PREFEITURA DE PIRITIBA

PORTARIA Nº 050, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024.

CONSTITUI E NOMEIA COMISSÃO COM A FINALIDADE DE CANCELAMENTO DE SALDOS DE EMPENHOS E EMPENHOS INSCRITOS COMO RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS PRETÉRITOS COM BASE NA LEI MUNICIPAL 1.194/2024 DO MUNICÍPIO DE PIRITIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e com base na Lei Municipal nº 1.194, de 23 de janeiro de 2024,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear Comissão composta dos seguintes Servidores: Sra. ROSILDETE OLIVEIRA DA SILVA MARTINS, Sr. GERALDO BISPO PACIÊNCIA FILHO e LEVI MIRANDA LOPES, para sob presidência da primeira, cumprir o objeto da presente Portaria, fornecendo relatório ao Gabinete do Prefeito, no prazo de 30 dias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de PIRITIBA (BA), 27 de dezembro de 2024.

SAMUEL OLIVEIRA SANTANA
Prefeito Municipal.

Nota: Este texto não substitui o original.