DECRETO FINANCEIRO Nº 16 DE 01 DE JUNHO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRITIBA
ALAMEDA SAMPAIO - CENTRO
CNPJ: 13.795.786/0001-22 - CEP: 44.830-000 - PIRITIBA - BA
DECRETO FINANCEIRO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO FINANCEIRO Nº 16 DE 01 DE JUNHO DE 2026
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 3.890.000,00 (Três milhões e oitocentos e noventa mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRITIBA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 1.249 de 04 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$3.890.000,00 (Três milhões e oitocentos e noventa mil reais ) a saber:
Dotações Suplementares:
| 020401 - FME - Fundo Municipal de Educação | |
| 1.009 - Construção de Unidades Escolares | |
| 4.4.90.51.00 / 15690000 - Obras e Instalações | 1.000.000,00 |
| Total por Ação: | 1.000.000,00 |
| 2.010 - Gestão das Atividades da Secretaria de Educação | |
| 3.3.90.39.00 / 15760000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
| Total por Ação: | 100.000,00 |
| 2.021 - Gestão dos Recursos do FUNDEB 70% | |
| 3.1.90.11.00 / 15460000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 320.000,00 |
| Total por Ação: | 320.000,00 |
| 2.024 - Manutenção de Creches - Ensino Infantil | |
| 3.1.90.04.00 / 15421070 - Contratação por Tempo Determinado | 28.000,00 |
| Total por Ação: | 28.000,00 |
| 2.027 - Gestão do Programa de Transporte Escolar | |
| 3.3.90.30.00 / 15530000 - Material de Consumo | 30.000,00 |
| Total por Ação: | 30.000,00 |
| 2.028 - Gestão do Programa Salário Educação - QSE | |
| 3.3.90.30.00 / 15500000 - Material de Consumo | 90.000,00 |
| Total por Ação: | 90.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 1.568.000,00 |
| 020501 - Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura | |
| 2.067 - Gestão da Secretaria de Infraestrutura | |
| 3.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 15.000,00 |
| Total por Ação: | 15.000,00 |
| 2.071 - Manutenção da Iluminação Pública | |
| 3.3.90.30.00 / 17510000 - Material de Consumo | 2.000,00 |
| Total por Ação: | 2.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 17.000,00 |
| 020601 - Secretaria Mun. de Agricultura e Meio Ambiente | |
| 2.080 - Gestão da Secretaria de Desenvolvimento e Agricultura | |
| 3.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 35.000,00 |
| Total por Ação: | 35.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 35.000,00 |
| 020701 - Secretaria Mun. Esportes, Cultura e Lazer | |
| 2.085 - Gestão da Secretaria Esportes, Cultura, Lazer e Turismo | |
| 3.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 205.000,00 |
| Total por Ação: | 205.000,00 |
| 2.088 - Apoio às Festas Populares | |
| 3.3.90.36.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 50.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 17010000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 600.000,00 |
| Total por Ação: | 650.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 855.000,00 |
| 020801 - Fundo Municipal de Assistência Social | |
| 2.044 - Gestão das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social | |
| 3.1.90.04.00 / 15000000 - Contratação por Tempo Determinado | 15.000,00 |
| Total por Ação: | 15.000,00 |
| 2.057 - Serviços da Proteção Social Básica | |
| 3.1.90.13.00 / 16600000 - Obrigações Patronais | 1.000,00 |
| Total por Ação: | 1.000,00 |
| 2.058 - Serviços de Proteção Social Especial | |
| 3.3.90.30.00 / 15000000 - Material de Consumo | 3.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 16610000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 15.000,00 |
| Total por Ação: | 18.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 34.000,00 |
| 020901 - Fundo Municipal de Saúde | |
| 2.094 - Atenção Primária | |
| 3.1.90.11.00 / 15001002 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 120.000,00 |
| 3.1.90.13.00 / 15001002 - Obrigações Patronais | 80.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 16000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 20.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 16610000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 15.000,00 |
| Total por Ação: | 235.000,00 |
| 2.099 - Atenção à Saúde da Pop. para Proc. em Média e Alta Complexidade | |
| 3.3.90.30.00 / 16000000 - Material de Consumo | 190.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 16000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 896.000,00 |
| Total por Ação: | 1.086.000,00 |
| 2.111 - Assistência Farmacêutica | |
| 3.3.90.32.00 / 16000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 60.000,00 |
| Total por Ação: | 60.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 1.381.000,00 |
| Total Suplementado: | 3.890.000,00 |
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
| 020401 - FME - Fundo Municipal de Educação | |
| 2.021 - Gestão dos Recursos do FUNDEB 70% | |
| 3.1.90.13.00 / 15401070 - Obrigações Patronais | 500.000,00 |
| Total por Ação: | 500.000,00 |
| 2.039 - Gestão dos Recursos do MDE | |
| 3.1.90.11.00 / 15001001 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 500.000,00 |
| 3.3.90.30.00 / 15001001 - Material de Consumo | 1.025.000,00 |
| Total por Ação: | 1.525.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 2.025.000,00 |
| 020501 - Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura | |
| 2.067 - Gestão da Secretaria de Infraestrutura | |
| 3.3.90.39.00 / 17510000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
| Total por Ação: | 100.000,00 |
| 2.071 - Manutenção da Iluminação Pública | |
| 3.3.90.30.00 / 15000000 - Material de Consumo | 200.000,00 |
| Total por Ação: | 200.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 300.000,00 |
| 020901 - Fundo Municipal de Saúde | |
| 2.094 - Atenção Primária | |
| 3.1.90.13.00 / 16000000 - Obrigações Patronais | 100.000,00 |
| 3.3.90.30.00 / 15001002 - Material de Consumo | 475.000,00 |
| Total por Ação: | 575.000,00 |
| 2.099 - Atenção à Saúde da Pop. para Proc. em Média e Alta Complexidade | |
| 3.1.90.11.00 / 15001002 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 490.000,00 |
| 3.1.90.13.00 / 15001002 - Obrigações Patronais | 100.000,00 |
| 3.3.90.30.00 / 15001002 - Material de Consumo | 400.000,00 |
| Total por Ação: | 990.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 1.565.000,00 |
| Total Anulado: | 3.890.000,00 |
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de segunda-feira, 1 de junho de 2026.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PIRITIBA, Estado da Bahia, em 01 de junho de 2026.
WASHINGTON SOUZA RIBEIRO
Secretário de Finanças
CPF: [OCULTADO]
LEANDRA BELITARDO BARRETO A. LIMA
Prefeito(a) Municipal
CPF: [OCULTADO]
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 16
Data: 01/06/2026
Categoria: DECRETO FINANCEIRO
Status: Em vigor
Autor: LEANDRA BELITARDO BARRETO A. LIMA
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 01/06/2026.