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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRITIBA

DECRETO Nº 1790, 30 DE JANEIRO DE 2009

Aprova para o exercício financeiro de 2009, a PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DOS GASTOS PÚBLICOS para a execução dos projetos e atividades e dos recursos financeiros disponíveis.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições, e com fundamento no que dispõe a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Art. 1º Fica aprovado, para o exercício financeiro de 2009, o quadro de programação financeira de gastos públicos por cotas bimestrais para a execução dos projetos e atividades, de acordo com as prioridades e os recursos financeiros disponíveis, consubstanciado no Anexo I, que faz parte integrante deste Decreto, correspondentes aos Programas de Trabalho constante da Lei Orçamentária Anual.
Art. 2º A execução orçamentária, dos projetos e atividades correspondentes aos Programas de Trabalho constantes da Orçamentária Anual, obedecerá às prioridades definidas no ANEXO I - Programa de Gastos Públicos por Cotas
Art. 3º Este decreto entrará em vigor de 02 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2009.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA , EM 30 DE JANEIRO DE 2009

CARLOS ALBERTO SILVA SANTOSPrefeito MunicipalCPF 339.237.525-04

Programação Financeira - ANEXO I - Receitas

Código
Descrição
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
TOTAL

10000000
RECEITAS CORRENTES
789.229,00
1.578.458,00
1.381.150,75
1.578.458,00
1.578.458,00
1.775.765,24
1.578.458,00
1.578.458,00
1.578.458,00
1.775.765,24
1.775.765,24
2.367.686,99
19.730.724,94

11000000
RECEITA TRIBUTARIA
33.234,98
66.469,96
58.161,22
66.469,96
66.469,96
74.778,71
66.469,96
66.469,96
66.469,96
74.778,71
74.778,71
99.704,94
830.874,52

11100000
Impostos
29.028,76
58.057,51
50.800,32
58.057,51
58.057,51
65.314,70
58.057,51
58.057,51
58.057,51
65.314,70
65.314,70
87.086,27
725.718,92

11120000
Imp. s/o Patrimônio e a Renda
15.458,08
30.916,17
27.051,65
30.916,17
30.916,17
34.780,69
30.916,17
30.916,17
30.916,17
34.780,69
34.780,69
46.374,25
386.452,12

11120200
Imp. Predial e Territorial Urbano
1.753,04
3.506,08
3.067,82
3.506,08
3.506,08
3.944,34
3.506,08
3.506,08
3.506,08
3.944,34
3.944,34
5.259,12
43.826,01

11120400
Imp. s/ a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
12.038,76
24.077,52
21.067,83
24.077,52
24.077,52
27.087,21
24.077,52
24.077,52
24.077,52
27.087,21
27.087,21
36.116,28
300.969,02

11120431
IRRF sobre rendimento de Trabalho
11.163,78
22.327,55
19.536,61
22.327,55
22.327,55
25.118,50
22.327,55
22.327,55
22.327,55
25.118,50
25.118,50
33.491,33
279.094,42

11120434
IRRF sobre outros Rendimentos
874,98
1.749,97
1.531,22
1.749,97
1.749,97
1.968,71
1.749,97
1.749,97
1.749,97
1.968,71
1.968,71
2.624,95
21.874,60

11120800
Imp. s/Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis
1.666,28
3.332,57
2.916,00
3.332,57
3.332,57
3.749,14
3.332,57
3.332,57
3.332,57
3.749,14
3.749,14
4.998,85
41.657,09

11120801
ITBI sobre vendas de imóveis
1.666,28
3.332,57
2.916,00
3.332,57
3.332,57
3.749,14
3.332,57
3.332,57
3.332,57
3.749,14
3.749,14
4.998,85
41.657,09

11130000
Imp. s/a Producão e a Circulação
13.570,67
27.141,34
23.748,68
27.141,34
27.141,34
30.534,01
27.141,34
27.141,34
27.141,34
30.534,01
30.534,01
40.712,02
339.266,80

11130500
Imp.s/Serviço de Qualquer Natureza
13.570,67
27.141,34
23.748,68
27.141,34
27.141,34
30.534,01
27.141,34
27.141,34
27.141,34
30.534,01
30.534,01
40.712,02
339.266,80

11130600
Outras Receitas Tributárias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00

11200000
Taxas
4.206,22
8.412,45
7.360,89
8.412,45
8.412,45
9.464,00
8.412,45
8.412,45
8.412,45
9.464,00
9.464,00
12.618,67
105.155,60

11210000
Taxas p/Exercício Poder de Polícia
3.871,44
7.742,87
6.775,02
7.742,87
7.742,87
8.710,73
7.742,87
7.742,87
7.742,87
8.710,73
8.710,73
11.614,31
96.785,93

11210100
Taxa de Fiscalização Administrativa
60,58
121,17
106,02
121,17
121,17
136,31
121,17
121,17
121,17
136,31
136,31
181,75
1.514,61

11210200
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
1.319,15
2.638,30
2.308,51
2.638,30
2.638,30
2.968,08
2.638,30
2.638,30
2.638,30
2.968,08
2.968,08
3.957,45
32.978,72

11210300
Taxa de Licença de Localização e Funcionamento
1.049,44
2.098,88
1.836,52
2.098,88
2.098,88
2.361,24
2.098,88
2.098,88
2.098,88
2.361,24
2.361,24
3.148,32
26.235,99

11210400
Taxa de licença de funcionamento
1.129,98
2.259,96
1.977,47
2.259,96
2.259,96
2.542,46
2.259,96
2.259,96
2.259,96
2.542,46
2.542,46
3.389,94
28.249,50

11210500
Taxa de licença p/execução de obras
54,06
108,12
94,61
108,12
108,12
121,64
108,12
108,12
108,12
121,64
121,64
162,19
1.351,56

11210600
Taxa de licença para funcionamento de transporte
5,21
10,41
9,11
10,41
10,41
11,72
10,41
10,41
10,41
11,72
11,72
15,62
130,18

11210700
Taxa p/ Utilização Área de Domínio Público
236,67
473,33
414,16
473,33
473,33
532,50
473,33
473,33
473,33
532,50
532,50
710,00
5.916,64

11210900
Outras taxas pelo exercício de poder polícia
16,35
32,70
28,61
32,70
32,70
36,79
32,70
32,70
32,70
36,79
36,79
49,05
408,73

11211700
Taxa de Fiscalização Vigilância Sanitária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00

11212200
Taxa de Localização e Funcionamento
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00

11212500
Taxa de Licença e Funcionamento
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00

11212900
Taxa de Licença p/ Execução de Obras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00

11213000
Taxa Autorização de Funcionamento e Transporte
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00

11213100
Taxa Utilização área de Domínio Público
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00

11219900
Outras Taxas P/ Exercício de Poder de Polícia
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00

11219902
Taxa de Aforamento
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00

11220000
Taxas p/Prestação de Serviços
334,79
669,57
585,88
669,57
669,57
753,27
669,57
669,57
669,57
753,27
753,27
1.004,36
8.369,67

11220100
Emolumentos e processos administrativos
329,79
659,57
577,13
659,57
659,57
742,02
659,57
659,57
659,57
742,02
742,02
989,36
8.244,68

11220900
Outras taxas pela prestação de serviços
5,00
10,00
8,75
10,00
10,00
11,25
10,00
10,00
10,00
11,25
11,25
15,00
124,99

11221200
Emolumentos e Custas Processuais Administrativas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00

11229900
Outras Taxas pela Prestação de Serviços
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00

11300000
Contribuição de Melhoria
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00

12000000
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00

12100000
Contribuições Sociais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00

13000000
RECEITA PATRIMONIAL
1.847,82
3.695,64
3.233,69
3.695,64
3.695,64
4.157,60
3.695,64
3.695,64
3.695,64
4.157,60
4.157,60
5.543,46
46.195,51

13100000
Receitas Imobiliárias
138,86
277,72
243,00
277,72
277,72
312,43
277,72
277,72
277,72
312,43
312,43
416,57
3.471,44

13110000
Aluguéis
138,86
277,72
243,00
277,72
277,72
312,43
277,72
277,72
277,72
312,43
312,43
416,57
3.471,44

13110100
Aluguéis de Imóveis Urbanos
138,86
277,72
243,00
277,72
277,72
312,43
277,72
277,72
277,72
312,43
312,43
416,57
3.471,44

13110200
Aluguéis de Imóveis Rurais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00

13200000
Receitas de Valores Mobiliários
1.674,25
3.348,50
2.929,93
3.348,50
3.348,50
3.767,06
3.348,50
3.348,50
3.348,50
3.767,06
3.767,06
5.022,75
41.856,21

13210000
Juros de Títulos de Renda
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00

13220000
Dividendos
78,11
156,22
136,69
156,22
156,22
175,74
156,22
156,22
156,22
175,74
175,74
234,32
1.952,69

13240000
Fundo de Investimentos
363,70
727,39
636,47
727,39
727,39
818,31
727,39
727,39
727,39
818,31
818,31
1.091,09
9.092,38

13240100
Fundo de Investimento com renda fixa
7,87
15,74
13,78
15,74
15,74
17,71
15,74
15,74
15,74
17,71
17,71
23,62
196,80

13240200
Fundo de Investimento em cotas - renda fixa
355,82
711,65
622,69
711,65
711,65
800,60
711,65
711,65
711,65
800,60
800,60
1.067,47
8.895,58

13250000
Remuneração de Depósitos Bancários
1.232,45
2.464,89
2.156,78
2.464,89
2.464,89
2.773,00
2.464,89
2.464,89
2.464,89
2.773,00
2.773,00
3.697,34
30.811,14

13250100
Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados
1.028,17
2.056,34
1.799,30
2.056,34
2.056,34
2.313,39
2.056,34
2.056,34
2.056,34
2.313,39
2.313,39
3.084,52
25.704,30

13250101
Rec. Remun. Dep. Banc. Rec. Vinculados Royalties
13,04
26,08
22,82
26,08
26,08
29,34
26,08
26,08
26,08
29,34
29,34
39,12
326,04

13250102
Rec. Remun. Dep. Banc. Rec. Vinc. FUNDEB
188,66
377,31
330,15
377,31
377,31
424,48
377,31
377,31
377,31
424,48
424,48
565,97
4.716,43

13250103
Rec. Remun. Dep. Banc. Rec. Vinc. Fun. Saúde
2,40
4,80
4,20
4,80
4,80
5,40
4,80
4,80
4,80
5,40
5,40
7,20
59,98

13250104
Remun. de depósitos bancários do FUNDEB 60%
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00

13250108
Rec. Remun. Dep. Banc. Rec. Vinculados - FIES
8,22
16,43
14,38
16,43
16,43
18,49
16,43
16,43
16,43
18,49
18,49
24,65
205,42

13250111
Rec. Remun. Dep. Banc. Rec. Vinculados - FNAS
61,98
123,96
108,47
123,96
123,96
139,46
123,96
123,96
123,96
139,46
139,46
185,94
1.549,53

13250199
Rec. Remun. outros Dep. Banc. Rec. Vinculados
753,88
1.507,75
1.319,28
1.507,75
1.507,75
1.696,22
1.507,75
1.507,75
1.507,75
1.696,22
1.696,22
2.261,63
18.846,90

13250200
Rem. Dep. Banc. Recursos Não Vinculados
204,27
408,55
357,48
408,55
408,55
459,62
408,55
408,55
408,55
459,62
459,62
612,82
5.106,84

13250201
Rec. Remun. Depósitos de Poupança
44,75
89,50
78,31
89,50
89,50
100,68
89,50
89,50
89,50
100,68
100,68
134,24
1.118,70

13250202
Remun. de depósitos bancários do FUNDEB 40%
118,79
237,58
207,89
237,58
237,58
267,28
237,58
237,58
237,58
267,28
267,28
356,37
2.969,79

13250209
Rec. Remun. outros Dep. Banc. não Vinculados
40,73
81,47
71,28
81,47
81,47
91,65
81,47
81,47
81,47
91,65
91,65
122,20
1.018,35

13900000
Outras receitas Patrimoniais
34,71
69,43
60,75
69,43
69,43
78,11
69,43
69,43
69,43
78,11
78,11
104,14
867,86

13910000
Receitas patrimoniais diversas
34,71
69,43
60,75
69,43
69,43
78,11
69,43
69,43
69,43
78,11
78,11
104,14
867,86

15000000
RECEITAS INDUSTRIAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00

15300000
Receita da Indústria da Construção
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00

16000000
RECEITAS DE SERVIÇOS
38.782,92
77.565,85
67.870,12
77.565,85
77.565,85
87.261,58
77.565,85
77.565,85
77.565,85
87.261,58
87.261,58
116.348,77
969.573,11

16000500
Serviços de Saúde
36.470,05
72.940,10
63.822,59
72.940,10
72.940,10
82.057,62
72.940,10
72.940,10
72.940,10
82.057,62
82.057,62
109.410,15
911.751,29

16000501
Receita de Serviços Hospitalares
20.590,34
41.180,67
36.033,09
41.180,67
41.180,67
46.328,25
41.180,67
41.180,67
41.180,67
46.328,25
46.328,25
61.771,01
514.758,38

16000504
Receita de serviços ambulatoriais
15.782,93
31.565,85
27.620,12
31.565,85
31.565,85
35.511,58
31.565,85
31.565,85
31.565,85
35.511,58
35.511,58
47.348,78
394.573,13

16000599
Outros Serviços de Saúde
96,79
193,58
169,38
193,58
193,58
217,78
193,58
193,58
193,58
217,78
217,78
290,37
2.419,78

16001300
Serviços Administrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00

16001302
Serviços de Vendas de Editais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00

16002600
Serviços de Fornecimento de Água
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00

16009900
Outros Serviços
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00

16009901
Serviços de Ligação de Água
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00

16009999
Outros Serviços
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00

16200000
Receita de Serviços administrativos
577,15
1.154,30
1.010,01
1.154,30
1.154,30
1.298,59
1.154,30
1.154,30
1.154,30
1.298,59
1.298,59
1.731,45
14.428,76

16210000
Receita resultante de venda atos administrativos
151,53
303,06
265,17
303,06
303,06
340,94
303,06
303,06
303,06
340,94
340,94
454,59
3.788,21

16210100
Venda de Editais
151,53
303,06
265,17
303,06
303,06
340,94
303,06
303,06
303,06
340,94
340,94
454,59
3.788,21

16260000
Receita de Serviços de Fornecimento de água
425,62
851,24
744,84
851,24
851,24
957,65
851,24
851,24
851,24
957,65
957,65
1.276,87
10.640,55

16260100
Receita dos sistemas de abastecimento de água
77,99
155,98
136,48
155,98
155,98
175,48
155,98
155,98
155,98
175,48
175,48
233,97
1.949,78

16260200
Receita de ligações de serviços de água
347,63
695,26
608,35
695,26
695,26
782,17
695,26
695,26
695,26
782,17
782,17
1.042,89
8.690,77

16900000
Outros Serviços
1.735,72
3.471,44
3.037,51
3.471,44
3.471,44
3.905,38
3.471,44
3.471,44
3.471,44
3.905,38
3.905,38
5.207,17
43.393,06

16910000
Serviços diversos
1.735,72
3.471,44
3.037,51
3.471,44
3.471,44
3.905,38
3.471,44
3.471,44
3.471,44
3.905,38
3.905,38
5.207,17
43.393,06

16910100
Receita de outros serviços diversos
1.735,72
3.471,44
3.037,51
3.471,44
3.471,44
3.905,38
3.471,44
3.471,44
3.471,44
3.905,38
3.905,38
5.207,17
43.393,06

17000000
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
709.195,59
1.418.391,18
1.241.092,29
1.418.391,18
1.418.391,18
1.595.690,08
1.418.391,18
1.418.391,18
1.418.391,18
1.595.690,08
1.595.690,08
2.127.586,77
17.729.889,79

17200000
Transferências Intergovernamentais
705.395,59
1.410.791,18
1.234.442,29
1.410.791,18
1.410.791,18
1.587.140,08
1.410.791,18
1.410.791,18
1.410.791,18
1.587.140,08
1.587.140,08
2.116.186,77
17.634.889,79

17210000
Transferências da União
454.465,85
908.931,70
795.315,24
908.931,70
908.931,70
1.022.548,16
908.931,70
908.931,70
908.931,70
1.022.548,16
1.022.548,16
1.363.397,55
11.361.646,22

17210100
Participação na Receita da União
361.095,69
722.191,38
631.917,46
722.191,38
722.191,38
812.465,30
722.191,38
722.191,38
722.191,38
812.465,30
812.465,30
1.083.287,07
9.027.392,23

17210102
Cota-Parte do FPM
358.056,19
716.112,38
626.598,34
716.112,38
716.112,38
805.626,43
716.112,38
716.112,38
716.112,38
805.626,43
805.626,43
1.074.168,58
8.951.404,80

17210105
Transf.Imp.s/Prop.Territorial Rural
480,70
961,39
841,22
961,39
961,39
1.081,57
961,39
961,39
961,39
1.081,57
1.081,57
1.442,09
12.017,39

17210106
Cota do Fundo Especial
2.558,80
5.117,60
4.477,90
5.117,60
5.117,60
5.757,30
5.117,60
5.117,60
5.117,60
5.757,30
5.757,30
7.676,40
63.970,04

17210900
Outras Transferências da União
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00

17210901
Transf. Financeira do ICMS - Desoneração- LC 87/96
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00

17210999
Demais Transferências da União
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00

17212200
Transf. Comp. Financeira p/ Exp. Rec. Naturais
2.630,99
5.261,98
4.604,23
5.261,98
5.261,98
5.919,72
5.261,98
5.261,98
5.261,98
5.919,72
5.919,72
7.892,96
65.774,69

17212220
Cota-Parte Comp. Financ. Rec. Minerais - CFEM
86,79
173,57
151,88
173,57
173,57
195,27
173,57
173,57
173,57
195,27
195,27
260,36
2.169,65

17212230
Cota-Parte Royalties - Comp. Financ. Prod. Petróle
84,35
168,70
147,62
168,70
168,70
189,79
168,70
168,70
168,70
189,79
189,79
253,05
2.108,79

17212250
Cota-Parte Royalties Part. Especial Lei 9.478/97
195,87
391,74
342,77
391,74
391,74
440,71
391,74
391,74
391,74
440,71
440,71
587,61
4.896,77

17212260
Compensação Financeira de Extração Mineral-CFEM
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00

17212270
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
2.263,98
4.527,96
3.961,96
4.527,96
4.527,96
5.093,95
4.527,96
4.527,96
4.527,96
5.093,95
5.093,95
6.791,94
56.599,48

17212280
FEX -Transf. Comp. Financ. do Esforço Exportador
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00

17213300
Transf. de Recursos do SUS
51.501,44
103.002,88
90.127,52
103.002,88
103.002,88
115.878,24
103.002,88
103.002,88
103.002,88
115.878,24
115.878,24
154.504,32
1.287.536,01

17213301
PAB-FIXO
9.623,92
19.247,84
16.841,86
19.247,84
19.247,84
21.653,82
19.247,84
19.247,84
19.247,84
21.653,82
21.653,82
28.871,77
240.598,05

17213302
PAB- PACS
11.436,72
22.873,44
20.014,26
22.873,44
22.873,44
25.732,62
22.873,44
22.873,44
22.873,44
25.732,62
25.732,62
34.310,16
285.917,97

17213303
PAB-PSF
16.524,00
33.048,00
28.917,00
33.048,00
33.048,00
37.179,00
33.048,00
33.048,00
33.048,00
37.179,00
37.179,00
49.572,00
413.100,00

17213304
PAB- Saúde Bucal
2.976,00
5.952,00
5.208,00
5.952,00
5.952,00
6.696,00
5.952,00
5.952,00
5.952,00
6.696,00
6.696,00
8.928,00
74.400,00

17213305
PAB - Incentivo Saúde Bucal
509,94
1.019,89
892,40
1.019,89
1.019,89
1.147,37
1.019,89
1.019,89
1.019,89
1.147,37
1.147,37
1.529,83
12.748,57

17213306
PAB - Campanha Vacina Idoso
58,98
117,96
103,22
117,96
117,96
132,71
117,96
117,96
117,96
132,71
132,71
176,94
1.474,52

17213307
PAB - Epidemioloogia e Controle de Doenças
1.883,71
3.767,41
3.296,48
3.767,41
3.767,41
4.238,34
3.767,41
3.767,41
3.767,41
4.238,34
4.238,34
5.651,12
47.092,63

17213308
PAB - VigilÂncia Sanitária
936,10
1.872,20
1.638,17
1.872,20
1.872,20
2.106,22
1.872,20
1.872,20
1.872,20
2.106,22
2.106,22
2.808,29
23.402,45

17213309
PAB - Vacinação Poliomielite
121,34
242,67
212,34
242,67
242,67
273,01
242,67
242,67
242,67
273,01
273,01
364,01
3.033,41

17213310
Teto Financeiro de Vigilância à Saúde
1.687,57
3.375,13
2.953,24
3.375,13
3.375,13
3.797,02
3.375,13
3.375,13
3.375,13
3.797,02
3.797,02
5.062,70
42.189,15

17213311
Vacinação e Controle de Tétano
142,54
285,08
249,45
285,08
285,08
320,72
285,08
285,08
285,08
320,72
320,72
427,62
3.563,51

17213312
Medicamento do Grupo de Asma e Renite
649,09
1.298,18
1.135,91
1.298,18
1.298,18
1.460,46
1.298,18
1.298,18
1.298,18
1.460,46
1.460,46
1.947,28
16.227,31

17213313
Medicamento do Grupo Hiper. e Diabete
785,75
1.571,49
1.375,06
1.571,49
1.571,49
1.767,93
1.571,49
1.571,49
1.571,49
1.767,93
1.767,93
2.357,24
19.643,67

17213314
Assist. Farmacêutica Básica
4.113,72
8.227,44
7.199,01
8.227,44
8.227,44
9.255,87
8.227,44
8.227,44
8.227,44
9.255,87
9.255,87
12.341,16
102.842,98

17213315
Cadastro Nacional de Usuário do SUS
52,07
104,14
91,13
104,14
104,14
117,16
104,14
104,14
104,14
117,16
117,16
156,21
1.301,79

17213400
Transferência de Recursos do FNAS
12.939,59
25.879,18
22.644,29
25.879,18
25.879,18
29.114,08
25.879,18
25.879,18
25.879,18
29.114,08
29.114,08
38.818,78
323.489,80

17213401
Repasse de Recursos para PAC
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00

17213402
Repasse do PBF
2.249,75
4.499,50
3.937,06
4.499,50
4.499,50
5.061,93
4.499,50
4.499,50
4.499,50
5.061,93
5.061,93
6.749,24
56.243,70

17213404
Repasse do IGDBF
2.936,70
5.873,40
5.139,23
5.873,40
5.873,40
6.607,58
5.873,40
5.873,40
5.873,40
6.607,58
6.607,58
8.810,10
73.417,50

17213405
Cadastro Pessoal Bolsa Família
1.499,83
2.999,66
2.624,71
2.999,66
2.999,66
3.374,62
2.999,66
2.999,66
2.999,66
3.374,62
3.374,62
4.499,50
37.495,80

17213406
Repasse do BASE
781,08
1.562,15
1.366,88
1.562,15
1.562,15
1.757,42
1.562,15
1.562,15
1.562,15
1.757,42
1.757,42
2.343,23
19.526,88

17213407
Repasse do BBAJ
880,11
1.760,22
1.540,19
1.760,22
1.760,22
1.980,25
1.760,22
1.760,22
1.760,22
1.980,25
1.980,25
2.640,33
22.002,74

17213408
Repasse do PBV
707,30
1.414,61
1.237,78
1.414,61
1.414,61
1.591,44
1.414,61
1.414,61
1.414,61
1.591,44
1.591,44
2.121,91
17.682,62

17213409
Programa de Atenção Integração a Família
1.405,94
2.811,87
2.460,39
2.811,87
2.811,87
3.163,35
2.811,87
2.811,87
2.811,87
3.163,35
3.163,35
4.217,81
35.148,38

17213413
Serviços Específicos de Proteção Social Básica
2.478,89
4.957,77
4.338,05
4.957,77
4.957,77
5.577,50
4.957,77
4.957,77
4.957,77
5.577,50
5.577,50
7.436,66
61.972,18

17213500
Transferência de Recursos do FNDE
23.354,47
46.708,93
40.870,32
46.708,93
46.708,93
52.547,55
46.708,93
46.708,93
46.708,93
52.547,55
52.547,55
70.063,40
583.861,67

17213501
Repasse do Salário Educação - QSE
6.986,56
13.973,12
12.226,48
13.973,12
13.973,12
15.719,76
13.973,12
13.973,12
13.973,12
15.719,76
15.719,76
20.959,68
174.664,02

17213502
Repasse do PDDE
3.666,26
7.332,51
6.415,95
7.332,51
7.332,51
8.249,08
7.332,51
7.332,51
7.332,51
8.249,08
8.249,08
10.998,77
91.656,40

17213503
Repasse do PNAE
7.542,96
15.085,91
13.200,17
15.085,91
15.085,91
16.971,65
15.085,91
15.085,91
15.085,91
16.971,65
16.971,65
22.628,87
188.573,88

17213504
Repasse do PNATE
3.713,46
7.426,91
6.498,55
7.426,91
7.426,91
8.355,28
7.426,91
7.426,91
7.426,91
8.355,28
8.355,28
11.140,37
92.836,41

17213505
Repasse do PNATE
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00

17213506
Transferências do PNAC
633,53
1.267,06
1.108,68
1.267,06
1.267,06
1.425,44
1.267,06
1.267,06
1.267,06
1.425,44
1.425,44
1.900,59
15.838,23

17213507
Transferências do PNAP
811,71
1.623,42
1.420,49
1.623,42
1.623,42
1.826,35
1.623,42
1.623,42
1.623,42
1.826,35
1.826,35
2.435,13
20.292,73

17213600
ICMS Desoneração - LC 87/96
2.426,51
4.853,02
4.246,39
4.853,02
4.853,02
5.459,65
4.853,02
4.853,02
4.853,02
5.459,65
5.459,65
7.279,53
60.662,76

17219900
Outras Transferências da União
517,16
1.034,32
905,03
1.034,32
1.034,32
1.163,62
1.034,32
1.034,32
1.034,32
1.163,62
1.163,62
1.551,49
12.929,06

17219901
ICMS Exportação - FEX
517,16
1.034,32
905,03
1.034,32
1.034,32
1.163,62
1.034,32
1.034,32
1.034,32
1.163,62
1.163,62
1.551,49
12.929,06

17220000
Transferências dos Estados
64.292,38
128.584,76
112.511,66
128.584,76
128.584,76
144.657,85
128.584,76
128.584,76
128.584,76
144.657,85
144.657,85
192.877,14
1.607.309,48

17220100
Participação na Receita dos Estados
55.667,12
111.334,25
97.417,47
111.334,25
111.334,25
125.251,03
111.334,25
111.334,25
111.334,25
125.251,03
125.251,03
167.001,37
1.391.678,08

17220101
Cota-Parte do ICMS
49.141,41
98.282,83
85.997,47
98.282,83
98.282,83
110.568,18
98.282,83
98.282,83
98.282,83
110.568,18
110.568,18
147.424,24
1.228.535,32

17220102
Cota-Parte do IPVA
2.768,08
5.536,16
4.844,14
5.536,16
5.536,16
6.228,18
5.536,16
5.536,16
5.536,16
6.228,18
6.228,18
8.304,24
69.201,96

17220104
Cota-Parte do IPI s/ Exportação
1.495,00
2.990,00
2.616,25
2.990,00
2.990,00
3.363,75
2.990,00
2.990,00
2.990,00
3.363,75
3.363,75
4.485,00
37.374,98

17220113
Cota-Parte da CIDE
2.262,63
4.525,27
3.959,61
4.525,27
4.525,27
5.090,92
4.525,27
4.525,27
4.525,27
5.090,92
5.090,92
6.787,90
56.565,82

17222200
Transf. de Cota-Parte da Comp. Financeira
722,44
1.444,87
1.264,26
1.444,87
1.444,87
1.625,48
1.444,87
1.444,87
1.444,87
1.625,48
1.625,48
2.167,31
18.060,90

17222290
Outras Transferências Compensação Financeira
722,44
1.444,87
1.264,26
1.444,87
1.444,87
1.625,48
1.444,87
1.444,87
1.444,87
1.625,48
1.625,48
2.167,31
18.060,90

17223300
Transf. de Rec. do Estado p/ Prog. de Saúde
4.582,82
9.165,64
8.019,94
9.165,64
9.165,64
10.311,34
9.165,64
9.165,64
9.165,64
10.311,34
10.311,34
13.748,46
114.570,50

17223301
Incentivo ao PSF - Estado
4.582,82
9.165,64
8.019,94
9.165,64
9.165,64
10.311,34
9.165,64
9.165,64
9.165,64
10.311,34
10.311,34
13.748,46
114.570,50

17229900
Outras Transferências do Estado
3.320,00
6.640,00
5.810,00
6.640,00
6.640,00
7.470,00
6.640,00
6.640,00
6.640,00
7.470,00
7.470,00
9.960,00
83.000,00

17229901
Transferência de Recursos do FIES
3.320,00
6.640,00
5.810,00
6.640,00
6.640,00
7.470,00
6.640,00
6.640,00
6.640,00
7.470,00
7.470,00
9.960,00
83.000,00

17240000
Transferências Multigovernamentais
186.637,36
373.274,73
326.615,39
373.274,73
373.274,73
419.934,07
373.274,73
373.274,73
373.274,73
419.934,07
419.934,07
559.912,09
4.665.934,09

17240100
Transferências de Recursos do FUNDEB
132.378,88
264.757,75
231.663,04
264.757,75
264.757,75
297.852,47
264.757,75
264.757,75
264.757,75
297.852,47
297.852,47
397.136,63
3.309.471,93

17240101
FUNDEB - FPM
67.627,54
135.255,09
118.348,20
135.255,09
135.255,09
152.161,97
135.255,09
135.255,09
135.255,09
152.161,97
152.161,97
202.882,63
1.690.688,57

17240102
FUNDEB - ICMS Desoneração LC
554,64
1.109,28
970,62
1.109,28
1.109,28
1.247,94
1.109,28
1.109,28
1.109,28
1.247,94
1.247,94
1.663,91
13.865,95

17240103
FUNDEB - ICMS
60.860,74
121.721,48
106.506,30
121.721,48
121.721,48
136.936,67
121.721,48
121.721,48
121.721,48
136.936,67
136.936,67
182.582,23
1.521.518,56

17240104
FUNDEB - IPI
2.231,08
4.462,16
3.904,39
4.462,16
4.462,16
5.019,93
4.462,16
4.462,16
4.462,16
5.019,93
5.019,93
6.693,24
55.776,96

17240106
FUNDEB - ITR
21,21
42,42
37,12
42,42
42,42
47,73
42,42
42,42
42,42
47,73
47,73
63,63
530,28

17240107
FUNDEB - IPVA
1.037,20
2.074,39
1.815,09
2.074,39
2.074,39
2.333,69
2.074,39
2.074,39
2.074,39
2.333,69
2.333,69
3.111,59
25.929,92

17240108
FUNDEB - ITCMD
46,47
92,94
81,32
92,94
92,94
104,55
92,94
92,94
92,94
104,55
104,55
139,40
1.161,69

17240200
Transf. Recursos da Complement. do FUNDEB
20.024,38
40.048,76
35.042,66
40.048,76
40.048,76
45.054,85
40.048,76
40.048,76
40.048,76
45.054,85
45.054,85
60.073,14
500.609,49

17249900
Outras Transferências Multigovernamentais
34.234,11
68.468,21
59.909,69
68.468,21
68.468,21
77.026,74
68.468,21
68.468,21
68.468,21
77.026,74
77.026,74
102.702,32
855.852,67

17250000
Outras Transferências Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00

17600000
Transferencias de Convênios
3.800,00
7.600,00
6.650,00
7.600,00
7.600,00
8.550,00
7.600,00
7.600,00
7.600,00
8.550,00
8.550,00
11.400,00
95.000,00

17610000
Transf. d/Convênios d/União e suas Entidades
520,00
1.040,00
910,00
1.040,00
1.040,00
1.170,00
1.040,00
1.040,00
1.040,00
1.170,00
1.170,00
1.560,00
13.000,00

17619900
Outras Transferências de Convênio da União
520,00
1.040,00
910,00
1.040,00
1.040,00
1.170,00
1.040,00
1.040,00
1.040,00
1.170,00
1.170,00
1.560,00
13.000,00

17619914
Convênio EBCT
520,00
1.040,00
910,00
1.040,00
1.040,00
1.170,00
1.040,00
1.040,00
1.040,00
1.170,00
1.170,00
1.560,00
13.000,00

17620000
Transf. d/Convênios d/Estados e Distrito Federal
3.280,00
6.560,00
5.740,00
6.560,00
6.560,00
7.380,00
6.560,00
6.560,00
6.560,00
7.380,00
7.380,00
9.840,00
82.000,00

17629900
Outras Transf. de Convênios do Estado
3.280,00
6.560,00
5.740,00
6.560,00
6.560,00
7.380,00
6.560,00
6.560,00
6.560,00
7.380,00
7.380,00
9.840,00
82.000,00

17629901
Secretaria Trabalho e Ação Social
2.800,00
5.600,00
4.900,00
5.600,00
5.600,00
6.300,00
5.600,00
5.600,00
5.600,00
6.300,00
6.300,00
8.400,00
70.000,00

17629902
Secretaria da Justiça e Direitos Humanos
480,00
960,00
840,00
960,00
960,00
1.080,00
960,00
960,00
960,00
1.080,00
1.080,00
1.440,00
12.000,00

19000000
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
6.167,68
12.335,36
10.793,44
12.335,36
12.335,36
13.877,28
12.335,36
12.335,36
12.335,36
13.877,28
13.877,28
18.503,04
154.192,01

19100000
Multas e Juros De Mora
938,88
1.877,77
1.643,05
1.877,77
1.877,77
2.112,49
1.877,77
1.877,77
1.877,77
2.112,49
2.112,49
2.816,65
23.472,08

19110000
Multas e Juros de Mora dos Tributos
170,29
340,58
298,01
340,58
340,58
383,16
340,58
340,58
340,58
383,16
383,16
510,87
4.257,28

19112202
Multa e Juros de Mora s/ outros impostos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00

19113800
Multa e Juros de Mora s/ IPTU
26,87
53,74
47,02
53,74
53,74
60,45
53,74
53,74
53,74
60,45
60,45
80,61
671,72

19113900
Multa e Juros de Mora s/ ITBI
2,35
4,71
4,12
4,71
4,71
5,30
4,71
4,71
4,71
5,30
5,30
7,06
58,84

19114000
Multa e Juros de Mora s/ ISS
29,00
58,01
50,76
58,01
58,01
65,26
58,01
58,01
58,01
65,26
65,26
87,01
725,09

19114100
Multa e Juros de Mora s/ outros Tributos
58,44
116,87
102,26
116,87
116,87
131,48
116,87
116,87
116,87
131,48
131,48
175,31
1.460,91

19119900
Multa e Juros de Mora outros Tributos
53,63
107,26
93,85
107,26
107,26
120,66
107,26
107,26
107,26
120,66
120,66
160,89
1.340,72

19119901
Multa e Juros de Mora outras Taxas
0,51
1,03
0,90
1,03
1,03
1,15
1,03
1,03
1,03
1,15
1,15
1,54
12,82

19119902
Multa e Juros de Mora Outros Impostos
53,12
106,23
92,95
106,23
106,23
119,51
106,23
106,23
106,23
119,51
119,51
159,35
1.327,90

19130000
Multa e Juros de Mora Dívida Ativa Tributária
76,32
152,64
133,56
152,64
152,64
171,72
152,64
152,64
152,64
171,72
171,72
228,96
1.907,96

19131100
Multa e Juros de Mora Dívida Ativa s/ IPTU
63,03
126,06
110,30
126,06
126,06
141,81
126,06
126,06
126,06
141,81
141,81
189,08
1.575,69

19139900
Multa e Juros de Mora Dívida Ativa de Outros Tribu
13,29
26,58
23,26
26,58
26,58
29,90
26,58
26,58
26,58
29,90
29,90
39,87
332,27

19139901
Multa e Juros de Mora Dívida Ativa de Outros Taxas
13,29
26,58
23,26
26,58
26,58
29,90
26,58
26,58
26,58
29,90
29,90
39,87
332,27

19160000
Multa e Juros de Mora Dívida Ativa não Tributária
415,55
831,10
727,21
831,10
831,10
934,99
831,10
831,10
831,10
934,99
934,99
1.246,65
10.388,76

19180000
Multas e Juros de Mora de Outras Receitas
4,98
9,96
8,72
9,96
9,96
11,21
9,96
9,96
9,96
11,21
11,21
14,94
124,53

19190000
Multa de Outras Origens
271,74
543,48
475,55
543,48
543,48
611,42
543,48
543,48
543,48
611,42
611,42
815,23
6.793,55

19199900
Outras Multas
271,74
543,48
475,55
543,48
543,48
611,42
543,48
543,48
543,48
611,42
611,42
815,23
6.793,55

19199901
Multas Impostas Resolução TCM
271,74
543,48
475,55
543,48
543,48
611,42
543,48
543,48
543,48
611,42
611,42
815,23
6.793,55

19200000
Indenizações e Restituições
183,76
367,51
321,57
367,51
367,51
413,45
367,51
367,51
367,51
413,45
413,45
551,27
4.593,88

19210000
Indenizações
73,32
146,64
128,31
146,64
146,64
164,97
146,64
146,64
146,64
164,97
164,97
219,95
1.832,95

19219900
Outras Indenizações
73,32
146,64
128,31
146,64
146,64
164,97
146,64
146,64
146,64
164,97
164,97
219,95
1.832,95

19219901
Royalties
73,32
146,64
128,31
146,64
146,64
164,97
146,64
146,64
146,64
164,97
164,97
219,95
1.832,95

19220000
Restituições
110,44
220,87
193,27
220,87
220,87
248,48
220,87
220,87
220,87
248,48
248,48
331,31
2.760,93

19229900
Outras Restituições
110,44
220,87
193,27
220,87
220,87
248,48
220,87
220,87
220,87
248,48
248,48
331,31
2.760,93

19300000
Receitas da Dívida Ativa
2.632,36
5.264,72
4.606,63
5.264,72
5.264,72
5.922,81
5.264,72
5.264,72
5.264,72
5.922,81
5.922,81
7.897,08
65.809,04

19310000
Receita de Dívida Ativa Tributária
1.014,71
2.029,42
1.775,74
2.029,42
2.029,42
2.283,10
2.029,42
2.029,42
2.029,42
2.283,10
2.283,10
3.044,13
25.367,74

19311100
Receita da Dívida Ativa do IPTU
724,66
1.449,33
1.268,16
1.449,33
1.449,33
1.630,49
1.449,33
1.449,33
1.449,33
1.630,49
1.630,49
2.173,99
18.116,61

19311200
Receita da Dívida Ativa do ITBI
60,75
121,50
106,31
121,50
121,50
136,69
121,50
121,50
121,50
136,69
136,69
182,25
1.518,76

19311300
Receita da Dívida Ativa do ISS
95,46
190,93
167,06
190,93
190,93
214,80
190,93
190,93
190,93
214,80
214,80
286,39
2.386,62

19319900
Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos
133,83
267,66
234,20
267,66
267,66
301,12
267,66
267,66
267,66
301,12
301,12
401,49
3.345,75

19319901
Receita da Dívida Ativa Outras Taxas
62,23
124,46
108,90
124,46
124,46
140,02
124,46
124,46
124,46
140,02
140,02
186,69
1.555,78

19319999
Outras Receitas Dívida Ativa Tributária
71,60
143,20
125,30
143,20
143,20
161,10
143,20
143,20
143,20
161,10
161,10
214,80
1.789,97

19320000
Receita da Dívida Ativa Não Tributária
1.617,65
3.235,30
2.830,89
3.235,30
3.235,30
3.639,72
3.235,30
3.235,30
3.235,30
3.639,72
3.639,72
4.852,96
40.441,30

19321300
Receita da Dívida Ativa de Taxas de Ocupação
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00

19321301
Dívida Ativa resultante do Multa TCM
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00

19329900
Rec. da Dívida Ativa Não Tribut.de Outras Receitas
1.617,65
3.235,30
2.830,89
3.235,30
3.235,30
3.639,72
3.235,30
3.235,30
3.235,30
3.639,72
3.639,72
4.852,96
40.441,30

19900000
Receitas Diversas
2.412,68
4.825,36
4.222,19
4.825,36
4.825,36
5.428,53
4.825,36
4.825,36
4.825,36
5.428,53
5.428,53
7.238,04
60.317,01

19900501
Saldo de Exercícios Anteriores - Convênios
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00

19900503
saldo de Exercícios Anteriores - Recursos Diretam
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00

19909900
Outras Receitas
2.412,68
4.825,36
4.222,19
4.825,36
4.825,36
5.428,53
4.825,36
4.825,36
4.825,36
5.428,53
5.428,53
7.238,04
60.317,01

19999999
Outras Taxas pela Prestação de Serviços
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00

20000000
RECEITAS DE CAPITAL
28.452,98
56.905,96
49.792,71
56.905,96
56.905,96
64.019,21
56.905,96
56.905,96
56.905,96
64.019,21
64.019,21
85.358,94
711.324,50

21000000
OPERACOES DE CREDITO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00

21100000
Operacões de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00

21190000
Outras Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00

22000000
ALIENAÇÃO DE BENS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00

22100000
Alienação de Bens Móveis
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00

22190000
Alienação de Outros Bens Móveis
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00

22200000
Alienação de Bens Imóveis
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00

22290000
Alienação de Outros Bens Imóveis
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00

24000000
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
28.452,98
56.905,96
49.792,71
56.905,96
56.905,96
64.019,21
56.905,96
56.905,96
56.905,96
64.019,21
64.019,21
85.358,94
711.324,50

24200000
Transferências Intergovernamentais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00

24210000
Transferência da União
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00

24210999
Demais Transferências da União
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00

24219900
Outras Transferências da União
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00

24700000
Transferências de Convênios
28.452,98
56.905,96
49.792,71
56.905,96
56.905,96
64.019,21
56.905,96
56.905,96
56.905,96
64.019,21
64.019,21
85.358,94
711.324,50

24710000
Transf. de Convênios da União e de suas Entidades
21.019,46
42.038,92
36.784,06
42.038,92
42.038,92
47.293,79
42.038,92
42.038,92
42.038,92
47.293,79
47.293,79
63.058,38
525.486,50

24719900
Outras Transf. de Convênio da União
21.019,46
42.038,92
36.784,06
42.038,92
42.038,92
47.293,79
42.038,92
42.038,92
42.038,92
47.293,79
47.293,79
63.058,38
525.486,50

24719901
Ministério da Saúde
9.400,00
18.800,00
16.450,00
18.800,00
18.800,00
21.150,00
18.800,00
18.800,00
18.800,00
21.150,00
21.150,00
28.200,00
235.000,00

24719907
Minist. da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento
3.900,00
7.800,00
6.825,00
7.800,00
7.800,00
8.775,00
7.800,00
7.800,00
7.800,00
8.775,00
8.775,00
11.700,00
97.500,00

24719908
Ministério do Desenvolvimento Agrário
1.940,00
3.880,00
3.395,00
3.880,00
3.880,00
4.365,00
3.880,00
3.880,00
3.880,00
4.365,00
4.365,00
5.820,00
48.500,00

24719917
Ministério das Cidades
5.779,46
11.558,92
10.114,06
11.558,92
11.558,92
13.003,79
11.558,92
11.558,92
11.558,92
13.003,79
13.003,79
17.338,38
144.486,50

24720000
Transf. de Convênios dos Estados e Dist. Federal
7.433,52
14.867,04
13.008,66
14.867,04
14.867,04
16.725,42
14.867,04
14.867,04
14.867,04
16.725,42
16.725,42
22.300,56
185.838,00

24729900
Outras Transf. de Convênios do Estado
7.433,52
14.867,04
13.008,66
14.867,04
14.867,04
16.725,42
14.867,04
14.867,04
14.867,04
16.725,42
16.725,42
22.300,56
185.838,00

24729901
Secretaria do Trabalho e Ação Social
3.640,00
7.280,00
6.370,00
7.280,00
7.280,00
8.190,00
7.280,00
7.280,00
7.280,00
8.190,00
8.190,00
10.920,00
91.000,00

24729908
Secretaria da Saúde
3.793,52
7.587,04
6.638,66
7.587,04
7.587,04
8.535,42
7.587,04
7.587,04
7.587,04
8.535,42
8.535,42
11.380,56
94.838,00

90000000
Deduções da Receita Corrente
-82.873,58
-165.747,16
-145.028,76
-165.747,16
-165.747,16
-186.465,55
-165.747,16
-165.747,16
-165.747,16
-186.465,55
-186.465,55
-248.620,73
-2.071.839,44

97210000
Dedução da Receita p/ Formação do FUNDEB - União
-72.192,68
-144.385,36
-126.337,19
-144.385,36
-144.385,36
-162.433,53
-144.385,36
-144.385,36
-144.385,36
-162.433,53
-162.433,53
-216.578,04
-1.804.816,99

97210102
Dedução da Receita p/ Formação FUNDEF-FPM
-71.611,24
-143.222,48
-125.319,67
-143.222,48
-143.222,48
-161.125,29
-143.222,48
-143.222,48
-143.222,48
-161.125,29
-161.125,29
-214.833,72
-1.790.280,96

97210105
Dedução da Receita p/ Formação do FUNDEB - ITR
-96,14
-192,28
-168,24
-192,28
-192,28
-216,31
-192,28
-192,28
-192,28
-216,31
-216,31
-288,42
-2.403,48

97210901
Ded. da Rec. p/Formação FUNDEF-ICMS-Desoneração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00

97213600
Dedução da Receita p/ Formação do FUNDEB - LC
-485,30
-970,60
-849,28
-970,60
-970,60
-1.091,93
-970,60
-970,60
-970,60
-1.091,93
-1.091,93
-1.455,91
-12.132,55

97220000
Dedução da Receita p/ Formação do FUNDEB - Estado
-10.680,90
-21.361,80
-18.691,57
-21.361,80
-21.361,80
-24.032,02
-21.361,80
-21.361,80
-21.361,80
-24.032,02
-24.032,02
-32.042,69
-267.022,45

97220101
Dedução da Rec. p/ Formação FUNDEF - ICMS
-9.828,28
-19.656,56
-17.199,49
-19.656,56
-19.656,56
-22.113,64
-19.656,56
-19.656,56
-19.656,56
-22.113,64
-22.113,64
-29.484,85
-245.707,06

97220102
Dedução da Receita p/ Formação do FUNDEB - IPVA
-553,62
-1.107,23
-968,83
-1.107,23
-1.107,23
-1.245,64
-1.107,23
-1.107,23
-1.107,23
-1.245,64
-1.245,64
-1.660,85
-13.840,39

97220104
Dedução da Receita p/ Formação do FUNDEB - IPI
-299,00
-598,00
-523,25
-598,00
-598,00
-672,75
-598,00
-598,00
-598,00
-672,75
-672,75
-897,00
-7.475,00

TOTAL GERAL DA RECEITA
734.808,40
1.469.616,80
1.285.914,70
1.469.616,80
1.837.021,00
1.653.318,90
1.469.616,80
1.469.616,80
1.469.616,80
1.653.318,90
1.653.318,90
2.204.425,20
18.370.210,00

Programação Financeira - ANEXO II - Despesas

Código
Descrição
1º Bimestre
2º Bimestre
3º Bimestre
4º Bimestre
5º Bimestre
6º Bimestre
Total

01.01.01
Câmara Municipal
84.000,00
109.200,00
142.800,00
117.600,00
126.000,00
260.400,00
840.000,00

03.02.02
Gabinete do Prefeito
35.600,00
46.280,00
60.520,00
49.840,00
53.400,00
110.360,00
356.000,00

03.03.03
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E FINANÇAS
111.910,77
145.484,00
190.248,31
156.675,08
167.866,16
346.923,39
1.119.107,70

03.04.04
SECRETARIA MUNIICPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
209.229,41
271.998,23
355.689,99
292.921,17
313.844,11
648.611,16
2.092.294,06

03.04.53
FUNDEB
467.362,03
607.570,64
794.515,45
654.306,84
701.043,05
1.448.822,30
4.673.620,31

03.05.51
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
433.246,89
563.220,95
736.519,71
606.545,64
649.870,33
1.343.065,35
4.332.468,88

03.06.06
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
29.211,31
37.974,71
49.659,23
40.895,84
43.816,97
90.555,07
292.113,14

03.06.52
FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
62.326,61
81.024,59
105.955,24
87.257,26
93.489,92
193.212,49
623.266,11

03.07.07
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
40.592,50
52.770,25
69.007,25
56.829,50
60.888,75
125.836,75
405.925,00

03.08.08
SEC. MUN. DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
255.141,48
331.683,92
433.740,52
357.198,07
382.712,22
790.938,59
2.551.414,80

03.88.88
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
98.400,00
127.920,00
167.280,00
137.760,00
147.600,00
305.040,00
984.000,00

03.99.99
RESERVA DE CONTINGENCIA
10.000,00
13.000,00
17.000,00
14.000,00
15.000,00
31.000,00
100.000,00

TOTAL GERAL DA DESPESA
1.837.021,00
2.388.127,30
3.122.935,70
2.571.829,40
2.755.531,50
5.694.765,10
18.370.210,00

Piritiba-BA, 30 de janeiro de 2009

CARLOS ALBERTO SILVA SANTOSPrefeito MunicipalCPF 339.237.525-04
ROGÉRIO MACÊDO SOUZASec. Plan., Gestão e FinançasCPF 390.136.005-06
ETEMILSON SAMPAIO ASSISCRC-BA 4.418