RESOLUÇÃO Nº 019/2025

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA EMENDA PARLAMENTAR NO AMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS.
”

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – CMAS de Piritiba, em reunião realizada no dia 07 de outubro 2025, na Sala dos Conselhos, situada à situada à Rua Arnaldo Borges, no uso da competência que lhe confere a Lei Municipal nº 1.210, de 19 de dezembro de 2024 e atendendo às exigências da Lei 8.742 de 07 de dezembro de 1993, consolidada com a Lei 12.435/2011.

RESOLVE:

Art.1º Aprovar a Emenda Parlamentar nº 55901292480202501, indicada a modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, alocados na Ação Orçamentária "219G - Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS", GND 03.

Art.2º A aprovação refere-se ao Número da Programação nº 292480120250001, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Piritiba-BA,07 de outubro 2025.

Noelia Alves Almeida
Presidente do CMAS

Nota: Este texto não substitui o original.