PREFEITURA DE PIRITIBA

CNPJ: 13.795.786/0001-22

DECRETO Nº 131 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021.

Aprova a programação da execução orçamentária e Financeira do Poder Executivo Municipal para o Exercício de 2022, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, com fundamento no disposto dos art. 8º e 13, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 e na Lei Federal nº 4.320/64, na Lei Orçamentária, como também na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício financeiro de 2022.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aprovado o fluxo de receita do Município de PIRITIBA, Estado da Bahia para o exercício financeiro de 2022.

Art. 2º - O presente Decreto vigorará a partir de 1º de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE PIRITIBA, 07 DE DEZEMBRO DE 2021.

SAMUEL OLIVEIRA SANTANA
Prefeito Municipal