PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRITIBA

Lei nº 873/2013

Reconhece de utilidade Pública a Associação "União dos Produtores Rurais do Sumaré".

O Poder Legislativo de Piritiba, no uso de uma das atribuições legais, FAZ saber que ela aprova e o PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação "União dos Produtores Rurais do Sumaré" - CNPJ 09.389.738/0001-67.

Art. 2º Esta Associação tem por objetivo, a prestação de quaisquer serviços que possam contribuir para o fomento e racionalização das atividades agropecuárias e a defesa das atividades econômicas, sociais e culturais de seus associados e da comunidade do Sumaré.

Art. 3º Permanecerá de utilidade Pública enquanto mantiver suas atividades no Município.

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Piritiba - Ba, 20 DE DEZEMBRO DE 2013

Ivan Silva Cedraz
Prefeito Municipal

Nota: Este texto não substitui o original.