Prefeitura Municipal de Piritiba

Conselho Municipal de Assistência Social

Piritiba - Bahia

RESOLUÇÃO Nº 004/2024

“DISPÕE SOBRE O RELATÓRIO DE GESTÃO, REFERENTE AO ANO FISCAL DE 2023”.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – CMAS de Piritiba – BA, em reunião realizada no dia 03 de maio de 2023, na sala dos Conselhos, situada à Rua da Independência, n. 22, Centro, no uso da competência que lhe confere a Lei Municipal nº 642 de 24 de abril de 2002 e atendendo às exigências da Lei 8.742 de 07 de dezembro de 1993.

CONSIDERANDO a Lei Orgânica da Assistência Social, regulamentada pela Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei 12.435 de 06 de julho de 2011.

CONSIDERANDO a Tipificação Nacional dos Serviços socioassistenciais, aprovada pela Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Relatório de Gestão das ações, serviços, programas e benefícios executados no âmbito da Política Municipal de Assistência Social, através do Fundo Municipal de Assistência Social, referente ao exercício 2023

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação.

Piritiba - BA, 21 de março de 2024

Janilda Matos Macêdo
Presidente do CMAS

Nota: Este texto não substitui o original.