028,17 2.056,34 1.799,30 2.056,34 2.056,34 2.313,39 2.056,34 2.056,34 2.056,34 2.313,39 2.313,39 3.084,52 25.704,30
13250101 Rec. Remun. Dep. Banc. Rec. Vinculados Royalties 13,04 26,08 22,82 26,08 26,08 29,34 26,08 26,08 26,08 29,34 29,34 39,12 326,04
13250102 Rec. Remun. Dep. Banc. Rec. Vinc. FUNDEB 188,66 377,31 330,15 377,31 377,31 424,48 377,31 377,31 377,31 424,48 424,48 565,97 4.716,43
13250103 Rec. Remun. Dep. Banc. Rec. Vinc. Fun. Saúde 2,40 4,80 4,20 4,80 4,80 5,40 4,80 4,80 4,80 5,40 5,40 7,20 59,98
13250104 Remun. de depósitos bancários do FUNDEB 60% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13250108 Rec. Remun. Dep. Banc. Rec. Vinculados - FIES 8,22 16,43 14,38 16,43 16,43 18,49 16,43 16,43 16,43 18,49 18,49 24,65 205,42
13250111 Rec. Remun. Dep. Banc. Rec. Vinculados - FNAS 61,98 123,96 108,47 123,96 123,96 139,46 123,96 123,96 123,96 139,46 139,46 185,94 1.549,53
13250199 Rec. Remun. outros Dep. Banc. Rec. Vinculados 753,88 1.507,75 1.319,28 1.507,75 1.507,75 1.696,22 1.507,75 1.507,75 1.507,75 1.696,22 1.696,22 2.261,63 18.846,90
13250200 Rem. Dep. Banc. Recursos Não Vinculados 204,27 408,55 357,48 408,55 408,55 459,62 408,55 408,55 408,55 459,62 459,62 612,82 5.106,84
13250201 Rec. Remun. Depósitos de Poupança 44,75 89,50 78,31 89,50 89,50 100,68 89,50 89,50 89,50 100,68 100,68 134,24 1.118,70
13250202 Remun. de depósitos bancários do FUNDEB 40% 118,79 237,58 207,89 237,58 237,58 267,28 237,58 237,58 237,58 267,28 267,28 356,37 2.969,79
13250209 Rec. Remun. outros Dep. Banc. não Vinculados 40,73 81,47 71,28 81,47 81,47 91,65 81,47 81,47 81,47 91,65 91,65 122,20 1.018,35
13900000 Outras receitas Patrimoniais 34,71 69,43 60,75 69,43 69,43 78,11 69,43 69,43 69,43 78,11 78,11 104,14 867,86
13910000 Receitas patrimoniais diversas 34,71 69,43 60,75 69,43 69,43 78,11 69,43 69,43 69,43 78,11 78,11 104,14 867,86
15000000 RECEITAS INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15300000 Receita da Indústria da Construção 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16000000 RECEITAS DE SERVIÇOS 38.782,92 77.565,85 67.870,12 77.565,85 77.565,85 87.261,58 77.565,85 77.565,85 77.565,85 87.261,58 87.261,58 116.348,77 969.573,11
16000500 Serviços de Saúde 36.470,05 72.940,10 63.822,59 72.940,10 72.940,10 82.057,62 72.940,10 72.940,10 72.940,10 82.057,62 82.057,62 109.410,15 911.751,29
16000501 Receita de Serviços Hospitalares 20.590,34 41.180,67 36.033,09 41.180,67 41.180,67 46.328,25 41.180,67 41.180,67 41.180,67 46.328,25 46.328,25 61.771,01 514.758,38
16000504 Receita de serviços ambulatoriais 15.782,93 31.565,85 27.620,12 31.565,85 31.565,85 35.511,58 31.565,85 31.565,85 31.565,85 35.511,58 35.511,58 47.348,78 394.573,13
16000599 Outros Serviços de Saúde 96,79 193,58 169,38 193,58 193,58 217,78 193,58 193,58 193,58 217,78 217,78 290,37 2.419,78
16001300 Serviços Administrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16001302 Serviços de Vendas de Editais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16002600 Serviços de Fornecimento de Água 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16009900 Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16009901 Serviços de Ligação de Água 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16009999 Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16200000 Receita de Serviços administrativos 577,15 1.154,30 1.010,01 1.154,30 1.154,30 1.298,59 1.154,30 1.154,30 1.154,30 1.298,59 1.298,59 1.731,45 14.428,76
16210000 Receita resultante de venda atos administrativos 151,53 303,06 265,17 303,06 303,06 340,94 303,06 303,06 303,06 340,94 340,94 454,59 3.788,21
16210100 Venda de Editais 151,53 303,06 265,17 303,06 303,06 340,94 303,06 303,06 303,06 340,94 340,94 454,59 3.788,21
16260000 Receita de Serviços de Fornecimento de água 425,62 851,24 744,84 851,24 851,24 957,65 851,24 851,24 851,24 957,65 957,65 1.276,87 10.640,55
16260100 Receita dos sistemas de abastecimento de água 77,99 155,98 136,48 155,98 155,98 175,48 155,98 155,98 155,98 175,48 175,48 233,97 1.949,78
16260200 Receita de ligações de serviços de água 347,63 695,26 608,35 695,26 695,26 782,17 695,26 695,26 695,26 782,17 782,17 1.042,89 8.690,77
16900000 Outros Serviços 1.735,72 3.471,44 3.037,51 3.471,44 3.471,44 3.905,38 3.471,44 3.471,44 3.471,44 3.905,38 3.905,38 5.207,17 43.393,06
16910000 Serviços diversos 1.735,72 3.471,44 3.037,51 3.471,44 3.471,44 3.905,38 3.471,44 3.471,44 3.471,44 3.905,38 3.905,38 5.207,17 43.393,06
16910100 Receita de outros serviços diversos 1.735,72 3.471,44 3.037,51 3.471,44 3.471,44 3.905,38 3.471,44 3.471,44 3.471,44 3.905,38 3.905,38 5.207,17 43.393,06
17000000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 709.195,59 1.418.391,18 1.241.092,29 1.418.391,18 1.418.391,18 1.595.690,08 1.418.391,18 1.418.391,18 1.418.391,18 1.595.690,08 1.595.690,08 2.127.586,77 17.729.889,79
17200000 Transferências Intergovernamentais 705.395,59 1.410.791,18 1.234.442,29 1.410.791,18 1.410.791,18 1.587.140,08 1.410.791,18 1.410.791,18 1.410.791,18 1.587.140,08 1.587.140,08 2.116.186,77 17.634.889,79
17210000 Transferências da União 454.465,85 908.931,70 795.315,24 908.931,70 908.931,70 1.022.548,16 908.931,70 908.931,70 908.931,70 1.022.548,16 1.022.548,16 1.363.397,55 11.361.646,22
17210100 Participação na Receita da União 361.095,69 722.191,38 631.917,46 722.191,38 722.191,38 812.465,30 722.191,38 722.191,38 722.191,38 812.465,30 812.465,30 1.083.287,07 9.027.392,23
17210102 Cota-Parte do FPM 358.056,19 716.112,38 626.598,34 716.112,38 716.112,38 805.626,43 716.112,38 716.112,38 716.112,38 805.626,43 805.626,43 1.074.168,58 8.951.404,80
17210105 Transf.Imp.s/Prop.Territorial Rural 480,70 961,39 841,22 961,39 961,39 1.081,57 961,39 961,39 961,39 1.081,57 1.081,57 1.442,09 12.017,39
17210106 Cota do Fundo Especial 2.558,80 5.117,60 4.477,90 5.117,60 5.117,60 5.757,30 5.117,60 5.117,60 5.117,60 5.757,30 5.757,30 7.676,40 63.970,04
17210900 Outras Transferências da União 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17210901 Transf. Financeira do ICMS - Desoneração- LC 87/96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17210999 Demais Transferências da União 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17212200 Transf. Comp. Financeira p/ Exp. Rec. Naturais 2.630,99 5.261,98 4.604,23 5.261,98 5.261,98 5.919,72 5.261,98 5.261,98 5.261,98 5.919,72 5.919,72 7.892,96 65.774,69
17212220 Cota-Parte Comp. Financ. Rec. Minerais - CFEM 86,79 173,57 151,88 173,57 173,57 195,27 173,57 173,57 173,57 195,27 195,27 260,36 2.169,65
17212230 Cota-Parte Royalties - Comp. Financ. Prod. Petróle 84,35 168,70 147,62 168,70 168,70 189,79 168,70 168,70 168,70 189,79 189,79 253,05 2.108,79
17212250 Cota-Parte Royalties Part. Especial Lei 9.478/97 195,87 391,74 342,77 391,74 391,74 440,71 391,74 391,74 391,74 440,71 440,71 587,61 4.896,77
17212260 Compensação Financeira de Extração Mineral-CFEM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17212270 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 2.263,98 4.527,96 3.961,96 4.527,96 4.527,96 5.093,95 4.527,96 4.527,96 4.527,96 5.093,95 5.093,95 6.791,94 56.599,48
17212280 FEX -Transf. Comp. Financ. do Esforço Exportador 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17213300 Transf. de Recursos do SUS 51.501,44 103.002,88 90.127,52 103.002,88 103.002,88 115.878,24 103.002,88 103.002,88 103.002,88 115.878,24 115.878,24 154.504,32 1.287.536,01
17213301 PAB-FIXO 9.623,92 19.247,84 16.841,86 19.247,84 19.247,84 21.653,82 19.247,84 19.247,84 19.247,84 21.653,82 21.653,82 28.871,77 240.598,05
17213302 PAB- PACS 11.436,72 22.873,44 20.014,26 22.873,44 22.873,44 25.732,62 22.873,44 22.873,44 22.873,44 25.732,62 25.732,62 34.310,16 285.917,97
17213303 PAB-PSF 16.524,00 33.048,00 28.917,00 33.048,00 33.048,00 37.179,00 33.048,00 33.048,00 33.048,00 37.179,00 37.179,00 49.572,00 413.100,00
17213304 PAB- Saúde Bucal 2.976,00 5.952,00 5.208,00 5.952,00 5.952,00 6.696,00 5.952,00 5.952,00 5.952,00 6.696,00 6.696,00 8.928,00 74.400,00
17213305 PAB - Incentivo Saúde Bucal 509,94 1.019,89 892,40 1.019,89 1.019,89 1.147,37 1.019,89 1.019,89 1.019,89 1.147,37 1.147,37 1.529,83 12.748,57
17213306 PAB - Campanha Vacina Idoso 58,98 117,96 103,22 117,96 117,96 132,71 117,96 117,96 117,96 132,71 132,71 176,94 1.474,52
17213307 PAB - Epidemioloogia e Controle de Doenças 1.883,71 3.767,41 3.296,48 3.767,41 3.767,41 4.238,34 3.767,41 3.767,41 3.767,41 4.238,34 4.238,34 5.651,12 47.092,63
17213308 PAB - VigilÂncia Sanitária 936,10 1.872,20 1.638,17 1.872,20 1.872,20 2.106,22 1.872,20 1.872,20 1.872,20 2.106,22 2.106,22 2.808,29 23.402,45
17213309 PAB - Vacinação Poliomielite 121,34 242,67 212,34 242,67 242,67 273,01 242,67 242,67 242,67 273,01 273,01 364,01 3.033,41
17213310 Teto Financeiro de Vigilância à Saúde 1.687,57 3.375,13 2.953,24 3.375,13 3.375,13 3.797,02 3.375,13 3.375,13 3.375,13 3.797,02 3.797,02 5.062,70 42.189,15
17213311 Vacinação e Controle de Tétano 142,54 285,08 249,45 285,08 285,08 320,72 285,08 285,08 285,08 320,72 320,72 427,62 3.563,51
17213312 Medicamento do Grupo de Asma e Renite 649,09 1.298,18 1.135,91 1.298,18 1.298,18 1.460,46 1.298,18 1.298,18 1.298,18 1.460,46 1.460,46 1.947,28 16.227,31
17213313 Medicamento do Grupo Hiper. e Diabete 785,75 1.571,49 1.375,06 1.571,49 1.571,49 1.767,93 1.571,49 1.571,49 1.571,49 1.767,93 1.767,93 2.357,24 19.643,67
17213314 Assist. Farmacêutica Básica 4.113,72 8.227,44 7.199,01 8.227,44 8.227,44 9.255,87 8.227,44 8.227,44 8.227,44 9.255,87 9.255,87 12.341,16 102.842,98
17213315 Cadastro Nacional de Usuário do SUS 52,07 104,14 91,13 104,14 104,14 117,16 104,14 104,14 104,14 117,16 117,16 156,21 1.301,79
17213400 Transferência de Recursos do FNAS 12.939,59 25.879,18 22.644,29 25.879,18 25.879,18 29.114,08 25.879,18 25.879,18 25.879,18 29.114,08 29.114,08 38.818,78 323.489,80
17213401 Repasse de Recursos para PAC 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17213402 Repasse do PBF 2.249,75 4.499,50 3.937,06 4.499,50 4.499,50 5.061,93 4.499,50 4.499,50 4.499,50 5.061,93 5.061,93 6.749,24 56.243,70
17213404 Repasse do IGDBF 2.936,70 5.873,40 5.139,23 5.873,40 5.873,40 6.607,58 5.873,40 5.873,40 5.873,40 6.607,58 6.607,58 8.810,10 73.417,50
17213405 Cadastro Pessoal Bolsa Família 1.499,83 2.999,66 2.624,71 2.999,66 2.999,66 3.374,62 2.999,66 2.999,66 2.999,66 3.374,62 3.374,62 4.499,50 37.495,80
17213406 Repasse do BASE 781,08 1.562,15 1.366,88 1.562,15 1.562,15 1.757,42 1.562,15 1.562,15 1.562,15 1.757,42 1.757,42 2.343,23 19.526,88
17213407 Repasse do BBAJ 880,11 1.760,22 1.540,19 1.760,22 1.760,22 1.980,25 1.760,22 1.760,22 1.760,22 1.980,25 1.980,25 2.640,33 22.002,74
17213408 Repasse do PBV 707,30 1.414,61 1.237,78 1.414,61 1.414,61 1.591,44 1.414,61 1.414,61 1.414,61 1.591,44 1.591,44 2.121,91 17.682,62
17213409 Programa de Atenção Integração a Família 1.405,94 2.811,87 2.460,39 2.811,87 2.811,87 3.163,35 2.811,87 2.811,87 2.811,87 3.163,35 3.163,35 4.217,81 35.148,38
17213413 Serviços Específicos de Proteção Social Básica 2.478,89 4.957,77 4.338,05 4.957,77 4.957,77 5.577,50 4.957,77 4.957,77 4.957,77 5.577,50 5.577,50 7.436,66 61.972,18
17213500 Transferência de Recursos do FNDE 23.354,47 46.708,93 40.870,32 46.708,93 46.708,93 52.547,55 46.708,93 46.708,93 46.708,93 52.547,55 52.547,55 70.063,40 583.861,67
17213501 Repasse do Salário Educação - QSE 6.986,56 13.973,12 12.226,48 13.973,12 13.973,12 15.719,76 13.973,12 13.973,12 13.973,12 15.719,76 15.719,76 20.959,68 174.664,02
17213502 Repasse do PDDE 3.666,26 7.332,51 6.415,95 7.332,51 7.332,51 8.249,08 7.332,51 7.332,51 7.332,51 8.249,08 8.249,08 10.998,77 91.656,40
17213503 Repasse do PNAE 7.542,96 15.085,91 13.200,17 15.085,91 15.085,91 16.971,65 15.085,91 15.085,91 15.085,91 16.971,65 16.971,65 22.628,87 188.573,88
17213504 Repasse do PNATE 3.713,46 7.426,91 6.498,55 7.426,91 7.426,91 8.355,28 7.426,91 7.426,91 7.426,91 8.355,28 8.355,28 11.140,37 92.836,41
17213505 Repasse do PNATE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17213506 Transferências do PNAC 633,53 1.267,06 1.108,68 1.267,06 1.267,06 1.425,44 1.267,06 1.267,06 1.267,06 1.425,44 1.425,44 1.900,59 15.838,23
17213507 Transferências do PNAP 811,71 1.623,42 1.420,49 1.623,42 1.623,42 1.826,35 1.623,42 1.623,42 1.623,42 1.826,35 1.826,35 2.435,13 20.292,73
17213600 ICMS Desoneração - LC 87/96 2.426,51 4.853,02 4.246,39 4.853,02 4.853,02 5.459,65 4.853,02 4.853,02 4.853,02 5.459,65 5.459,65 7.279,53 60.662,76
17219900 Outras Transferências da União 517,16 1.034,32 905,03 1.034,32 1.034,32 1.163,62 1.034,32 1.034,32 1.034,32 1.163,62 1.163,62 1.551,49 12.929,06
17219901 ICMS Exportação - FEX 517,16 1.034,32 905,03 1.034,32 1.034,32 1.163,62 1.034,32 1.034,32 1.034,32 1.163,62 1.163,62 1.551,49 12.929,06
17220000 Transferências dos Estados 64.292,38 128.584,76 112.511,66 128.584,76 128.584,76 144.657,85 128.584,76 128.584,76 128.584,76 144.657,85 144.657,85 192.877,14 1.607.309,48
17220100 Participação na Receita dos Estados 55.667,12 111.334,25 97.417,47 111.334,25 111.334,25 125.251,03 111.334,25 111.334,25 111.334,25 125.251,03 125.251,03 167.001,37 1.391.678,08
17220101 Cota-Parte do ICMS 49.141,41 98.282,83 85.997,47 98.282,83 98.282,83 110.568,18 98.282,83 98.282,83 98.282,83 110.568,18 110.568,18 147.424,24 1.228.535,32
17220102 Cota-Parte do IPVA 2.768,08 5.536,16 4.844,14 5.536,16 5.536,16 6.228,18 5.536,16 5.536,16 5.536,16 6.228,18 6.228,18 8.304,24 69.201,96
17220104 Cota-Parte do IPI s/ Exportação 1.495,00 2.990,00 2.616,25 2.990,00 2.990,00 3.363,75 2.990,00 2.990,00 2.990,00 3.363,75 3.363,75 4.485,00 37.374,98
17220113 Cota-Parte da CIDE 2.262,63 4.525,27 3.959,61 4.525,27 4.525,27 5.090,92 4.525,27 4.525,27 4.525,27 5.090,92 5.090,92 6.787,90 56.565,82
17222200 Transf. de Cota-Parte da Comp. Financeira 722,44 1.444,87 1.264,26 1.444,87 1.444,87 1.625,48 1.444,87 1.444,87 1.444,87 1.625,48 1.625,48 2.167,31 18.060,90
17222290 Outras Transferências Compensação Financeira 722,44 1.444,87 1.264,26 1.444,87 1.444,87 1.625,48 1.444,87 1.444,87 1.444,87 1.625,48 1.625,48 2.167,31 18.060,90
17223300 Transf. de Rec. do Estado p/ Prog. de Saúde 4.582,82 9.165,64 8.019,94 9.165,64 9.165,64 10.311,34 9.165,64 9.165,64 9.165,64 10.311,34 10.311,34 13.748,46 114.570,50
17223301 Incentivo ao PSF - Estado 4.582,82 9.165,64 8.019,94 9.165,64 9.165,64 10.311,34 9.165,64 9.165,64 9.165,64 10.311,34 10.311,34 13.748,46 114.570,50
17229900 Outras Transferências do Estado 3.320,00 6.640,00 5.810,00 6.640,00 6.640,00 7.470,00 6.640,00 6.640,00 6.640,00 7.470,00 7.470,00 9.960,00 83.000,00
17229901 Transferência de Recursos do FIES 3.320,00 6.640,00 5.810,00 6.640,00 6.640,00 7.470,00 6.640,00 6.640,00 6.640,00 7.470,00 7.470,00 9.960,00 83.000,00
17240000 Transferências Multigovernamentais 186.637,36 373.274,73 326.615,39 373.274,73 373.274,73 419.934,07 373.274,73 373.274,73 373.274,73 419.934,07 419.934,07 559.912,09 4.665.934,09
17240100 Transferências de Recursos do FUNDEB 132.378,88 264.757,75 231.663,04 264.757,75 264.757,75 297.852,47 264.757,75 264.757,75 264.757,75 297.852,47 297.852,47 397.136,63 3.309.471,93
17240101 FUNDEB - FPM 67.627,54 135.255,09 118.348,20 135.255,09 135.255,09 152.161,97 135.255,09 135.255,09 135.255,09 152.161,97 152.161,97 202.882,63 1.690.688,57
17240102 FUNDEB - ICMS Desoneração LC 554,64 1.109,28 970,62 1.109,28 1.109,28 1.247,94 1.109,28 1.109,28 1.109,28 1.247,94 1.247,94 1.663,91 13.865,95
17240103 FUNDEB - ICMS 60.860,74 121.721,48 106.506,30 121.721,48 121.721,48 136.936,67 121.721,48 121.721,48 121.721,48 136.936,67 136.936,67 182.582,23 1.521.518,56
17240104 FUNDEB - IPI 2.231,08 4.462,16 3.904,39 4.462,16 4.462,16 5.019,93 4.462,16 4.462,16 4.462,16 5.019,93 5.019,93 6.693,24 55.776,96
17240106 FUNDEB - ITR 21,21 42,42 37,12 42,42 42,42 47,73 42,42 42,42 42,42 47,73 47,73 63,63 530,28
17240107 FUNDEB - IPVA 1.037,20 2.074,39 1.815,09 2.074,39 2.074,39 2.333,69 2.074,39 2.074,39 2.074,39 2.333,69 2.333,69 3.111,59 25.929,92
17240108 FUNDEB - ITCMD 46,47 92,94 81,32 92,94 92,94 104,55 92,94 92,94 92,94 104,55 104,55 139,40 1.161,69
17240200 Transf. Recursos da Complement. do FUNDEB 20.024,38 40.048,76 35.042,66 40.048,76 40.048,76 45.054,85 40.048,76 40.048,76 40.048,76 45.054,85 45.054,85 60.073,14 500.609,49
17249900 Outras Transferências Multigovernamentais 34.234,11 68.468,21 59.909,69 68.468,21 68.468,21 77.026,74 68.468,21 68.468,21 68.468,21 77.026,74 77.026,74 102.702,32 855.852,67
17250000 Outras Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17600000 Transferencias de Convênios 3.800,00 7.600,00 6.650,00 7.600,00 7.600,00 8.550,00 7.600,00 7.600,00 7.600,00 8.550,00 8.550,00 11.400,00 95.000,00
17610000 Transf. d/Convênios d/União e suas Entidades 520,00 1.040,00 910,00 1.040,00 1.040,00 1.170,00 1.040,00 1.040,00 1.040,00 1.170,00 1.170,00 1.560,00 13.000,00
17619900 Outras Transferências de Convênio da União 520,00 1.040,00 910,00 1.040,00 1.040,00 1.170,00 1.040,00 1.040,00 1.040,00 1.170,00 1.170,00 1.560,00 13.000,00
17619914 Convênio EBCT 520,00 1.040,00 910,00 1.040,00 1.040,00 1.170,00 1.040,00 1.040,00 1.040,00 1.170,00 1.170,00 1.560,00 13.000,00
17620000 Transf. d/Convênios d/Estados e Distrito Federal 3.280,00 6.560,00 5.740,00 6.560,00 6.560,00 7.380,00 6.560,00 6.560,00 6.560,00 7.380,00 7.380,00 9.840,00 82.000,00
17629900 Outras Transf. de Convênios do Estado 3.280,00 6.560,00 5.740,00 6.560,00 6.560,00 7.380,00 6.560,00 6.560,00 6.560,00 7.380,00 7.380,00 9.840,00 82.000,00
17629901 Secretaria Trabalho e Ação Social 2.800,00 5.600,00 4.900,00 5.600,00 5.600,00 6.300,00 5.600,00 5.600,00 5.600,00 6.300,00 6.300,00 8.400,00 70.000,00
17629902 Secretaria da Justiça e Direitos Humanos 480,00 960,00 840,00 960,00 960,00 1.080,00 960,00 960,00 960,00 1.080,00 1.080,00 1.440,00 12.000,00
19000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 6.167,68 12.335,36 10.793,44 12.335,36 12.335,36 13.877,28 12.335,36 12.335,36 12.335,36 13.877,28 13.877,28 18.503,04 154.192,01
19100000 Multas e Juros De Mora 938,88 1.877,77 1.643,05 1.877,77 1.877,77 2.112,49 1.877,77 1.877,77 1.877,77 2.112,49 2.112,49 2.816,65 23.472,08
19110000 Multas e Juros de Mora dos Tributos 170,29 340,58 298,01 340,58 340,58 383,16 340,58 340,58 340,58 383,16 383,16 510,87 4.257,28
19112202 Multa e Juros de Mora s/ outros impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19113800 Multa e Juros de Mora s/ IPTU 26,87 53,74 47,02 53,74 53,74 60,45 53,74 53,74 53,74 60,45 60,45 80,61 671,72
19113900 Multa e Juros de Mora s/ ITBI 2,35 4,71 4,12 4,71 4,71 5,30 4,71 4,71 4,71 5,30 5,30 7,06 58,84
19114000 Multa e Juros de Mora s/ ISS 29,00 58,01 50,76 58,01 58,01 65,26 58,01 58,01 58,01 65,26 65,26 87,01 725,09
19114100 Multa e Juros de Mora s/ outros Tributos 58,44 116,87 102,26 116,87 116,87 131,48 116,87 116,87 116,87 131,48 131,48 175,31 1.460,91
19119900 Multa e Juros de Mora outros Tributos 53,63 107,26 93,85 107,26 107,26 120,66 107,26 107,26 107,26 120,66 120,66 160,89 1.340,72
19119901 Multa e Juros de Mora outras Taxas 0,51 1,03 0,90 1,03 1,03 1,15 1,03 1,03 1,03 1,15 1,15 1,54 12,82
19119902 Multa e Juros de Mora Outros Impostos 53,12 106,23 92,95 106,23 106,23 119,51 106,23 106,23 106,23 119,51 119,51 159,35 1.327,90
19130000 Multa e Juros de Mora Dívida Ativa Tributária 76,32 152,64 133,56 152,64 152,64 171,72 152,64 152,64 152,64 171,72 171,72 228,96 1.907,96
19131100 Multa e Juros de Mora Dívida Ativa s/ IPTU 63,03 126,06 110,30 126,06 126,06 141,81 126,06 126,06 126,06 141,81 141,81 189,08 1.575,69
19139900 Multa e Juros de Mora Dívida Ativa de Outros Tribu 13,29 26,58 23,26 26,58 26,58 29,90 26,58 26,58 26,58 29,90 29,90 39,87 332,27
19139901 Multa e Juros de Mora Dívida Ativa de Outros Taxas 13,29 26,58 23,26 26,58 26,58 29,90 26,58 26,58 26,58 29,90 29,90 39,87 332,27
19160000 Multa e Juros de Mora Dívida Ativa não Tributária 415,55 831,10 727,21 831,10 831,10 934,99 831,10 831,10 831,10 934,99 934,99 1.246,65 10.388,76
19180000 Multas e Juros de Mora de Outras Receitas 4,98 9,96 8,72 9,96 9,96 11,21 9,96 9,96 9,96 11,21 11,21 14,94 124,53
19190000 Multa de Outras Origens 271,74 543,48 475,55 543,48 543,48 611,42 543,48 543,48 543,48 611,42 611,42 815,23 6.793,55
19199900 Outras Multas 271,74 543,48 475,55 543,48 543,48 611,42 543,48 543,48 543,48 611,42 611,42 815,23 6.793,55
19199901 Multas Impostas Resolução TCM 271,74 543,48 475,55 543,48 543,48 611,42 543,48 543,48 543,48 611,42 611,42 815,23 6.793,55
19200000 Indenizações e Restituições 183,76 367,51 321,57 367,51 367,51 413,45 367,51 367,51 367,51 413,45 413,45 551,27 4.593,88
19210000 Indenizações 73,32 146,64 128,31 146,64 146,64 164,97 146,64 146,64 146,64 164,97 164,97 219,95 1.832,95
19219900 Outras Indenizações 73,32 146,64 128,31 146,64 146,64 164,97 146,64 146,64 146,64 164,97 164,97 219,95 1.832,95
19219901 Royalties 73,32 146,64 128,31 146,64 146,64 164,97 146,64 146,64 146,64 164,97 164,97 219,95 1.832,95
19220000 Restituições 110,44 220,87 193,27 220,87 220,87 248,48 220,87 220,87 220,87 248,48 248,48 331,31 2.760,93
19229900 Outras Restituições 110,44 220,87 193,27 220,87 220,87 248,48 220,87 220,87 220,87 248,48 248,48 331,31 2.760,93
19300000 Receitas da Dívida Ativa 2.632,36 5.264,72 4.606,63 5.264,72 5.264,72 5.922,81 5.264,72 5.264,72 5.264,72 5.922,81 5.922,81 7.897,08 65.809,04
19310000 Receita de Dívida Ativa Tributária 1.014,71 2.029,42 1.775,74 2.029,42 2.029,42 2.283,10 2.029,42 2.029,42 2.029,42 2.283,10 2.283,10 3.044,13 25.367,74
19311100 Receita da Dívida Ativa do IPTU 724,66 1.449,33 1.268,16 1.449,33 1.449,33 1.630,49 1.449,33 1.449,33 1.449,33 1.630,49 1.630,49 2.173,99 18.116,61
19311200 Receita da Dívida Ativa do ITBI 60,75 121,50 106,31 121,50 121,50 136,69 121,50 121,50 121,50 136,69 136,69 182,25 1.518,76
19311300 Receita da Dívida Ativa do ISS 95,46 190,93 167,06 190,93 190,93 214,80 190,93 190,93 190,93 214,80 214,80 286,39 2.386,62
19319900 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos 133,83 267,66 234,20 267,66 267,66 301,12 267,66 267,66 267,66 301,12 301,12 401,49 3.345,75
19319901 Receita da Dívida Ativa Outras Taxas 62,23 124,46 108,90 124,46 124,46 140,02 124,46 124,46 124,46 140,02 140,02 186,69 1.555,78
19319999 Outras Receitas Dívida Ativa Tributária 71,60 143,20 125,30 143,20 143,20 161,10 143,20 143,20 143,20 161,10 161,10 214,80 1.789,97
19320000 Receita da Dívida Ativa Não Tributária 1.617,65 3.235,30 2.830,89 3.235,30 3.235,30 3.639,72 3.235,30 3.235,30 3.235,30 3.639,72 3.639,72 4.852,96 40.441,30
19321300 Receita da Dívida Ativa de Taxas de Ocupação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19321301 Dívida Ativa resultante do Multa TCM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19329900 Rec. da Dívida Ativa Não Tribut.de Outras Receitas 1.617,65 3.235,30 2.830,89 3.235,30 3.235,30 3.639,72 3.235,30 3.235,30 3.235,30 3.639,72 3.639,72 4.852,96 40.441,30
19900000 Receitas Diversas 2.412,68 4.825,36 4.222,19 4.825,36 4.825,36 5.428,53 4.825,36 4.825,36 4.825,36 5.428,53 5.428,53 7.238,04 60.317,01
19900501 Saldo de Exercícios Anteriores - Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19900503 saldo de Exercícios Anteriores - Recursos Diretam 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19909900 Outras Receitas 2.412,68 4.825,36 4.222,19 4.825,36 4.825,36 5.428,53 4.825,36 4.825,36 4.825,36 5.428,53 5.428,53 7.238,04 60.317,01
19999999 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20000000 RECEITAS DE CAPITAL 28.452,98 56.905,96 49.792,71 56.905,96 56.905,96 64.019,21 56.905,96 56.905,96 56.905,96 64.019,21 64.019,21 85.358,94 711.324,50
21000000 OPERACOES DE CREDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
21100000 Operacões de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
21190000 Outras Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22000000 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22100000 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22190000 Alienação de Outros Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22200000 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22290000 Alienação de Outros Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
24000000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 28.452,98 56.905,96 49.792,71 56.905,96 56.905,96 64.019,21 56.905,96 56.905,96 56.905,96 64.019,21 64.019,21 85.358,94 711.324,50
24200000 Transferências Intergovernamentais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
24210000 Transferência da União 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
24210999 Demais Transferências da União 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
24219900 Outras Transferências da União 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
24700000 Transferências de Convênios 28.452,98 56.905,96 49.792,71 56.905,96 56.905,96 64.019,21 56.905,96 56.905,96 56.905,96 64.019,21 64.019,21 85.358,94 711.324,50
24710000 Transf. de Convênios da União e de suas Entidades 21.019,46 42.038,92 36.784,06 42.038,92 42.038,92 47.293,79 42.038,92 42.038,92 42.038,92 47.293,79 47.293,79 63.058,38 525.486,50
24719900 Outras Transf. de Convênio da União 21.019,46 42.038,92 36.784,06 42.038,92 42.038,92 47.293,79 42.038,92 42.038,92 42.038,92 47.293,79 47.293,79 63.058,38 525.486,50
24719901 Ministério da Saúde 9.400,00 18.800,00 16.450,00 18.800,00 18.800,00 21.150,00 18.800,00 18.800,00 18.800,00 21.150,00 21.150,00 28.200,00 235.000,00
24719907 Minist. da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento 3.900,00 7.800,00 6.825,00 7.800,00 7.800,00 8.775,00 7.800,00 7.800,00 7.800,00 8.775,00 8.775,00 11.700,00 97.500,00
24719908 Ministério do Desenvolvimento Agrário 1.940,00 3.880,00 3.395,00 3.880,00 3.880,00 4.365,00 3.880,00 3.880,00 3.880,00 4.365,00 4.365,00 5.820,00 48.500,00
24719917 Ministério das Cidades 5.779,46 11.558,92 10.114,06 11.558,92 11.558,92 13.003,79 11.558,92 11.558,92 11.558,92 13.003,79 13.003,79 17.338,38 144.486,50
24720000 Transf. de Convênios dos Estados e Dist. Federal 7.433,52 14.867,04 13.008,66 14.867,04 14.867,04 16.725,42 14.867,04 14.867,04 14.867,04 16.725,42 16.725,42 22.300,56 185.838,00
24729900 Outras Transf. de Convênios do Estado 7.433,52 14.867,04 13.008,66 14.867,04 14.867,04 16.725,42 14.867,04 14.867,04 14.867,04 16.725,42 16.725,42 22.300,56 185.838,00
24729901 Secretaria do Trabalho e Ação Social 3.640,00 7.280,00 6.370,00 7.280,00 7.280,00 8.190,00 7.280,00 7.280,00 7.280,00 8.190,00 8.190,00 10.920,00 91.000,00
24729908 Secretaria da Saúde 3.793,52 7.587,04 6.638,66 7.587,04 7.587,04 8.535,42 7.587,04 7.587,04 7.587,04 8.535,42 8.535,42 11.380,56 94.838,00
90000000 Deduções da Receita Corrente -82.873,58 -165.747,16 -145.028,76 -165.747,16 -165.747,16 -186.465,55 -165.747,16 -165.747,16 -165.747,16 -186.465,55 -186.465,55 -248.620,73 -2.071.839,44
97210000 Dedução da Receita p/ Formação do FUNDEB - União -72.192,68 -144.385,36 -126.337,19 -144.385,36 -144.385,36 -162.433,53 -144.385,36 -144.385,36 -144.385,36 -162.433,53 -162.433,53 -216.578,04 -1.804.816,99
97210102 Dedução da Receita p/ Formação FUNDEF-FPM -71.611,24 -143.222,48 -125.319,67 -143.222,48 -143.222,48 -161.125,29 -143.222,48 -143.222,48 -143.222,48 -161.125,29 -161.125,29 -214.833,72 -1.790.280,96
97210105 Dedução da Receita p/ Formação do FUNDEB - ITR -96,14 -192,28 -168,24 -192,28 -192,28 -216,31 -192,28 -192,28 -192,28 -216,31 -216,31 -288,42 -2.403,48
97210901 Ded. da Rec. p/Formação FUNDEF-ICMS-Desoneração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
97213600 Dedução da Receita p/ Formação do FUNDEB - LC -485,30 -970,60 -849,28 -970,60 -970,60 -1.091,93 -970,60 -970,60 -970,60 -1.091,93 -1.091,93 -1.455,91 -12.132,55
97220000 Dedução da Receita p/ Formação do FUNDEB - Estado -10.680,90 -21.361,80 -18.691,57 -21.361,80 -21.361,80 -24.032,02 -21.361,80 -21.361,80 -21.361,80 -24.032,02 -24.032,02 -32.042,69 -267.022,45
97220101 Dedução da Rec. p/ Formação FUNDEF - ICMS -9.828,28 -19.656,56 -17.199,49 -19.656,56 -19.656,56 -22.113,64 -19.656,56 -19.656,56 -19.656,56 -22.113,64 -22.113,64 -29.484,85 -245.707,06
97220102 Dedução da Receita p/ Formação do FUNDEB - IPVA -553,62 -1.107,23 -968,83 -1.107,23 -1.107,23 -1.245,64 -1.107,23 -1.107,23 -1.107,23 -1.245,64 -1.245,64 -1.660,85 -13.840,39
97220104 Dedução da Receita p/ Formação do FUNDEB - IPI -299,00 -598,00 -523,25 -598,00 -598,00 -672,75 -598,00 -598,00 -598,00 -672,75 -672,75 -897,00 -7.475,00
  TOTAL GERAL DA RECEITA 734.808,40 1.469.616,80 1.285.914,70 1.469.616,80 1.837.021,00 1.653.318,90 1.469.616,80 1.469.616,80 1.469.616,80 1.653.318,90 1.653.318,90 2.204.425,20 18.370.210,00

Programação Financeira - ANEXO II - Despesas

Código Descrição 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre Total
01.01.01 Câmara Municipal 84.000,00 109.200,00 142.800,00 117.600,00 126.000,00 260.400,00 840.000,00
03.02.02 Gabinete do Prefeito 35.600,00 46.280,00 60.520,00 49.840,00 53.400,00 110.360,00 356.000,00
03.03.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E FINANÇAS 111.910,77 145.484,00 190.248,31 156.675,08 167.866,16 346.923,39 1.119.107,70
03.04.04 SECRETARIA MUNIICPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 209.229,41 271.998,23 355.689,99 292.921,17 313.844,11 648.611,16 2.092.294,06
03.04.53 FUNDEB 467.362,03 607.570,64 794.515,45 654.306,84 701.043,05 1.448.822,30 4.673.620,31
03.05.51 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 433.246,89 563.220,95 736.519,71 606.545,64 649.870,33 1.343.065,35 4.332.468,88
03.06.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 29.211,31 37.974,71 49.659,23 40.895,84 43.816,97 90.555,07 292.113,14
03.06.52 FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL 62.326,61 81.024,59 105.955,24 87.257,26 93.489,92 193.212,49 623.266,11
03.07.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 40.592,50 52.770,25 69.007,25 56.829,50 60.888,75 125.836,75 405.925,00
03.08.08 SEC. MUN. DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 255.141,48 331.683,92 433.740,52 357.198,07 382.712,22 790.938,59 2.551.414,80
03.88.88 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 98.400,00 127.920,00 167.280,00 137.760,00 147.600,00 305.040,00 984.000,00
03.99.99 RESERVA DE CONTINGENCIA 10.000,00 13.000,00 17.000,00 14.000,00 15.000,00 31.000,00 100.000,00
  TOTAL GERAL DA DESPESA 1.837.021,00 2.388.127,30 3.122.935,70 2.571.829,40 2.755.531,50 5.694.765,10 18.370.210,00

Piritiba-BA, 30 de janeiro de 2009

CARLOS ALBERTO SILVA SANTOS
Prefeito Municipal
CPF 339.237.525-04

ROGÉRIO MACÊDO SOUZA
Sec. Plan., Gestão e Finanças
CPF 390.136.005-06

ETEMILSON SAMPAIO ASSIS
CRC-BA 4.418

Nota: Este texto não substitui o original.

Ficha da Lei

Número: 1790/2009

Data: 30/01/2009

Categoria: DECRETO FINANCEIRO

Status: Revogada

Autor: CARLOS ALBERTO SILVA SANTOS

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Arquivo Original
Publicação

Publicado em 30/01/2009.

Palavras-chave
orçamento municipal serviços de saúde despesas públicas programação financeira royalties transferências financeiras compensação financeira receitas tributárias receitas de capital multas e juros