Decreto No. 22 de 01 de novembro de 2017
Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 1.969.000,00 (um milhão, novecentos e sessenta e nove mil reais), para os fins que se especifica e dá outras providências.
Dotações Suplementadas
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,
Decreta:
Artigo 1o. - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:
- 02.03.01 - Sec. de Planejamento, Administração e Finanças
- 2.004 - Gestão da Secretaria de Planejamento e Finanças
- 3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 36.000,00Fonte: 0
- 2.004 - Gestão da Secretaria de Planejamento e Finanças
Total do Projeto/Atividade R$ 36.000,00
Total da Unidade R$ 36.000,00
- 02.04.01 - Secretaria Municipal de Educação
- 1.098 - Conservação, Reforma e Reparos de Unidades Escolares
- 3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo 60.000,00Fonte: 1
- 1.098 - Conservação, Reforma e Reparos de Unidades Escolares
Total do Projeto/Atividade R$ 60.000,00
- 2.015 - Manutenção do Programa da Merenda Escolar
- 3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo 90.000,00Fonte: 0
Total do Projeto/Atividade R$ 90.000,00
- 2.022 - Gestão dos Recursos do FUNDEB 40%
- 3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo 28.000,00Fonte: 19
- 3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 59.000,00Fonte: 19
Total do Projeto/Atividade R$ 87.000,00
- 2.039 - Gestão dos Recursos do MDE
- 3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo 5.000,00Fonte: 1
- 3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00Fonte: 1
Total do Projeto/Atividade R$ 125.000,00
- 2.043 - Gestão dos Recursos da Educação - Precatório do FUNDEF
- 3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00Fonte: 95
Total do Projeto/Atividade R$ 200.000,00
Total da Unidade R$ 562.000,00
- 02.05.01 - Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura
- 2.067 - Gestão da Secretaria de Infraestrutura
- 4.4.9.0.93.00 - Indenizações e Restituições 85.000,00Fonte: 24
- 2.067 - Gestão da Secretaria de Infraestrutura
Total do Projeto/Atividade R$ 85.000,00
- 2.068 - Manutenção dos Serviços Públicos
- 3.1.9.0.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.000,00Fonte: 0
- 3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo 57.000,00Fonte: 0
- 3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00Fonte: 0
Total do Projeto/Atividade R$ 207.000,00
- 2.069 - Manutenção da Limpeza Pública
- 3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 195.000,00Fonte: 0
Total do Projeto/Atividade R$ 195.000,00
- 2.070 - Manutenção dos Sistemas de Abastecimento de Água
- 3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.000,00Fonte: 0
Total do Projeto/Atividade R$ 19.000,00
- 2.071 - Manutenção da Iluminação Pública
- 3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo 18.000,00Fonte: 0
- 3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.000,00Fonte: 0
Total do Projeto/Atividade R$ 51.000,00
- 2.076 - Manutenção da Malha Rodoviária
- 3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo 10.000,00Fonte: 16
Total do Projeto/Atividade R$ 10.000,00
Total da Unidade R$ 567.000,00
- 02.06.01 - Secretaria Mun. de Agricultura e Meio Ambiente
- 2.080 - Gestão da Secretaria de Desenvolvimento e Agricultura
- 3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00Fonte: 0
- 2.080 - Gestão da Secretaria de Desenvolvimento e Agricultura
Total do Projeto/Atividade R$ 3.000,00
Total da Unidade R$ 3.000,00
- 02.08.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
- 2.044 - Gestão das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social
- 3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo 5.000,00Fonte: 0
- 3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00Fonte: 0
- 2.044 - Gestão das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social
Total do Projeto/Atividade R$ 30.000,00
- 2.057 - Manut. da Proteção Social Básica
- 3.1.9.0.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado 1.000,00Fonte: 29
- 3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo 15.000,00Fonte: 29
- 3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00Fonte: 29
Total do Projeto/Atividade R$ 19.000,00
- 2.058 - Manut. da Prot. Social Especial de Média Complexidade
- 3.1.9.0.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado 7.000,00Fonte: 29
- 3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00Fonte: 28
- 3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00Fonte: 29
Total do Projeto/Atividade R$ 12.000,00
- 2.064 - Manutenção dos Programas de Transferência e Renda
- 3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00Fonte: 29
Total do Projeto/Atividade R$ 2.000,00
Total da Unidade R$ 63.000,00
- 02.08.04 - Secretaria Municipal de Assistência Social
- 2.050 - Manutenção da Secretaria de Assistência Social
- 3.3.9.0.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00Fonte: 0
- 2.050 - Manutenção da Secretaria de Assistência Social
Total do Projeto/Atividade R$ 1.000,00
Total da Unidade R$ 1.000,00
- 02.09.01 - Fundo Municipal de Saúde
- 1.102 - Construção de Unidade de Saúde
- 4.4.9.0.51.00 - Obras e Instalações 68.000,00Fonte: 2
- 1.102 - Construção de Unidade de Saúde
Total do Projeto/Atividade R$ 68.000,00
- 2.110 - Manutenção do Piso Atenção Básica - PAB
- 3.1.9.0.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 30.000,00Fonte: 14
- 3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo 80.000,00Fonte: 2
- 3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo 15.000,00Fonte: 14
- 3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 190.000,00Fonte: 2
- 3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00Fonte: 14
- 3.3.9.0.48.00 - Outros Auxílios Financeiros à Pessoas Físicas 8.000,00Fonte: 2
Total do Projeto/Atividade R$ 353.000,00
- 2.114 - Gestão do Hospital Municipal
- 3.1.9.0.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 55.000,00Fonte: 2
- 3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo 30.000,00Fonte: 2
- 3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00Fonte: 2
Total do Projeto/Atividade R$ 285.000,00
- 2.116 - Manutenção do Bloco de Vigilância em Saúde
- 3.1.9.0.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 11.000,00Fonte: 14
- 3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00Fonte: 2
Total do Projeto/Atividade R$ 31.000,00
Total da Unidade R$ 737.000,00
Valor Total R$ 1.969.000,00
Dotações Anuladas
Artigo 2o. - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal No. 4.320/64,
Inciso :
III - Anulação de Dotação R$ 1.969.000,00
- 02.04.01 - Secretaria Municipal de Educação
- 2.043 - Gestão dos Recursos da Educação - Precatório do FUNDEF
- 4.4.9.0.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.168.000,00Fonte: 95
- 2.043 - Gestão dos Recursos da Educação - Precatório do FUNDEF
Total do Projeto/Atividade R$ 1.168.000,00
Total da Unidade R$ 1.168.000,00
- 02.08.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
- 2.044 - Gestão das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social
- 3.1.9.0.13.00 - Obrigações Patronais 20.000,00Fonte: 0
- 2.044 - Gestão das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social
Total do Projeto/Atividade R$ 20.000,00
- 2.057 - Manut. da Proteção Social Básica
- 3.1.9.0.13.00 - Obrigações Patronais 10.000,00Fonte: 29
Total do Projeto/Atividade R$ 10.000,00
- 2.058 - Manut. da Prot. Social Especial de Média Complexidade
- 3.1.9.0.13.00 - Obrigações Patronais 2.000,00Fonte: 29
Total do Projeto/Atividade R$ 2.000,00
- 2.061 - Capacitação Continuada p/ Equipes Multiprofissionais do SUAS
- 3.3.9.0.36.00 - Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00Fonte: 29
Total do Projeto/Atividade R$ 10.000,00
Total da Unidade R$ 42.000,00
- 02.08.02 - Fundo dos Dir. da Criança e do Adolescente
- 2.054 - Manutenção do Fundo dos Direitos da Criança e Adolescente
- 3.3.9.0.36.00 - Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 4.000,00Fonte: 0
- 2.054 - Manutenção do Fundo dos Direitos da Criança e Adolescente
Total do Projeto/Atividade R$ 4.000,00
Total da Unidade R$ 4.000,00
- 02.08.03 - Fundo Estadual ou Municipal de Habitação
- 1.031 - Construção de Casas Populares
- 4.4.9.0.51.00 - Obras e Instalações 10.000,00Fonte: 24
- 1.031 - Construção de Casas Populares
Total do Projeto/Atividade R$ 10.000,00
Total da Unidade R$ 10.000,00
- 02.08.04 - Secretaria Municipal de Assistência Social
- 2.050 - Manutenção da Secretaria de Assistência Social
- 4.4.9.0.51.00 - Obras e Instalações 8.000,00Fonte: 0
- 2.050 - Manutenção da Secretaria de Assistência Social
Total do Projeto/Atividade R$ 8.000,00
Total da Unidade R$ 8.000,00
- 02.09.01 - Fundo Municipal de Saúde
- 1.101 - Aquisição de Equipamentos para Unidades de Saúde
- 4.4.9.0.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00Fonte: 23
- 1.101 - Aquisição de Equipamentos para Unidades de Saúde
Total do Projeto/Atividade R$ 50.000,00
- 1.107 - Aquisição de Ambulância
- 4.4.9.0.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00Fonte: 23
Total do Projeto/Atividade R$ 20.000,00
- 1.112 - Melhorias Sanitárias Domiciliares
- 4.4.9.0.51.00 - Obras e Instalações 630.000,00Fonte: 23
Total do Projeto/Atividade R$ 630.000,00
- 2.099 - Gestão do Fundo de Saúde
- 3.3.9.0.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 20.000,00Fonte: 2
Total do Projeto/Atividade R$ 20.000,00
- 2.113 - Gestão do Programa de Saúde Bucal
- 3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.000,00Fonte: 14
Total do Projeto/Atividade R$ 17.000,00
Total da Unidade R$ 737.000,00
Valor Total R$ 1.969.000,00
Artigo 3o. - Este Decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.
SAMUEL OLIVEIRA SANTANA
PREFEITO(A) MUNICIPAL
Decreto No. 22 de 01 de novembro de 2017
