PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRITIBA

PORTARIA Nº 163, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018

“NOMEIA A COMISSÃO PARA PROCEDER AO LEVANTAMENTO DOS VALORES EXISTENTES NO CAIXA E BANCOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRITIBA E DEMAIS FUNDOS MUNICIPAIS, EM 31/12/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e no que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto na Constituição Federativa do Brasil de 1988, Art. 164, § 3º e Art. 43 da L.C 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal e Resolução do TCM/BA 1.060/2005,

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear Comissão para proceder ao levantamento dos valores existentes em Caixa e Bancos, no dia 31 de dezembro de 2018, composta pelos membros abaixo relacionados:

I – ROSILDETE OLIVEIRA DA SILVA MARTINS, matricula n° 237 - Presidente
II – GERALDO BISPO PACIÊNCIA FILHO, matricula n° 4201 - Membro
III – GERVÂNIO GUIMARÃES SILVA, matricula n° 4220 - Membro

Art. 2º - A Comissão designada deverá apresentar até 30 (trinta) dias, a contar do encerramento do exercício financeiro de 2018, o Termo de Conferência de Caixa, demonstrando a disponibilidade financeira existente em 31 de dezembro de 2018, para fins de Prestação de Contas anual do exercício (art. 9º, item 20 da Resolução TCM 1.060/05).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Piritiba, 26 de dezembro de 2018.

SAMUEL OLIVEIRA SANTANA

PREFEITO

Nota: Este texto não substitui o original.