Decreto nº 22, de 01 de outubro de 2020.
Decreto nº 22, de 01 de outubro de 2020.
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.535.000,00 (Um milhão e quinhentos e trinta e cinco mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 1068 de 04 de dezembro de 2019, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 1.535.000,00 (Um milhão e quinhentos e trinta e cinco mil reais ) a saber:
Dotações Suplementares
| 020201 - Gabinete do Prefeito | |
| 2.007 - Manutenção da Guarda Municipal 3.1.90.11.00 / 0 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
25.000,00 |
| Total por Ação: Total por Unidade Orçamentária: |
25.000,00 25.000,00 |
| 020301 - Sec. de Planejamento, Administração e Finanças | |
| 2.004 - Gestão da Secretaria de Planejamento e Finanças 3.3.90.39.00 / 0 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
35.000,00 |
| Total por Ação: | 35.000,00 |
| 2.008 - Administração da Dívida Pública Municipal 3.1.90.91.00 / 0 - Sentenças Judiciais 4.6.90.71.00 / 0 - Principal da Dívida Contratual Resgatado |
10.000,00 15.000,00 |
| Total por Ação: Total por Unidade Orçamentária: |
25.000,00 60.000,00 |
| 020401 - FME - Fundo Municipal de Educação | |
| 2.039 - Gestão dos Recursos do MDE 3.3.90.39.00 / 1 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
50.000,00 |
| Total por Ação: Total por Unidade Orçamentária: |
50.000,00 50.000,00 |
| 020501 - Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura | |
| 2.067 - Gestão da Secretaria de Infraestrutura 3.3.90.39.00 / 0 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
15.000,00 |
| Total por Ação: | 15.000,00 |
| 2.068 - Manutenção dos Serviços Públicos 3.3.90.30.00 / 0 - Material de Consumo 3.3.90.39.00 / 0 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
105.000,00 65.000,00 |
| Total por Ação: | 170.000,00 |
| 2.069 - Manutenção da Limpeza Pública 3.3.90.39.00 / 0 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
130.000,00 |
| Total por Ação: | 130.000,00 |
| 2.070 - Manutenção dos Sistemas de Abastecimento de Água 3.1.90.11.00 / 0 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
5.000,00 |
| Total por Ação: | 5.000,00 |
| 2.075 - Gestão das Ações da Divisão de Transportes 3.3.90.30.00 / 0 - Material de Consumo |
5.000,00 |
| Total por Ação: | 5.000,00 |
| 2.076 - Manutenção da Malha Rodoviária 3.3.90.30.00 / 42 - Material de Consumo |
50.000,00 |
| Total por Ação: Total por Unidade Orçamentária: |
50.000,00 375.000,00 |
| 020701 - Secretaria Mun. Esportes, Cultura e Lazer | |
| 2.085 - Gestão da Secretaria Esportes, Cultura e Lazer 3.3.90.39.00 / 0 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
15.000,00 |
| Total por Ação: Total por Unidade Orçamentária: |
15.000,00 15.000,00 |
| 020801 - Fundo Municipal de Assistência Social | |
| 2.044 - Gestão das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social 3.1.90.11.00 / 0 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.3.90.39.00 / 0 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
30.000,00 40.000,00 |
| Total por Ação: | 70.000,00 |
| 2.112 - Ações Complementares da Proteção Social Básica 3.1.90.04.00 / 29 - Contratação por Tempo Determinado |
15.000,00 |
| Total por Ação: Total por Unidade Orçamentária: |
15.000,00 85.000,00 |
| 020901 - Fundo Municipal de Saúde | |
| 2.094 - Atenção Básica 3.1.90.11.00 / 14 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.1.90.11.00 / 2 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.3.90.30.00 / 14 - Material de Consumo 3.3.90.39.00 / 14 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 / 2 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.48.00 / 2 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas |
130.000,00 30.000,00 20.000,00 230.000,00 85.000,00 15.000,00 |
| Total por Ação: | 510.000,00 |
| 2.099 - Atenção à Saúde da Pop. para Proc. em Média e Alta Complexidade 3.3.90.30.00 / 14 - Material de Consumo 3.3.90.30.00 / 2 - Material de Consumo 3.3.90.39.00 / 14 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 / 2 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
70.000,00 80.000,00 210.000,00 35.000,00 |
| Total por Ação: | 395.000,00 |
| 2.110 - Vigilância em Saúde 3.1.90.11.00 / 2 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
20.000,00 |
| Total por Ação: Total por Unidade Orçamentária: Total Suplementado: |
20.000,00 925.000,00 1.535.000,00 |
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
| 020201 - Gabinete do Prefeito | |
| 2.003 - Gestão do Gabinete do Prefeito 3.3.90.39.00 / 0 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
85.000,00 |
| Total por Ação: Total por Unidade Orçamentária: |
85.000,00 85.000,00 |
| 020401 - FME - Fundo Municipal de Educação | |
| 1.003 - Aquisição de Equipamentos para Unidades Escolares 4.4.90.52.00 / 15 - Equipamentos e Material Permanente |
100.000,00 |
| Total por Ação: | 100.000,00 |
| 1.098 - Conservação, Reforma e Reparos de Unidades Escolares 4.4.90.39.00 / 19 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
50.000,00 |
| Total por Ação: | 50.000,00 |
| 1.124 - Aquisição de Veículos 4.4.90.52.00 / 22 - Equipamentos e Material Permanente |
50.000,00 |
| Total por Ação: | 50.000,00 |
| 2.010 - Gestão das Atividades da Secretaria de Educação 3.3.90.39.00 / 1 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 / 15 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
75.000,00 27.000,00 |
| Total por Ação: | 102.000,00 |
| 2.027 - Gestão do Programa de Transporte Escolar 3.3.90.39.00 / 22 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
100.000,00 |
| Total por Ação: | 100.000,00 |
| 2.028 - Gestão do Programa Salário Educação - QSE 3.3.90.36.00 / 4 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.4.90.52.00 / 4 - Equipamentos e Material Permanente |
30.000,00 30.000,00 |
| Total por Ação: | 60.000,00 |
| 2.043 - Gestão dos Recursos da Educação - Precatório do FUNDEF 3.1.90.13.00 / 95 - Obrigações Patronais 3.1.90.91.00 / 95 - Sentenças Judiciais 4.4.90.39.00 / 95 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.4.90.61.00 / 95 - Aquisição de Imóveis 4.6.90.71.00 / 95 - Principal da Dívida Contratual Resgatado |
30.000,00 30.000,00 25.000,00 115.000,00 50.000,00 |
| Total por Ação: Total por Unidade Orçamentária: |
250.000,00 712.000,00 |
| 020501 - Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura | |
| 1.041 - Pavimentação de Ruas 4.4.90.51.00 / 0 - Obras e Instalações |
32.000,00 |
| Total por Ação: | 32.000,00 |
| 1.042 - Construção de Rede de Esgoto e Unidade de Tratamento 4.4.90.51.00 / 0 - Obras e Instalações |
15.000,00 |
| Total por Ação: | 15.000,00 |
| 1.046 - Implantação de Torre de Celular 4.4.90.51.00 / 0 - Obras e Instalações |
10.000,00 |
| Total por Ação: | 10.000,00 |
| 1.050 - Aquisição de Máquinas pesadas para os Serviços Públicos 4.4.90.52.00 / 0 - Equipamentos e Material Permanente |
48.000,00 |
| Total por Ação: | 48.000,00 |
| 1.058 - Implantação de Parque Infantil 4.4.90.51.00 / 0 - Obras e Instalações |
10.000,00 |
| Total por Ação: | 10.000,00 |
| 1.125 - Programa de Melhorias Sanitárias 3.3.90.30.00 / 24 - Material de Consumo 3.3.90.39.00 / 24 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.4.90.51.00 / 24 - Obras e Instalações |
25.000,00 25.000,00 68.000,00 |
| Total por Ação: Total por Unidade Orçamentária: |
118.000,00 233.000,00 |
| 020601 - Secretaria Mun. de Agricultura e Meio Ambiente | |
| 1.048 - Construção e Manutenção de Aguadas 4.4.90.51.00 / 0 - Obras e Instalações |
30.000,00 |
| Total por Ação: | 30.000,00 |
| 1.077 - Construção de Pequenas Barragens 4.4.90.51.00 / 0 - Obras e Instalações |
40.000,00 |
| Total por Ação: | 40.000,00 |
| 2.048 - Apoio e Incentivo as praticas Agrícolas 3.3.90.30.00 / 0 - Material de Consumo |
23.000,00 |
| Total por Ação: Total por Unidade Orçamentária: |
23.000,00 93.000,00 |
| 020801 - Fundo Municipal de Assistência Social | |
| 2.057 - Serviços da Proteção Social Básica 3.3.90.39.00 / 0 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
70.000,00 |
| Total por Ação: | 70.000,00 |
| 2.058 - Serviços de Proteção Social Especial 3.3.90.30.00 / 29 - Material de Consumo |
15.000,00 |
| Total por Ação: Total por Unidade Orçamentária: |
15.000,00 85.000,00 |
| 020901 - Fundo Municipal de Saúde | |
| 1.101 - Investimento em Saúde 4.4.90.51.00 / 2 - Obras e Instalações 4.4.90.51.00 / 23 - Obras e Instalações 4.4.90.52.00 / 2 - Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.00 / 23 - Equipamentos e Material Permanente |
74.000,00 20.000,00 52.000,00 50.000,00 |
| Total por Ação: | 196.000,00 |
| 2.094 - Atenção Básica 3.3.50.43.00 / 2 - Subvenções Sociais |
31.000,00 |
| Total por Ação: | 31.000,00 |
| 2.111 - Assistência Farmacêutica 3.3.90.39.00 / 2 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
100.000,00 |
| Total por Ação: Total por Unidade Orçamentária: Total Anulado: |
100.000,00 327.000,00 1.535.000,00 |
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de quinta-feira, 1 de outubro de 2020.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, Estado da Bahia, em 01 de outubro de 2020.
ODEMAR GILSON SANTANA JUNIOR
Sec. Plan. Gestão e Finanças
CPF: ***.***.***-**
SAMUEL OLIVEIRA SANTANA
Prefeito Municipal
CPF: ***.***.***-**
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 22
Data: 01/10/2020
Categoria: DECRETO FINANCEIRO
Status: Em vigor
Autor: Samuel Oliveira Santana
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 01/10/2020.
Palavras-chave
orçamento municipal
crédito suplementar
educação
saúde
infraestrutura
anulação de dotação