PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRITIBA

CNPJ: 13.795.786/0001-22

PORTARIA Nº 083, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019

“CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, ESTADO DA BAHIA, usando de suas atribuições legais, e

- CONSIDERANDO, o requerimento do (a) Servidor (a) ALEXANDRINA JESUS COSTA, Registrado no RDV – Requerimento de Direitos e Vantagens;

- CONSIDERANDO o que dispõe os Art. 99, Art. 108 e Art. 109, da Lei Municipal nº 760/2008;

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder LICENÇA-PRÊMIO a Servidora Municipal Alexandrina Jesus Costa, CPF nº [OCULTADO], do cargo de Agente de Limpeza, por um período de 03 (três) meses, a contar de 01/12/2019 A 01/03/2020, com remuneração do seu cargo efetivo.

Art. 2º. Com o fim do período de gozo da Licença, o (a) Servidor (a) deverá retornar imediatamente as suas funções, independentemente de qualquer comunicado ou notificação.

Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias, retroagindo seus efeitos a 01 de dezembro de 2019.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, 30 DE DEZEMBRO DE 2019.

SAMUEL OLIVEIRA SANTANA
Prefeito

Nota: Este texto não substitui o original.