DECRETO FINANCEIRO Nº 16 DE 18 DE AGOSTO DE 2025

Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRITIBA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 1207/2024 de 29 de outubro de 2024, edita o seguinte Decreto:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 10.000,00 (Dez mil reais), a saber:

Dotações Suplementares:

020501 - Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura
2.068 - Manutenção dos Serviços Públicos

• 3.3.90.30.00 / 15000000 - Material de Consumo: R$10.000,00\ast \ast TotalporA\stackrel{\backslash c}{c}\tilde{a}o:R$ 10.000,00**
  Total por Unidade Orçamentária: R$ 10.000,00

Total Suplementado: R$ 10.000,00

Art. 2º - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.

Dotações Anuladas:

020501 - Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura
2.068 - Manutenção dos Serviços Públicos

• 3.3.90.30.00 / 17040000 - Material de Consumo: R$10.000,00\ast \ast TotalporA\stackrel{\backslash c}{c}\tilde{a}o:R$ 10.000,00**
  Total por Unidade Orçamentária: R$ 10.000,00

Total Anulado: R$ 10.000,00

Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de segunda-feira, 18 de agosto de 2025.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PIRITIBA, Estado da Bahia, em 18 de agosto de 2025.

WASHINGTON SOUZA RIBEIRO
Secretário de Finanças
CPF: 915.080.295-04

LEANDRA BELITARDO BARRETO A. LIMA
Prefeita Municipal
CPF: 906.357.955-15

Nota: Este texto não substitui o original.