DECRETO Nº 5, DE 01 DE MARÇO DE 2017
DECRETO Nº 5, DE 01 DE MARÇO DE 2017.
"Altera o QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS – QDD, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais devidamente autorizado no artigo da lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias,
DECRETA:
Artigo 1º – Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD do Poder Executivo, aprovado pelo Decreto nº 5 de 01/03/2017, correspondente à Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito.
Acréscimo de Dotação
| Unidade / Ação / Natureza da Despesa | Fonte | Valor (R$) |
|---|---|---|
| 02.03.01 – Sec. de Planejamento, Administração e Finanças | ||
| 2.004 – Gestão da Secretaria de Planejamento e Finanças | ||
| 3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Fonte: 0 | 49.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 49.000,00 | |
| Total da Unidade | 49.000,00 | |
| 02.04.01 – Secretaria Municipal de Educação | ||
| 2.039 – Gestão dos Recursos do MDE | ||
| 3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Fonte: 1 | 100.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 100.000,00 | |
| Total da Unidade | 100.000,00 | |
| 02.05.01 – Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura | ||
| 2.068 – Manutenção dos Serviços Públicos | ||
| 3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Fonte: 0 | 270.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 270.000,00 | |
| Total da Unidade | 270.000,00 | |
| 02.08.01 – Fundo Municipal de Assistência Social | ||
| 2.044 – Gestão das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social | ||
| 3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Fonte: 0 | 30.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 30.000,00 | |
| 2.058 – Manut. da Prot. Social Especial de Média Complexidade | ||
| 3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo | Fonte: 29 | 2.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 2.000,00 | |
| Total da Unidade | 32.000,00 | |
| 02.08.02 – Fundo dos Dir. da Criança e do Adolescente | ||
| 2.051 – Manutenção da Proteção Social Básica | ||
| 3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo | Fonte: 0 | 11.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 11.000,00 | |
| 2.052 – Manutenção da Proteção Social Especial de Média Complexidade | ||
| 3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo | Fonte: 0 | 3.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 3.000,00 | |
| 2.056 – Manutenção dos Programas de Transferência e Renda | ||
| 3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo | Fonte: 0 | 2.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 2.000,00 | |
| Total da Unidade | 16.000,00 | |
| 02.09.01 – Fundo Municipal de Saúde | ||
| 2.099 – Gestão do Fundo de Saúde | ||
| 3.3.9.0.14.00 – Diárias - Pessoal Civil | Fonte: 2 | 10.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 10.000,00 | |
| 2.110 – Manutenção do Piso Atenção Básica - PAB | ||
| 3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Fonte: 2 | 109.000,00 |
| 3.3.9.0.48.00 – Outros Auxílios Financeiros à Pessoas Físicas | Fonte: 2 | 20.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 129.000,00 | |
| 2.112 – Gestão do Programa de Saúde da Família | ||
| 3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Fonte: 2 | 50.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 50.000,00 | |
| 2.114 – Gestão do Hospital Municipal | ||
| 3.1.9.0.04.00 – Contratação Por Tempo Determinado | Fonte: 2 | 200.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 200.000,00 | |
| 2.116 – Manutenção do Bloco de Vigilância em Saúde | ||
| 3.1.9.0.04.00 – Contratação Por Tempo Determinado | Fonte: 14 | 16.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 16.000,00 | |
| Total da Unidade | 405.000,00 | |
| VALOR TOTAL | 872.000,00 |
Artigo 2º – A execução orçamentária obedecerá ao Quadro de Detalhamento da Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual.
Inciso: III – Redução de Dotação: R$ 872.000,00
Redução de Dotação
| Unidade / Ação / Natureza da Despesa | Fonte | Valor (R$) |
|---|---|---|
| 02.03.01 – Sec. de Planejamento, Administração e Finanças | ||
| 2.004 – Gestão da Secretaria de Planejamento e Finanças | ||
| 3.3.9.0.14.00 – Diárias - Pessoal Civil | Fonte: 0 | 13.000,00 |
| 3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo | Fonte: 0 | 16.000,00 |
| 3.3.9.0.36.00 – Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física | Fonte: 0 | 20.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 49.000,00 | |
| Total da Unidade | 49.000,00 | |
| 02.04.01 – Secretaria Municipal de Educação | ||
| 2.039 – Gestão dos Recursos do MDE | ||
| 3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo | Fonte: 1 | 100.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 100.000,00 | |
| Total da Unidade | 100.000,00 | |
| 02.05.01 – Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura | ||
| 2.068 – Manutenção dos Serviços Públicos | ||
| 3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo | Fonte: 0 | 270.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 270.000,00 | |
| Total da Unidade | 270.000,00 | |
| 02.08.01 – Fundo Municipal de Assistência Social | ||
| 2.044 – Gestão das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social | ||
| 3.3.9.0.32.00 – Material de Distribuição Gratuita | Fonte: 0 | 10.000,00 |
| 3.3.9.0.36.00 – Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física | Fonte: 0 | 20.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 30.000,00 | |
| 2.058 – Manut. da Prot. Social Especial de Média Complexidade | ||
| 3.3.9.0.36.00 – Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física | Fonte: 29 | 2.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 2.000,00 | |
| Total da Unidade | 32.000,00 | |
| 02.08.02 – Fundo dos Dir. da Criança e do Adolescente | ||
| 2.051 – Manutenção da Proteção Social Básica | ||
| 3.3.9.0.36.00 – Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física | Fonte: 0 | 5.000,00 |
| 3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Fonte: 0 | 5.000,00 |
| 3.3.9.0.48.00 – Outros Auxílios Financeiros à Pessoas Físicas | Fonte: 0 | 1.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 11.000,00 | |
| 2.052 – Manutenção da Proteção Social Especial de Média Complexidade | ||
| 3.3.9.0.36.00 – Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física | Fonte: 0 | 3.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 3.000,00 | |
| 2.056 – Manutenção dos Programas de Transferência e Renda | ||
| 3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Fonte: 0 | 2.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 2.000,00 | |
| Total da Unidade | 16.000,00 | |
| 02.09.01 – Fundo Municipal de Saúde | ||
| 2.099 – Gestão do Fundo de Saúde | ||
| 3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo | Fonte: 2 | 10.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 10.000,00 | |
| 2.110 – Manutenção do Piso Atenção Básica - PAB | ||
| 3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo | Fonte: 2 | 119.000,00 |
| 3.3.9.0.36.00 – Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física | Fonte: 2 | 10.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 129.000,00 | |
| 2.112 – Gestão do Programa de Saúde da Família | ||
| 3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo | Fonte: 2 | 50.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 50.000,00 | |
| 2.114 – Gestão do Hospital Municipal | ||
| 3.1.9.0.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | Fonte: 2 | 200.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 200.000,00 | |
| 2.116 – Manutenção do Bloco de Vigilância em Saúde | ||
| 3.1.9.0.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | Fonte: 14 | 16.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 16.000,00 | |
| Total da Unidade | 405.000,00 | |
| VALOR TOTAL | 872.000,00 |
Artigo 3º – Fica a contabilidade municipal encarregada de proceder aos registros necessários decorrentes deste Decreto.
Artigo 4º – Este Decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, BAHIA, 01 DE MARÇO DE 2017.
SAMUEL OLIVEIRA SANTANA
Prefeito Municipal
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 5
Data: 01/03/2017
Categoria: DECRETO
Status: Em vigor
Autor: SAMUEL OLIVEIRA SANTANA
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 01/03/2017.
Palavras-chave
execução orçamentária
lei orçamentária anual
Secretaria Municipal de Educação
Fundo Municipal de Assistência Social
quadro de detalhamento da despesa
proteção social
natureza da despesa
programas de trabalho
manutenção dos serviços públicos
gestão do fundo de saúde