DECRETO FINANCEIRO Nº 15 DE 01 DE JUNHO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRITIBA
ALAMEDA SAMPAIO - CENTRO
CNPJ: 13.795.786/0001-22 - CEP: 44.830-000 - PIRITIBA - BA
DECRETO FINANCEIRO DE ALTERAÇÃO DE QDD
DECRETO FINANCEIRO Nº 15 DE 01 DE JUNHO DE 2026
ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRITIBA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado no artigo 32, § 3º da lei de nº 1.234 de 10 de julho de 2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias.
Decreta:
Art. 1º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Executivo , aprovado pelo Decreto Nº 27 de 09 de dezembro de 2025, correspondente à Programação das Despesas dos Órgãos diretamente subordinados a Prefeita.
| 020301 - Sec. de Planejamento, Administração e Finanças | ||
| ACRÉSCIMO | REDUÇÃO | |
| 2.004 - Gestão da Secretaria de Planejamento e Finanças | ||
| 3.1.90.04.00 / 15000000 - Contratação por Tempo Determinado | 0,00 | 55.000,00 |
| 3.1.90.13.00 / 15000000 - Obrigações Patronais | 55.000,00 | 0,00 |
| Total por Ação: | 55.000,00 | 55.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 55.000,00 | 55.000,00 |
| 020401 - FME - Fundo Municipal de Educação | ||
| ACRÉSCIMO | REDUÇÃO | |
| 2.022 - Gestão dos Recursos do FUNDEB 30% | ||
| 3.3.90.30.00 / 15410000 - Material de Consumo | 0,00 | 220.000,00 |
| 3.3.90.34.00 / 15410000 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização LC 101 Artigo 18, § 1º | 220.000,00 | 0,00 |
| Total por Ação: | 220.000,00 | 220.000,00 |
| 2.039 - Gestão dos Recursos do MDE | ||
| 3.3.90.34.00 / 15001001 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização LC 101 Artigo 18, § 1º | 220.000,00 | 0,00 |
| 3.3.90.36.00 / 15001001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 20.000,00 | 0,00 |
| 3.3.90.39.00 / 15001001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 0,00 | 240.000,00 |
| Total por Ação: | 240.000,00 | 240.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 460.000,00 | 460.000,00 |
| 020501 - Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura | ||
| ACRÉSCIMO | REDUÇÃO | |
| 2.067 - Gestão da Secretaria de Infraestrutura | ||
| 3.3.90.36.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 0,00 | 60.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 60.000,00 | 0,00 |
| Total por Ação: | 60.000,00 | 60.000,00 |
| 2.068 - Manutenção dos Serviços Públicos | ||
| 3.3.90.30.00 / 15000000 - Material de Consumo | 30.000,00 | 0,00 |
| 3.3.90.36.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 0,00 | 80.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 50.000,00 | 0,00 |
| Total por Ação: | 80.000,00 | 80.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 140.000,00 | 140.000,00 |
| 020801 - Fundo Municipal de Assistência Social | ||
| ACRÉSCIMO | REDUÇÃO | |
| 2.044 - Gestão das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social | ||
| 3.1.90.04.00 / 15000000 - Contratação por Tempo Determinado | 75.000,00 | 0,00 |
| 3.1.90.13.00 / 15000000 - Obrigações Patronais | 0,00 | 75.000,00 |
| Total por Ação: | 75.000,00 | 75.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 75.000,00 | 75.000,00 |
| 020901 - Fundo Municipal de Saúde | ||
| ACRÉSCIMO | REDUÇÃO | |
| 2.094 - Atenção Primária | ||
| 3.3.90.30.00 / 16000000 - Material de Consumo | 0,00 | 150.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 16000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 150.000,00 | 0,00 |
| Total por Ação: | 150.000,00 | 150.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 150.000,00 | 150.000,00 |
| Total Geral: | 880.000,00 | 880.000,00 |
Art. 2º - A execução orçamentária obedecerá ao Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual.
Art. 3º - Este(a) Decreto Financeiro entra em vigor a partir de segunda-feira, 1 de junho de 2026.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PIRITIBA, Estado da Bahia, em 01 de junho de 2026.
WASHINGTON SOUZA RIBEIRO
Secretário de Finanças
CPF: [OCULTADO]
LEANDRA BELITARDO BARRETO A. LIMA
Prefeito(a) Municipal
CPF: [OCULTADO]
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 15
Data: 01/06/2026
Categoria: DECRETO FINANCEIRO
Status: Em vigor
Autor: LEANDRA BELITARDO BARRETO A. LIMA
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 01/06/2026.