DECRETO Nº. 020, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA ADMINISTRAR O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e com fundamento na Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º – Ficam nomeados para administrar o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, inscrito sob o CNPJ nº 13.442.141/0001-06:

Samuel Oliveira Santana – Prefeito Municipal
Geraldo Bispo Paciência Filho – Tesoureiro
Tirza Lima Gomes Santana – Secretária Municipal de Assistência Social de Piritiba

Com poderes especiais para:

Emitir cheques
Abrir contas de depósito
Utilizar o crédito aberto na forma e condições
Autorizar cobrança
Receber, passar recibo e dar quitação
Solicitar saldos e extratos
Requisitar talonário de cheques
Autorizar débito em conta relativo às operações
Retirar cheques devolvidos
Endossar cheques
Requisitar cartão eletrônico
Sustar/contra-ordenar cheques
Cancelar cheques
Efetuar resgate/aplicações financeiras
Cadastrar, alterar e desbloquear senhas
Efetuar saques – conta corrente
Efetuar saques – conta poupança
Efetuar pagamento por meio eletrônico
Efetuar transferência por meio eletrônico
Efetuar movimentação financeira no RPG
Liberar arquivos de pagamentos no Ger. Financeiro
Solicitar saldos/extratos de investimentos
Encerrar contas de depósitos

Art. 2º – O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2017.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, BAHIA, 02 DE JANEIRO DE 2017.
Samuel Oliveira SantanaPrefeito Municipal