PREFEITURA DE PIRITIBA

DECRETO N.º096, DE 14 DE JULHO DE 2026

“Torna sem efeito ato de convocação para posse de candidato aprovado em concurso público, Sr. João Pereira da Silva, e dá outras providências”

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PIRITIBA - ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, Art.75, Inciso IV, pela presente,

CONSIDERANDO que o candidato, Sr. João Pereira da Silva, foi convocado em 29.04.2026, entregou a documentação tempestivamente e empossado em 01.06.2026, data a partir da qual deveria entrar em exercício das atividades no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o Estatuto do Servidor Público do município;

CONSIDERANDO que a legislação municipal prevê prazo para entrada em exercício do servidor empossado;

CONSIDERANDO que o supradito candidato não entrou em exercício no prazo legal;

CONSIDERANDO que a não entrada em exercício, no prazo legal, implica a perda do direito decorrente da classificação, bem como a necessidade de tornar sem efeito a respectiva convocação, nomeação e posse;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se resguardar o interesse público;

RESOLVE:

Art. 1º - TORNAR SEM EFEITO a nomeação para posse do candidato, Sr. JOÃO PEREIRA DA SILVA, publicada no doem em 01 de junho de 2026, de que trata o Decreto de Nomeação nº 067/2026, referente ao candidato aprovado para o cargo de Nutricionista, tendo em vista o não comparecimento para tomar e entrar em exercício das funções no prazo legal.

Art. 2º - DECLARAR a perda do direito à sua classificação, em virtude do não comparecimento para entrada em exercício das atividades no prazo legal.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Piritiba/BA, em 14 de julho de 2026.

LEANDRA BELITARDO BARRETTO DE ANDRADE LIMA
Prefeita

Nota: Este texto não substitui o original.