Lei nº 890/2014

Reconhece de utilidade Pública Municipal a ONG - Céu Azul, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Piritiba, Estado da Bahia, faz saber que a Câmara de Vereadores de Piritiba aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública no âmbito no Município de Piritiba - Bahia, a "ONG - Céu Azul", com personalidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos, sendo uma instituição não governamental, com finalidade das Atividades de Associações de defesa de direitos Sociais, devidamente inscrita no CNPJ MF nº 18.627.647 /0001-03, com sede e foro na Rua Virgílio Pereira Lima nº 07, Centro, município de Piritiba, Estado da Bahia.

Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Piritiba - BA, 03 de outubro de 2014.

IVAN SILVACEDRAZ
Prefeito Municipal

Nota: Este texto não substitui o original.