PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRITIBA

PORTARIA Nº 164, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018

“CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO A(O) SERVIDOR(A) QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, ESTADO DA BAHIA, usando de suas atribuições legais, e

- CONSIDERANDO, o requerimento do (a) Servidor (a) MARLENE DE JESUS SANTOS, Registrado no RDV – Requerimento de Direitos e Vantagens;

- CONSIDERANDO o que dispõe os Art. 99, Art. 108 e Art. 109, da Lei Municipal nº 760/2008;

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder LICENÇA-PRÊMIO a(o) Servidor (a) Público (a) Municipal MARLENE DE JESUS SANTOS, CPF nº [CPF ocultado], do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, por um período de 03 (três) meses, a contar de 17/12/2018 A 17/03/2019, com remuneração do seu cargo efetivo.

Art. 2º. Com o fim do período de gozo da Licença, o (a) Servidor (a) deverá retornar imediatamente as suas funções, independentemente de qualquer comunicado ou notificação.

Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias, retroagindo seus efeitos a 17 de dezembro de 2018.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, 27 DE DEZEMBRO DE 2018.

SAMUEL OLIVEIRA SANTANA

Prefeito

Nota: Este texto não substitui o original.