DECRETO Nº. 074, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018.

“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DO SR. RODRIGO MARQUES DE SOUZA, DO MUNICÍPIO PIRITIBA/BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município de Piritiba e em cumprimento às normas constitucionais vigentes que lhe confere o cargo:

CONSIDERANDO o requerimento do Servidor RODRIGO MARQUES DE SOUZA, autuado sob o P.A nº 001/2018;

DECRETA:

Art. 1º - Exonerar, a pedido, do provimento do cargo de Fiscal de Tributos, o Sr. RODRIGO MARQUES DE SOUZA, brasileiro, maior capaz, inscrito no CPF sob o nº. [CPF ocultado], lotado na Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças.

Art. 2º - Fica determinado à Coordenação de Recursos Humanos que proceda imediatamente todos os atos necessários ao cumprimento da exoneração.

Art. 3º - O presente Decreto deverá ser publicado na forma prevista na Legislação Municipal em vigor, e deverá, também, ser afixado em local próprio na sede da Prefeitura Municipal.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 01 de novembro de 2018, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, BAHIA, 07 DE NOVEMBRO DE 2018.

SAMUEL OLIVEIRA SANTANA
Prefeito

Nota: Este texto não substitui o original.