DECRETO Nº. 020, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA ADMINISTRAR O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e com fundamento na Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam nomeados para administrar o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, inscrito sob o CNPJ nº 13.442.141/0001-06:

• Samuel Oliveira Santana – Prefeito Municipal
• Geraldo Bispo Paciência Filho – Tesoureiro
• Tirza Lima Gomes Santana – Secretária Municipal de Assistência Social de Piritiba

Com poderes especiais para:

• Emitir cheques
• Abrir contas de depósito
• Utilizar o crédito aberto na forma e condições
• Autorizar cobrança
• Receber, passar recibo e dar quitação
• Solicitar saldos e extratos
• Requisitar talonário de cheques
• Autorizar débito em conta relativo às operações
• Retirar cheques devolvidos
• Endossar cheques
• Requisitar cartão eletrônico
• Sustar/contra-ordenar cheques
• Cancelar cheques
• Efetuar resgate/aplicações financeiras
• Cadastrar, alterar e desbloquear senhas
• Efetuar saques – conta corrente
• Efetuar saques – conta poupança
• Efetuar pagamento por meio eletrônico
• Efetuar transferência por meio eletrônico
• Efetuar movimentação financeira no RPG
• Liberar arquivos de pagamentos no Ger. Financeiro
• Solicitar saldos/extratos de investimentos
• Encerrar contas de depósitos

Art. 2º – O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2017.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, BAHIA, 02 DE JANEIRO DE 2017.

Samuel Oliveira Santana
Prefeito Municipal

Nota: Este texto não substitui o original.