DECRETO Nº 13, DE 01 DE JUNHO DE 2017

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DECRETO Nº 13, DE 01 DE JUNHO DE 2017.

Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 751.000,00 (setecentos e cinquenta e um mil reais), para os fins que se especifica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,

DECRETA:

Artigo 1º – Fica aberto crédito suplementar às seguintes Dotações Orçamentárias:


Dotações Suplementadas

 
 
Unidade / Ação / Natureza da Despesa Fonte Valor (R$)
02.03.01 – Sec. de Planejamento, Administração e Finanças    
2.004 – Gestão da Secretaria de Planejamento e Finanças    
3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 0 61.000,00
Total do Projeto/Atividade   61.000,00
Total da Unidade   61.000,00
     
02.04.01 – Secretaria Municipal de Educação    
2.015 – Manutenção do Programa da Merenda Escolar    
3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo Fonte: 0 88.000,00
Total do Projeto/Atividade   88.000,00
     
2.022 – Gestão dos Recursos do FUNDEB 40%    
4.4.9.0.52.00 – Equipamentos e Material Permanente Fonte: 19 6.000,00
Total do Projeto/Atividade   6.000,00
     
2.039 – Gestão dos Recursos do MDE    
3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo Fonte: 1 72.000,00
Total do Projeto/Atividade   72.000,00
Total da Unidade   166.000,00
     
02.05.01 – Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura    
2.067 – Gestão da Secretaria de Infraestrutura    
4.4.9.0.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores Fonte: 24 58.000,00
Total do Projeto/Atividade   58.000,00
     
2.068 – Manutenção dos Serviços Públicos    
3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 0 68.000,00
Total do Projeto/Atividade   68.000,00
Total da Unidade   126.000,00
     
02.07.01 – Secretaria Mun. Esportes, Cultura e Lazer    
2.085 – Gestão da Secretaria Esportes, Cultura e Lazer    
3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 0 47.000,00
Total do Projeto/Atividade   47.000,00
     
2.086 – Apoio ao Esporte Amador    
3.3.9.0.31.00 – Premiações Art., Culturais, Desportivas e Outras Fonte: 0 1.000,00
Total do Projeto/Atividade   1.000,00
     
2.088 – Apoio às Festas Populares    
3.3.9.0.36.00 – Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física Fonte: 0 78.000,00
3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 0 5.000,00
Total do Projeto/Atividade   83.000,00
Total da Unidade   131.000,00
     
02.08.01 – Fundo Municipal de Assistência Social    
2.058 – Manut. da Prot. Social Especial de Média Complexidade    
3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo Fonte: 29 10.000,00
Total do Projeto/Atividade   10.000,00
     
2.064 – Manutenção dos Programas de Transferência e Renda    
3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo Fonte: 29 10.000,00
Total do Projeto/Atividade   10.000,00
Total da Unidade   20.000,00
     
02.09.01 – Fundo Municipal de Saúde    
2.110 – Manutenção do Piso Atenção Básica - PAB    
3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo Fonte: 2 80.000,00
3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo Fonte: 14 100.000,00
3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 2 20.000,00
3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 14 10.000,00
3.3.9.0.48.00 – Outros Auxílios Financeiros à Pessoas Físicas Fonte: 2 30.000,00
Total do Projeto/Atividade   240.000,00
     
2.112 – Gestão do Programa de Saúde da Família    
4.4.9.0.52.00 – Equipamentos e Material Permanente Fonte: 14 7.000,00
Total do Projeto/Atividade   7.000,00
Total da Unidade   247.000,00
     
VALOR TOTAL   751.000,00

Artigo 2º – As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43, § 1º da Lei Federal nº 4.320/64.

Inciso: III – Anulação de Dotação: R$ 751.000,00


Dotações Anuladas

 
 
Unidade / Ação / Natureza da Despesa Fonte Valor (R$)
02.04.01 – Secretaria Municipal de Educação    
1.003 – Aquisição de Equipamentos para Unidades Escolares    
4.4.9.0.52.00 – Equipamentos e Material Permanente Fonte: 19 6.000,00
Total do Projeto/Atividade   6.000,00
     
1.098 – Conservação, Reforma e Reparos de Unidades Escolares    
3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo Fonte: 1 12.000,00
4.4.9.0.51.00 – Obras e Instalações Fonte: 1 20.000,00
Total do Projeto/Atividade   32.000,00
     
1.109 – Implantação e Ampliação de Laboratórios de Informática    
4.4.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 1 10.000,00
4.4.9.0.51.00 – Obras e Instalações Fonte: 1 10.000,00
4.4.9.0.52.00 – Equipamentos e Material Permanente Fonte: 1 10.000,00
Total do Projeto/Atividade   30.000,00
     
1.110 – Implantação de Brinquedoteca nas Creches Escola    
4.4.9.0.52.00 – Equipamentos e Material Permanente Fonte: 1 10.000,00
Total do Projeto/Atividade   10.000,00
Total da Unidade   78.000,00
     
02.05.01 – Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura    
2.067 – Gestão da Secretaria de Infraestrutura    
3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo Fonte: 0 50.000,00
3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 0 182.000,00
Total do Projeto/Atividade   232.000,00
     
2.069 – Manutenção da Limpeza Pública    
3.1.9.0.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fonte: 0 116.000,00
Total do Projeto/Atividade   116.000,00
Total da Unidade   348.000,00
     
02.07.01 – Secretaria Mun. Esportes, Cultura e Lazer    
1.049 – Construção de Praça    
4.4.9.0.51.00 – Obras e Instalações Fonte: 24 58.000,00
Total do Projeto/Atividade   58.000,00
Total da Unidade   58.000,00
     
02.08.01 – Fundo Municipal de Assistência Social    
2.044 – Gestão das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social    
3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 29 20.000,00
Total do Projeto/Atividade   20.000,00
Total da Unidade   20.000,00
     
02.09.01 – Fundo Municipal de Saúde    
2.094 – Manutenção das Ações do PMAQ    
3.1.9.0.04.00 – Contratação Por Tempo Determinado Fonte: 14 60.000,00
3.1.9.0.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fonte: 14 30.000,00
4.4.9.0.52.00 – Equipamentos e Material Permanente Fonte: 14 27.000,00
Total do Projeto/Atividade   117.000,00
     
2.099 – Gestão do Fundo de Saúde    
3.1.9.0.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fonte: 2 45.000,00
3.1.9.0.13.00 – Obrigações Patronais Fonte: 2 69.000,00
Total do Projeto/Atividade   114.000,00
     
2.114 – Gestão do Hospital Municipal    
3.1.9.0.13.00 – Obrigações Patronais Fonte: 2 16.000,00
Total do Projeto/Atividade   16.000,00
Total da Unidade   247.000,00
     
VALOR TOTAL   751.000,00

Artigo 3º – Este Decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, BAHIA, 01 DE JUNHO DE 2017.

SAMUEL OLIVEIRA SANTANA
Prefeito Municipal

Nota: Este texto não substitui o original.

Ficha da Lei

Número: 13

Data: 01/06/2017

Categoria: DECRETO

Status: Em vigor

Autor: SAMUEL OLIVEIRA SANTANA

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Publicação

Publicado em 01/06/2017.

Palavras-chave
crédito suplementar dotação orçamentária educação saúde infraestrutura gestão de recursos Assistência Social cultura esportes merenda escolar