DECRETO Nº 219, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.

INSTITUI PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE PIRITIBA, BA, NA DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRTIBA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município de Piritiba, Bahia, e em cumprimento às normas constitucionais vigentes que lhe confere o cargo:

CONSIDERANDO o feriado nacional de Consciência Negra, Quinta-Feira, dia 20 de novembro 2025;

CONSIDERANDO que a sexta-feira, dia 21 de novembro, ficará entre o feriado e o final de semana;

CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar o funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal;

D E C R E T A

Art.1º - Fica declarado, como feriado, a quinta-feira, dia 20 de novembro 2025 e como Ponto Facultativo o dia 21 de novembro 2025, a sexta-feira, em todo o território do Município de Piritiba - BA, o dia todo, não havendo expediente nas repartições públicas do Município, excetuando-se, no entanto, os serviços considerados emergências.

Parágrafo único - O quantum disposto no caput deste artigo não se aplica aos serviços públicos essenciais, considerados os serviços de saúde, limpeza pública, vigilância municipal, que cumprirão sua escala de serviços de acordo com o determinado pelos gestores das respectivas Secretarias Municipais.

Art. 2º - O presente Decreto deverá ser publicado na forma prevista na Legislação Municipal em vigor, e deverá ser afixado em local próprio na sede da Prefeitura Municipal de Piritiba/BA.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Piritiba - BA, 18 de novembro de 2025.

LEANDRA BELITARDO BARRETTO DE ANDRADE LIMA

Prefeita Municipal

Nota: Este texto não substitui o original.