Decreto No. 22 de 01 de novembro de 2017

Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 1.969.000,00 (um milhão, novecentos e sessenta e nove mil reais), para os fins que se especifica e dá outras providências.

Dotações Suplementadas

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,

Decreta:

Artigo 1o. - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:

• 02.03.01 - Sec. de Planejamento, Administração e Finanças
  • 2.004 - Gestão da Secretaria de Planejamento e Finanças
    • 3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 36.000,00Fonte: 0

Total do Projeto/Atividade R$ 36.000,00

Total da Unidade R$ 36.000,00

• 02.04.01 - Secretaria Municipal de Educação
  • 1.098 - Conservação, Reforma e Reparos de Unidades Escolares
    • 3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo 60.000,00Fonte: 1

Total do Projeto/Atividade R$ 60.000,00

• 2.015 - Manutenção do Programa da Merenda Escolar
  • 3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo 90.000,00Fonte: 0

Total do Projeto/Atividade R$ 90.000,00

• 2.022 - Gestão dos Recursos do FUNDEB 40%
  • 3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo 28.000,00Fonte: 19
  • 3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 59.000,00Fonte: 19

Total do Projeto/Atividade R$ 87.000,00

• 2.039 - Gestão dos Recursos do MDE
  • 3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo 5.000,00Fonte: 1
  • 3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00Fonte: 1

Total do Projeto/Atividade R$ 125.000,00

• 2.043 - Gestão dos Recursos da Educação - Precatório do FUNDEF
  • 3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00Fonte: 95

Total do Projeto/Atividade R$ 200.000,00

Total da Unidade R$ 562.000,00

• 02.05.01 - Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura
  • 2.067 - Gestão da Secretaria de Infraestrutura
    • 4.4.9.0.93.00 - Indenizações e Restituições 85.000,00Fonte: 24

Total do Projeto/Atividade R$ 85.000,00

• 2.068 - Manutenção dos Serviços Públicos
  • 3.1.9.0.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.000,00Fonte: 0
  • 3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo 57.000,00Fonte: 0
  • 3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00Fonte: 0

Total do Projeto/Atividade R$ 207.000,00

• 2.069 - Manutenção da Limpeza Pública
  • 3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 195.000,00Fonte: 0

Total do Projeto/Atividade R$ 195.000,00

• 2.070 - Manutenção dos Sistemas de Abastecimento de Água
  • 3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.000,00Fonte: 0

Total do Projeto/Atividade R$ 19.000,00

• 2.071 - Manutenção da Iluminação Pública
  • 3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo 18.000,00Fonte: 0
  • 3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.000,00Fonte: 0

Total do Projeto/Atividade R$ 51.000,00

• 2.076 - Manutenção da Malha Rodoviária
  • 3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo 10.000,00Fonte: 16

Total do Projeto/Atividade R$ 10.000,00

Total da Unidade R$ 567.000,00

• 02.06.01 - Secretaria Mun. de Agricultura e Meio Ambiente
  • 2.080 - Gestão da Secretaria de Desenvolvimento e Agricultura
    • 3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00Fonte: 0

Total do Projeto/Atividade R$ 3.000,00

Total da Unidade R$ 3.000,00

• 02.08.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
  • 2.044 - Gestão das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social
    • 3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo 5.000,00Fonte: 0
    • 3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00Fonte: 0

Total do Projeto/Atividade R$ 30.000,00

• 2.057 - Manut. da Proteção Social Básica
  • 3.1.9.0.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado 1.000,00Fonte: 29
  • 3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo 15.000,00Fonte: 29
  • 3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00Fonte: 29

Total do Projeto/Atividade R$ 19.000,00

• 2.058 - Manut. da Prot. Social Especial de Média Complexidade
  • 3.1.9.0.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado 7.000,00Fonte: 29
  • 3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00Fonte: 28
  • 3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00Fonte: 29

Total do Projeto/Atividade R$ 12.000,00

• 2.064 - Manutenção dos Programas de Transferência e Renda
  • 3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00Fonte: 29

Total do Projeto/Atividade R$ 2.000,00

Total da Unidade R$ 63.000,00

• 02.08.04 - Secretaria Municipal de Assistência Social
  • 2.050 - Manutenção da Secretaria de Assistência Social
    • 3.3.9.0.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00Fonte: 0

Total do Projeto/Atividade R$ 1.000,00

Total da Unidade R$ 1.000,00

• 02.09.01 - Fundo Municipal de Saúde
  • 1.102 - Construção de Unidade de Saúde
    • 4.4.9.0.51.00 - Obras e Instalações 68.000,00Fonte: 2

Total do Projeto/Atividade R$ 68.000,00

• 2.110 - Manutenção do Piso Atenção Básica - PAB
  • 3.1.9.0.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 30.000,00Fonte: 14
  • 3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo 80.000,00Fonte: 2
  • 3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo 15.000,00Fonte: 14
  • 3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 190.000,00Fonte: 2
  • 3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00Fonte: 14
  • 3.3.9.0.48.00 - Outros Auxílios Financeiros à Pessoas Físicas 8.000,00Fonte: 2

Total do Projeto/Atividade R$ 353.000,00

• 2.114 - Gestão do Hospital Municipal
  • 3.1.9.0.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 55.000,00Fonte: 2
  • 3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo 30.000,00Fonte: 2
  • 3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00Fonte: 2

Total do Projeto/Atividade R$ 285.000,00

• 2.116 - Manutenção do Bloco de Vigilância em Saúde
  • 3.1.9.0.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 11.000,00Fonte: 14
  • 3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00Fonte: 2

Total do Projeto/Atividade R$ 31.000,00

Total da Unidade R$ 737.000,00

Valor Total R$ 1.969.000,00

Dotações Anuladas

Artigo 2o. - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal No. 4.320/64,

Inciso :

III - Anulação de Dotação R$ 1.969.000,00

• 02.04.01 - Secretaria Municipal de Educação
  • 2.043 - Gestão dos Recursos da Educação - Precatório do FUNDEF
    • 4.4.9.0.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.168.000,00Fonte: 95

Total do Projeto/Atividade R$ 1.168.000,00

Total da Unidade R$ 1.168.000,00

• 02.08.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
  • 2.044 - Gestão das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social
    • 3.1.9.0.13.00 - Obrigações Patronais 20.000,00Fonte: 0

Total do Projeto/Atividade R$ 20.000,00

• 2.057 - Manut. da Proteção Social Básica
  • 3.1.9.0.13.00 - Obrigações Patronais 10.000,00Fonte: 29

Total do Projeto/Atividade R$ 10.000,00

• 2.058 - Manut. da Prot. Social Especial de Média Complexidade
  • 3.1.9.0.13.00 - Obrigações Patronais 2.000,00Fonte: 29

Total do Projeto/Atividade R$ 2.000,00

• 2.061 - Capacitação Continuada p/ Equipes Multiprofissionais do SUAS
  • 3.3.9.0.36.00 - Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00Fonte: 29

Total do Projeto/Atividade R$ 10.000,00

Total da Unidade R$ 42.000,00

• 02.08.02 - Fundo dos Dir. da Criança e do Adolescente
  • 2.054 - Manutenção do Fundo dos Direitos da Criança e Adolescente
    • 3.3.9.0.36.00 - Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 4.000,00Fonte: 0

Total do Projeto/Atividade R$ 4.000,00

Total da Unidade R$ 4.000,00

• 02.08.03 - Fundo Estadual ou Municipal de Habitação
  • 1.031 - Construção de Casas Populares
    • 4.4.9.0.51.00 - Obras e Instalações 10.000,00Fonte: 24

Total do Projeto/Atividade R$ 10.000,00

Total da Unidade R$ 10.000,00

• 02.08.04 - Secretaria Municipal de Assistência Social
  • 2.050 - Manutenção da Secretaria de Assistência Social
    • 4.4.9.0.51.00 - Obras e Instalações 8.000,00Fonte: 0

Total do Projeto/Atividade R$ 8.000,00

Total da Unidade R$ 8.000,00

• 02.09.01 - Fundo Municipal de Saúde
  • 1.101 - Aquisição de Equipamentos para Unidades de Saúde
    • 4.4.9.0.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00Fonte: 23

Total do Projeto/Atividade R$ 50.000,00

• 1.107 - Aquisição de Ambulância
  • 4.4.9.0.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00Fonte: 23

Total do Projeto/Atividade R$ 20.000,00

• 1.112 - Melhorias Sanitárias Domiciliares
  • 4.4.9.0.51.00 - Obras e Instalações 630.000,00Fonte: 23

Total do Projeto/Atividade R$ 630.000,00

• 2.099 - Gestão do Fundo de Saúde
  • 3.3.9.0.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 20.000,00Fonte: 2

Total do Projeto/Atividade R$ 20.000,00

• 2.113 - Gestão do Programa de Saúde Bucal
  • 3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.000,00Fonte: 14

Total do Projeto/Atividade R$ 17.000,00

Total da Unidade R$ 737.000,00

Valor Total R$ 1.969.000,00

Artigo 3o. - Este Decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

SAMUEL OLIVEIRA SANTANA
PREFEITO(A) MUNICIPAL

Decreto No. 22 de 01 de novembro de 2017

Nota: Este texto não substitui o original.