PREFEITURA DE PIRITIBA

Secretaria Municipal de Educação

Rua da Maçonaria, CEP- 44830-000 , Piritiba-Ba

REPUPLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO

PORTARIA Nº005, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026.

Altera o Calendário Escolar da Rede Municipal de Ensino de Piritiba/BA para o ano letivo de 2026, estabelecido pela Portaria nº 001, de 13 de janeiro de 2026, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PIRITIBA, ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal,

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 001, de 13 de janeiro de 2026, que estabelece o Calendário Escolar da Rede Municipal de Ensino de Piritiba/BA para o ano letivo de 2026;

CONSIDERANDO que o art. 15 da referida Portaria estabelece o Calendário Escolar Padrão para o ano letivo de 2026 e determina a observância da carga horária e do número de dias de efetivo trabalho escolar previstos na legislação educacional;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da programação escolar referente à comemoração do Dia do Professor;

CONSIDERANDO que a alteração ora promovida não poderá acarretar redução da carga horária mínima anual ou do número de dias de efetivo trabalho escolar previstos para o ano letivo;

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o Calendário Escolar da Rede Municipal de Ensino de Piritiba/BA para o ano letivo de 2026, constante do Anexo I da Portaria nº 001, de 13 de janeiro de 2026.

Art. 2º A data destinada à comemoração do Dia do Professor, prevista no Calendário Escolar para o dia 15 de outubro de 2026, fica alterada, excepcionalmente, para o dia 13 de outubro de 2026.

Art. 3º O dia 13 de outubro de 2026 será considerado dia não letivo nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, em razão da comemoração do Dia do Professor.

Art. 4º O dia 15 de outubro de 2026 será considerado dia de efetivo trabalho escolar, para fins de cumprimento do Calendário Escolar do ano letivo de 2026.

Art. 5º A alteração prevista nesta Portaria deverá ser observada por todas as Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, ficando as respectivas equipes gestoras responsáveis pela adequação dos registros e da programação escolar.

Art. 6º A alteração do Calendário Escolar de que trata esta Portaria não implicará redução da carga horária anual ou do número de dias de efetivo trabalho escolar estabelecidos para o ano letivo de 2026, devendo ser preservado o cumprimento das disposições previstas na Lei nº 9.394/1996.

Art. 7º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 001, de 13 de janeiro de 2026.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PIRITIBA/BA, 07 DE OUTUBRO DE 2026.

DEBORAH PRAXÉDIA ARCANJO LIMA
Secretária Municipal de Educação
Decreto n° 003/2025

Nota: Este texto não substitui o original.