PREFEITURA DE PIRITIBA

DECRETO Nº 123, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.

INSTITUI PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE PIRITIBA, BA, NA DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRTIBA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município de Piritiba, Bahia, e em cumprimento às normas constitucionais vigentes que lhe confere o cargo:

CONSIDERANDO o feriado municipal do Aniversário da Cidade, dia 27 de setembro 2026;

CONSIDERANDO a realização de evento festivo em comemoração ao Aniversário da Cidade, pelos seus 74 anos de emancipação política;

CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar o funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal;

DECRETA

Art.1º - Fica declarado como Ponto Facultativo o dia 28 de setembro 2026, a segunda-feira, em todo o território do município de Piritiba - BA, o dia todo, não havendo expediente nas repartições públicas do município, excetuando-se, no entanto, os serviços considerados emergenciais.

Parágrafo único - O quantum disposto no caput deste artigo não se aplica aos serviços públicos essenciais, considerados os serviços de saúde, limpeza pública, vigilância municipal, que cumprirão sua escala de serviços de acordo com o determinado pelos gestores das respectivas Secretarias Municipais.

Art. 2º - O presente Decreto deverá ser publicado na forma prevista na Legislação Municipal em vigor, respeitando o Princípio da Publicidade.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Piritiba - BA, 24 de setembro de 2026.

LEANDRA BELITARDO BARRETTO DE ANDRADE LIMA
Prefeita Municipal

Nota: Este texto não substitui o original.