PREFEITURA DE PIRITIBA

DECRETO N°102, DE 22 DE JULHO DE 2026.

REVOGA O DECRETO Nº 035, de 24 de MARÇO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORA AO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRITIBA, ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o Convênio de Cooperação Técnica firmado entre os Municípios de Piritiba e Mundo Novo;

CONSIDERANDO o Ofício nº 089/2026/SEMEC/PMMN, de 11 de junho de 2026, por meio do qual o Município de Mundo Novo solicita a suspensão e o cancelamento da Cooperação Técnica da servidora Rozana Arruda dos Santos, em razão de pedido formulado pela própria servidora;

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 035, de 24 de março de 2026, que colocou à disposição do Município de Mundo Novo a servidora ROZANA ARRUDA DOS SANTOS, matrícula nº 4433, integrante do quadro efetivo do Município de Piritiba.

Art. 2º A servidora deverá retornar ao exercício de suas funções no Município de Piritiba, observadas as determinações da Secretaria Municipal competente.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Piritiba/Bahia, 22 de julho de 2026.

LEANDRA BELITARDO BARRETTO DE ANDRADE LIMA
Prefeita

Nota: Este texto não substitui o original.