LEI Nº. 950/2016

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Cinco Várzeas dos Moradores e Proprietários da Região Tamanduá.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1 º. Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Cinco Várzeas dos Moradores e Proprietários da Região Tamanduá.

Art. 2º. Esta Associação tem por objetivo, promover e desenvolver atividades que impulsione o bem estar Social e Econômico desta Comunidade, através de ações que desenvolvam nos diversos segmentos, capacitação e qualificação mútua para todos os associados.

Art. 3º. Permanecerá de Utilidade Pública enquanto mantiver suas Atividades no Município.

Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Piritiba-BA 06 de junho de 2016 

Nota: Este texto não substitui o original.