PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRITIBA

Lei nº 858/2013

Reconhece de utilidade Pública a Associação de Moradores e pequenos produtores da Comunidade Nazeozeno.

A CÂMARA DE VEREADORES DE PIRITIBA, Estado da Bahia, no uso de uma das atribuições legais, FAZ saber que ela aprova e o PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, o Sr. Ivan Silva Cedraz, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1° Fica reconhecida de Utilidade Pública à Associação de Moradores e Pequenos Produtores da Comunidade Nazeozeno, (Associação Nazeozeno).

Art. 2º Esta Associação tem por objetivo, cuidar dos interesses comuns da comunidade, visando o crescimento social, cultural e econômico, incentivar o espírito de solidariedade entre seus membros, mediante campanhas de integração e defender os interesses dos seus membros perante os poderes constituídos.

Art. 3° Permanecerá de Utilidade Pública enquanto mantiver suas Atividades no Município.

Art. 4° Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Piritiba - Bahia, 01 de julho de 2013.

Ivan Silva Cedraz
Prefeito Municipal

Nota: Este texto não substitui o original.