DECRETO FINANCEIRO Nº 20, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025

Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 4.180.000,00 (Quatro milhões e cento e oitenta mil reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRITIBA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal nº 1.207/2024, de 29 de outubro de 2024, edita o seguinte Decreto:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 4.180.000,00 (Quatro milhões e cento e oitenta mil reais), a saber:

DOTAÇÕES SUPLEMENTARES

020301 – Sec. de Planejamento, Administração e Finanças
2.004 – Gestão da Secretaria de Planejamento e Finanças

• 3.1.90.11.00 / 15000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil – R$ 150.000,00

• 3.1.90.13.00 / 15000000 – Obrigações Patronais – R$ 70.000,00

• 3.3.90.39.00 / 15000000 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica – R$5.000,00TotalporA\stackrel{\backslash c}{c}\tilde{a}o:R$ 225.000,00

2.008 – Administração da Dívida Pública Municipal
4.6.90.71.00 / 15000000 – Principal da Dívida Contratual Resgatado – R$328.000,00TotalporA\stackrel{\backslash c}{c}\tilde{a}o:R$ 328.000,00
Total por Unidade Orçamentária: R$ 553.000,00

020401 – FME - Fundo Municipal de Educação
2.015 – Manutenção do Programa da Merenda Escolar
3.3.90.30.00 / 15500000 – Material de Consumo – R$200.000,00TotalporA\stackrel{\backslash c}{c}\tilde{a}o:R$ 200.000,00

2.021 – Gestão dos Recursos do FUNDEB 70%

• 3.1.90.04.00 / 15411070 – Contratação por Tempo Determinado – R$ 50.000,00

• 3.1.90.11.00 / 15411070 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil – R$650.000,00TotalporA\stackrel{\backslash c}{c}\tilde{a}o:R$ 700.000,00

2.024 – Manutenção de Creches - Ensino Infantil

• 3.1.90.04.00 / 15421070 – Contratação por Tempo Determinado – R$ 50.000,00

• 3.3.90.30.00 / 15430000 – Material de Consumo – R$30.000,00TotalporA\stackrel{\backslash c}{c}\tilde{a}o:R$ 80.000,00

2.027 – Gestão do Programa de Transporte Escolar
3.3.90.39.00 / 15760000 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica – R$230.000,00TotalporA\stackrel{\backslash c}{c}\tilde{a}o:R$ 230.000,00

2.028 – Gestão do Programa Salário Educação - QSE
3.3.90.30.00 / 15500000 – Material de Consumo – R$50.000,00TotalporA\stackrel{\backslash c}{c}\tilde{a}o:R$ 50.000,00

2.116 – Manutenção do Ensino Infantil - Pré-Escola
3.3.90.30.00 / 15690000 – Material de Consumo – R$113.000,00TotalporA\stackrel{\backslash c}{c}\tilde{a}o:R$ 113.000,00
Total por Unidade Orçamentária: R$ 1.373.000,00

020501 – Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura
2.067 – Gestão da Secretaria de Infraestrutura
3.3.90.39.00 / 15000000 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica – R$65.000,00TotalporA\stackrel{\backslash c}{c}\tilde{a}o:R$ 65.000,00

2.068 – Manutenção dos Serviços Públicos
3.3.90.39.00 / 15000000 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica – R$80.000,00TotalporA\stackrel{\backslash c}{c}\tilde{a}o:R$ 80.000,00

2.070 – Manutenção dos Sistemas de Abastecimento de Água
3.3.90.39.00 / 15000000 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica – R$30.000,00TotalporA\stackrel{\backslash c}{c}\tilde{a}o:R$ 30.000,00

2.071 – Manutenção da Iluminação Pública

• 3.3.90.39.00 / 15000000 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica – R$ 70.000,00

• 3.3.90.39.00 / 17510000 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica – R$10.000,00TotalporA\stackrel{\backslash c}{c}\tilde{a}o:R$ 80.000,00

2.075 – Gestão das Ações da Divisão de Transportes
3.3.90.39.00 / 17040000 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica – R$15.000,00TotalporA\stackrel{\backslash c}{c}\tilde{a}o:R$ 15.000,00

2.076 – Manutenção da Malha Rodoviária
3.3.90.30.00 / 17040000 – Material de Consumo – R$55.000,00TotalporA\stackrel{\backslash c}{c}\tilde{a}o:R$ 55.000,00
Total por Unidade Orçamentária: R$ 325.000,00

020601 – Secretaria Mun. de Agricultura e Meio Ambiente
2.080 – Gestão da Secretaria de Desenvolvimento e Agricultura

• 3.1.90.11.00 / 15000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil – R$ 50.000,00

• 3.3.90.30.00 / 15000000 – Material de Consumo – R$40.000,00TotalporA\stackrel{\backslash c}{c}\tilde{a}o:R$ 90.000,00
  Total por Unidade Orçamentária: R$ 90.000,00

020701 – Secretaria Mun. Esportes, Cultura e Lazer
2.086 – Apoio ao Esporte Amador
3.3.90.31.00 / 15000000 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras – R$1.000,00TotalporA\stackrel{\backslash c}{c}\tilde{a}o:R$ 1.000,00

2.088 – Apoio às Festas Populares
3.3.90.39.00 / 15000000 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica – R$60.000,00TotalporA\stackrel{\backslash c}{c}\tilde{a}o:R$ 60.000,00
Total por Unidade Orçamentária: R$ 61.000,00

020801 – Fundo Municipal de Assistência Social
2.041 – Manutenção dos Benefícios Eventuais

• 3.3.90.32.00 / 16610000 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita – R$ 25.000,00

• 3.3.90.39.00 / 15000000 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica – R$10.000,00TotalporA\stackrel{\backslash c}{c}\tilde{a}o:R$ 35.000,00

2.058 – Serviços de Proteção Social Especial
3.3.90.30.00 / 16610000 – Material de Consumo – R$45.000,00TotalporA\stackrel{\backslash c}{c}\tilde{a}o:R$ 45.000,00

2.061 – Aprimoramento da Gestão do SUAS
3.3.90.14.00 / 16610000 – Diárias Civil – R$1.000,00TotalporA\stackrel{\backslash c}{c}\tilde{a}o:R$ 1.000,00

2.066 – Ações Complementares da Proteção Social Especial
4.4.90.52.00 / 15000000 – Equipamentos e Material Permanente – R$12.000,00TotalporA\stackrel{\backslash c}{c}\tilde{a}o:R$ 12.000,00
Total por Unidade Orçamentária: R$ 93.000,00

020901 – Fundo Municipal de Saúde
2.094 – Atenção Primária

• 3.1.90.11.00 / 15001002 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil – R$ 60.000,00

• 3.3.90.30.00 / 15001002 – Material de Consumo – R$ 1.000,00

• 3.3.90.30.00 / 16000000 – Material de Consumo – R$ 45.000,00

• 3.3.90.30.00 / 16210000 – Material de Consumo – R$ 10.000,00

• 3.3.90.34.00 / 16000000 – Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização – R$ 150.000,00

• 3.3.90.39.00 / 15001002 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica – R$ 124.000,00

• 3.3.90.39.00 / 16000000 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica – R$320.000,00TotalporA\stackrel{\backslash c}{c}\tilde{a}o:R$ 710.000,00

2.099 – Atenção à Saúde da Pop. para Proc. em Média e Alta Complexidade

• 3.1.90.13.00 / 15001002 – Obrigações Patronais – R$ 50.000,00

• 3.3.90.30.00 / 15001002 – Material de Consumo – R$ 127.000,00

• 3.3.90.30.00 / 16000000 – Material de Consumo – R$ 383.000,00

• 3.3.90.34.00 / 16000000 – Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização – R$ 190.000,00

• 3.3.90.39.00 / 15001002 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica – R$ 40.000,00

• 3.3.90.39.00 / 16000000 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica – R$170.000,00TotalporA\stackrel{\backslash c}{c}\tilde{a}o:R$ 960.000,00

2.111 – Assistência Farmacêutica
3.3.90.32.00 / 16210000 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita – R$15.000,00TotalporA\stackrel{\backslash c}{c}\tilde{a}o:R$ 15.000,00
Total por Unidade Orçamentária: R$ 1.685.000,00

Total Suplementado: R$ 4.180.000,00

Art. 2º A propósito, cabe-me informar que para atender à suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320/64.

DOTAÇÕES ANULADAS

020201 – Gabinete do Prefeito
2.003 – Gestão do Gabinete do Prefeito

• 3.1.90.04.00 / 15000000 – Contratação por Tempo Determinado – R$ 17.000,00

• 3.1.90.11.00 / 15000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil – R$ 492.000,00

• 3.3.90.14.00 / 15000000 – Diárias Civil – R$ 26.000,00

• 3.3.90.30.00 / 15000000 – Material de Consumo – R$ 62.000,00

• 3.3.90.39.00 / 15000000 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica – R$ 18.000,00

• 4.4.90.52.00 / 15000000 – Equipamentos e Material Permanente – R$10.000,00TotalporA\stackrel{\backslash c}{c}\tilde{a}o:R$ 625.000,00

2.005 – Manutenção do Controle Interno

• 3.1.90.11.00 / 15000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil – R$ 40.000,00

• 3.3.90.39.00 / 15000000 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica – R$25.000,00TotalporA\stackrel{\backslash c}{c}\tilde{a}o:R$ 65.000,00

2.007 – Manutenção da Guarda Municipal

• 3.1.90.04.00 / 15000000 – Contratação por Tempo Determinado – R$ 17.000,00

• 3.1.90.11.00 / 15000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil – R$120.000,00TotalporA\stackrel{\backslash c}{c}\tilde{a}o:R$ 137.000,00
  Total por Unidade Orçamentária: R$ 827.000,00

020301 – Sec. de Planejamento, Administração e Finanças
2.008 – Administração da Dívida Pública Municipal
4.6.90.91.00 / 15000000 – Sentenças Judiciais – R$300.000,00TotalporA\stackrel{\backslash c}{c}\tilde{a}o:R$ 300.000,00
Total por Unidade Orçamentária: R$ 300.000,00

020302 – Participação em Consórcio Público
2.009 – Participação em Consórcios Públicos
3.3.93.39.00 / 15000000 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica – R$42.000,00TotalporA\stackrel{\backslash c}{c}\tilde{a}o:R$ 42.000,00
Total por Unidade Orçamentária: R$ 42.000,00

020401 – FME - Fundo Municipal de Educação
2.027 – Gestão do Programa de Transporte Escolar

• 3.3.90.39.00 / 15000000 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica – R$ 17.000,00

• 3.3.90.39.00 / 15530000 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica – R$201.000,00TotalporA\stackrel{\backslash c}{c}\tilde{a}o:R$ 218.000,00

2.039 – Gestão dos Recursos do MDE

• 3.3.90.14.00 / 15001001 – Diárias Civil – R$ 10.000,00

• 3.3.90.33.00 / 15001001 – Passagens e Despesas com Locomoção – R$ 2.000,00

• 4.4.90.52.00 / 15001001 – Equipamentos e Material Permanente – R$48.000,00TotalporA\stackrel{\backslash c}{c}\tilde{a}o:R$ 60.000,00

2.116 – Manutenção do Ensino Infantil - Pré-Escola

• 3.1.90.11.00 / 15410000 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil – R$ 116.000,00

• 3.1.90.11.00 / 15420000 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil – R$ 17.000,00

• 3.1.90.13.00 / 15410000 – Obrigações Patronais – R$ 17.000,00

• 3.3.90.14.00 / 15430000 – Diárias Civil – R$ 14.000,00

• 4.4.90.52.00 / 15430000 – Equipamentos e Material Permanente – R$34.000,00TotalporA\stackrel{\backslash c}{c}\tilde{a}o:R$ 198.000,00

020501 – Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura
2.068 – Manutenção dos Serviços Públicos

• 3.3.90.39.00 / 17040000 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica – R$ 353.000,00

• 4.4.90.51.00 / 15000000 – Obras e Instalações – R$17.000,00TotalporA\stackrel{\backslash c}{c}\tilde{a}o:R$ 370.000,00

2.071 – Manutenção da Iluminação Pública
3.3.90.30.00 / 17040000 – Material de Consumo – R$48.000,00TotalporA\stackrel{\backslash c}{c}\tilde{a}o:R$ 48.000,00

2.075 – Gestão das Ações da Divisão de Transportes
3.3.90.36.00 / 15000000 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física – R$103.000,00TotalporA\stackrel{\backslash c}{c}\tilde{a}o:R$ 103.000,00
Total por Unidade Orçamentária: R$ 521.000,00

020701 – Secretaria Mun. Esportes, Cultura e Lazer
2.045 – Manutenção da Biblioteca Pública
3.3.90.30.00 / 15000000 – Material de Consumo – R$52.000,00TotalporA\stackrel{\backslash c}{c}\tilde{a}o:R$ 52.000,00
Total por Unidade Orçamentária: R$ 52.000,00

020801 – Fundo Municipal de Assistência Social
2.049 – Manutenção da Casa dos Conselhos
3.3.90.39.00 / 15000000 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica – R$17.000,00TotalporA\stackrel{\backslash c}{c}\tilde{a}o:R$ 17.000,00
Total por Unidade Orçamentária: R$ 17.000,00

020901 – Fundo Municipal de Saúde
2.094 – Atenção Primária
3.3.90.30.00 / 16000000 – Material de Consumo – R$7.000,00TotalporA\stackrel{\backslash c}{c}\tilde{a}o:R$ 7.000,00

2.099 – Atenção à Saúde da Pop. para Proc. em Média e Alta Complexidade

• 3.3.90.30.00 / 15001002 – Material de Consumo – R$ 82.000,00

• 3.3.90.34.00 / 16000000 – Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização – R$ 155.000,00

• 3.3.90.39.00 / 15001002 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica – R$ 137.000,00

• 3.3.90.39.00 / 16000000 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica – R$17.000,00TotalporA\stackrel{\backslash c}{c}\tilde{a}o:R$ 391.000,00

2.110 – Vigilância em Saúde

• 3.3.90.30.00 / 16000000 – Material de Consumo – R$ 20.000,00

• 3.3.90.36.00 / 15001002 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física – R$ 30.000,00

• 3.3.90.39.00 / 15001002 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica – R$13.000,00TotalporA\stackrel{\backslash c}{c}\tilde{a}o:R$ 63.000,00

2.114 – Gestão da Vigilância Sanitária
3.3.90.36.00 / 15001002 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física – R$73.000,00TotalporA\stackrel{\backslash c}{c}\tilde{a}o:R$ 73.000,00
Total por Unidade Orçamentária: R$ 534.000,00

Total Anulado: R$ 4.180.000,00

Art. 3º Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor a partir de quarta-feira, 1º de outubro de 2025.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PIRITIBA, ESTADO DA BAHIA, em 01 de outubro de 2025.

LEANDRA BELITARDO BARRETO A. LIMA
Prefeita Municipal
CPF: 906.357.955-15

WASHINGTON SOUZA RIBEIRO
Secretário de Finanças
CPF: 915.080.295-04

Nota: Este texto não substitui o original.