PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRITIBA - BA

DECRETO Nº 009, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026.

"Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de servidor no cargo de provimento em comissão e dá outras providências."

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PIRITIBA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a necessidade de preenchimento do cargo de ASSESSORIA DE PROJETOS ESPECIAIS E ATIVIDADES INTER SETORIAIS, para a continuidade das atividades do órgão.

CONSIDERANDO que "a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº. 19, de 1998)

DECRETA:

Art. 1º - Nomear o Sr. RAFAEL RAMOS CORREIA, CPF nº 060.914.573-81, para ocupar o Cargo de ASSESSORIA DE PROJETOS ESPECIAIS E ATIVIDADES INTER SETORIAIS do Município de Piritiba (BA), com exercício a partir do dia 03 de fevereiro de 2026, nos termos da Lei Nº. 887, de 15 de Agosto de 2014.

Art. 2º - No ato da posse o ora nomeado deverá apresentar a declaração de renda devidamente atualizada e certidão de regularização perante a Justiça Eleitoral.

Parágrafo Único - O nomeado deverá apresentar, para entrar em exercício, os documentos discriminados do caput em original e/ou cópia, conforme o caso.

Art. 3º - Fica determinado à Coordenação de Recursos Humanos que proceda a todos os atos complementares de investidura.

Art. 4º - O presente Decreto deverá ser publicado na forma prevista na Legislação Municipal em vigor, e deverá ser afixado em local próprio na sede da Prefeitura Municipal.

Art. 5º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Piritiba-BA, 03 de fevereiro de 2026.

LEANDRA BELITARDO BARRETTO DE ANDRADE LIMA
Prefeita

Nota: Este texto não substitui o original.