LEI Nº 1.133/2021, 04 DE NOVEMBRO DE 2021.

“LEGALIZAÇÃO DE NOME DE RUAS”

A câmara Municipal do município de Piritiba, Bahia, no uso de suas atribuições, elencadas pelo Art. 29 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o prefeito Municipal, de acordo com o Art. 75, IV da mesma Lei, sanciona:

Art. 1º - Fica oficializado os nomes das seguintes Ruas do Distrito do França neste Município.

1. Avenida OTÁVIO SOUZA SANTOS – trecho que compreende a entrada principal do Distrito do França, até a Praça Francisco Sá – Centro.
2. Praça FRANCISCO SÁ – localizada no centro do Distrito do França – Centro.
3. Rua da ESTAÇÃO – trecho que compreende a Praça Francisco Sá, até a saída do França sentido Poço Feio – Centro.
4. Rua MIGUEL CALMON – trecho que compreende a Avenida Otávio Souza Santos, até saída para acesso à antiga “ponte velha” – Centro.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

MUNICÍPIO DE PIRITIBA, 04 DE NOVEMBRO DE 2021.

SAMUEL OLIVEIRA SANTANA
Prefeito

Nota: Este texto não substitui o original.