PREFEITURA DE PIRITIBA

DECRETO N.º082, DE 29 DE JUNHO DE 2026.

“ Torna sem efeito ato de convocação para posse de candidata aprovada em concurso público, Srª. Ivania Ursulino Alves, e dá outras providências”

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PIRITIBA - ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, Art.75, Inciso IV, pela presente,

CONSIDERANDO que a candidata, Srª. Ivania Ursulino Alves, foi convocada em 21 de maio de 2026, para tomar posse e entrar em exercício no cargo efetivo de Educador Físico, após aprovação em concurso público, conforme edital de convocação n.º 016/2026;

CONSIDERANDO que a legislação municipal prevê prazo para a posse e entrada em exercício do servidor convocado;

CONSIDERANDO que o supradito servidor renunciou expressamente à nomeação e ao direito de posse e exercício do citado cargo;

CONSIDERANDO que o não comparecimento para tomar posse no prazo previsto resulta na perda do direito à sua classificação;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se resguardar o interesse público;

RESOLVE:

Art. 1º - TORNAR SEM EFEITO a convocação para posse da candidata, Srª. IVANIA URSULINO ALVES, publicada no doem em 21 de maio de 2026, de que trata o Edital de Convocação nº 016/2026, referente a candidata aprovada para o cargo de Educador Físico, tendo em vista o não comparecimento para tomar e entrar em exercício das funções no prazo legal.

Art. 2º - DECLARAR a perda do direito à sua classificação, em virtude do não comparecimento para tomar posse no prazo legal.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Piritiba/BA, em 29 de junho de 2026.

LEANDRA BELITARDO BARRETTO DE ANDRADE LIMA
Prefeita

Nota: Este texto não substitui o original.