RESOLUÇÃO Nº 020/2025

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, EXERCÍCIO 2026.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – CMAS de Piritiba, em reunião ordinária realizada no dia 12 de novembro 2025, na Sala dos Conselhos, situada à situada à Rua Arnaldo Borges, no uso da competência que lhe confere a Lei Municipal nº 1.210, de 19 de dezembro de 2024 e atendendo às exigências da Lei 8.742 de 07 de dezembro de 1993, consolidada com a Lei 12.435/2011.

RESOLVE:

Art.1º Aprovar a Proposta Orçamentária da Assistência Social, exercício 2026, no valor total de R$ 11.485.006,04 (Onze milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil, seis reais e quatro centavos), sendo R$ 10.169.613,96, (dez milhões, cento e sessenta e nove mil, seiscentos e treze reais e noventa e seis centavos) do Fundo Municipal de Assistência Social, R$ 694.327,94 (Seiscentos e noventa e quatro mil, trezentos e vinte e sete reais e noventa e quatro centavos) da Administração Direta sob a gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social, R$ 358.031,35 (Trezentos e cinquenta e oito mil, trinta e um reais e trinta e cinco centavos) do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente e R$ 263.032,79 (Duzentos e sessenta e três mil, trinta e dois reais e setenta e nove centavos) do Fundo Estadual ou Municipal de Habitação.

Art.2º Ressalta-se que a proposta orçamentária não contempla todas as necessidades da política de assistência social, em âmbito municipal, indicando a necessidade de readequação a realidade vivenciada pelo SUAS.

Art.3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Piritiba-BA,12 de novembro 2025.

Noelia Alves Almeida
Presidente do CMAS

Nota: Este texto não substitui o original.