DECRETO FINANCEIRO Nº 1 DE 02 DE JANEIRO DE 2025

Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 4.320.000,00 (Quatro milhões e trezentos e vinte mil reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PIRITIBA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 1207/2024 de 29 de outubro de 2024, edita o seguinte Decreto:

Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 4.320.000,00 (Quatro milhões e trezentos e vinte mil reais), a saber:

Dotações Suplementares

020301 – Sec. de Planejamento, Administração e Finanças

• 2.004 – Gestão da Secretaria de Planejamento e Finanças
  3.3.90.92.00 / 15000000 – Despesas de Exercícios Anteriores – R$ 1.000,00

• 2.006 – Manutenção do Departamento de Finanças
  3.1.90.13.00 / 15000000 – Obrigações Patronais – R$ 150.000,00

• 2.011 – Gestão das Obrigações Tributárias e Contributivas
  3.3.90.47.00 / 17040000 – Obrigações Tributárias e Contributivas – R$6.000,00\ast \ast TotaldaUnidade:\ast \ast R$ 157.000,00

020401 – FME – Fundo Municipal de Educação

• 1.098 – Conservação, Reforma e Reparos de Unidades Escolares
  4.4.90.51.00 / 15400000 – Obras e Instalações – R$ 45.000,00

• 2.014 – Manutenção do Programa do Ensino Superior
  3.3.90.36.00 / 15000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física – R$ 11.000,00

• 2.022 – Gestão dos Recursos do FUNDEB 30%
  4.4.90.52.00 / 15400000 – Equipamentos e Material Permanente – R$25.000,00\ast \ast TotaldaUnidade:\ast \ast R$ 81.000,00

020501 – Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura

• 2.067 – Gestão da Secretaria de Infraestrutura
  3.1.90.11.00 / 15000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – R$ 400.000,00

• 2.070 – Manutenção dos Sistemas de Abastecimento de Água
  3.3.90.39.00 / 15000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – R$ 150.000,00

• 2.071 – Manutenção da Iluminação Pública
  3.3.90.39.00 / 15000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – R$100.000,00\ast \ast TotaldaUnidade:\ast \ast R$ 650.000,00

020601 – Secretaria Mun. de Agricultura e Meio Ambiente

• 2.080 – Gestão da Secretaria de Desenvolvimento e Agricultura
  3.3.90.39.00 / 15000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – R$50.000,00\ast \ast TotaldaUnidade:\ast \ast R$ 50.000,00

020701 – Secretaria Mun. Esportes, Cultura e Lazer

• 2.085 – Gestão da Secretaria Esportes, Cultura, Lazer e Turismo
  3.3.90.36.00 / 15000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física – R$12.000,003.3.90.39.00/15000000–OutrosServi\stackrel{\backslash c}{c}osdeTerceiros–PessoaJur\acute{ı}dica–R$ 200.000,00
  3.3.90.93.00 / 17150000 – Indenizações e Restituições – R$300,003.3.90.93.00/17160000–Indeniza\stackrel{\backslash c}{c}\tilde{o}eseRestitui\stackrel{\backslash c}{c}\tilde{o}es–R$ 700,00

• 2.088 – Apoio às Festas Populares
  3.3.90.36.00 / 15000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física – R$1.000,00\ast \ast TotaldaUnidade:\ast \ast R$ 214.000,00

020801 – Fundo Municipal de Assistência Social

• 2.041 – Manutenção dos Benefícios Eventuais
  3.3.90.32.00 / 15000000 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita – R$25.000,003.3.90.39.00/15000000–OutrosServi\stackrel{\backslash c}{c}osdeTerceiros–PessoaJur\acute{ı}dica–R$ 20.000,00

• 2.044 – Gestão das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social
  3.1.90.04.00 / 15000000 – Contratação por Tempo Determinado – R$15.000,003.1.90.11.00/15000000–VencimentoseVantagensFixas–PessoalCivil–R$ 300.000,00

• 2.057 – Serviços da Proteção Social Básica
  3.1.90.04.00 / 16610000 – Contratação por Tempo Determinado – R$ 180.000,00

• 2.058 – Serviços de Proteção Social Especial
  3.1.90.04.00 / 16610000 – Contratação por Tempo Determinado – R$230.000,003.1.90.11.00/16600000–VencimentoseVantagensFixas–PessoalCivil–R$ 10.000,00
  3.1.90.11.00 / 16610000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – R$12.000,003.1.90.13.00/16610000–Obriga\stackrel{\backslash c}{c}\tilde{o}esPatronais–R$ 15.000,00
  3.3.90.30.00 / 16610000 – Material de Consumo – R$20.000,003.3.90.36.00/16610000–OutrosServi\stackrel{\backslash c}{c}osdeTerceiros–PessoaF\acute{ı}sica–R$ 16.000,00
  3.3.90.39.00 / 16610000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – R$ 6.000,00

• 2.061 – Aprimoramento da Gestão do SUAS
  3.3.90.14.00 / 16610000 – Diárias Civil – R$17.000,00\ast \ast TotaldaUnidade:\ast \ast R$ 866.000,00

020804 – Secretaria Municipal de Assistência Social

• 3.1.90.11.00 / 15000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – R$80.000,00\ast \ast TotaldaUnidade:\ast \ast R$ 80.000,00

020901 – Fundo Municipal de Saúde

• 4.4.90.51.00 / 16000000 – Obras e Instalações – R$ 152.000,00

• 2.045 – Administração de Consórcio Público
  3.1.71.70.00 / 15001002 – Rateio pela Participação em Consórcio Público – R$ 200.000,00

• 2.094 – Atenção Primária
  3.1.90.11.00 / 16050000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – R$150.000,003.1.90.13.00/16000000–Obriga\stackrel{\backslash c}{c}\tilde{o}esPatronais–R$ 100.000,00
  3.1.90.13.00 / 16050000 – Obrigações Patronais – R$50.000,003.3.90.34.00/15001002–OutrasDespesasdePessoalDecorrentesdeContratosdeTerceiriza\stackrel{\backslash c}{c}\tilde{a}o–R$ 200.000,00
  3.3.90.48.00 / 15001002 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas – R$ 200.000,00

• 2.099 – Atenção à Saúde da Pop. para Proc. em Média e Alta Complexidade
  3.3.90.34.00 / 15001002 – Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização – R$300.000,003.3.90.34.00/16000000–OutrasDespesasdePessoalDecorrentesdeContratosdeTerceiriza\stackrel{\backslash c}{c}\tilde{a}o–R$ 200.000,00
  3.1.90.11.00 / 15001002 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – R$360.000,003.3.90.39.00/15001002–OutrosServi\stackrel{\backslash c}{c}osdeTerceiros–PessoaJur\acute{ı}dica–R$ 100.000,00

• 2.114 – Gestão da Vigilância Sanitária
  3.1.90.11.00 / 15001002 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – R$40.000,003.3.90.39.00/16000000–OutrosServi\stackrel{\backslash c}{c}osdeTerceiros–PessoaJur\acute{ı}dica–R$ 100.000,00
  Total da Unidade: R$ 2.192.000,00

021001 – Secretaria Municipal de Infância e Juventude

• 2.090 – Gestão das Atividades da Sec. de Infância e Juventude – SEMIN
  3.1.90.11.00 / 15000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – R$30.000,00\ast \ast TotaldaUnidade:\ast \ast R$ 30.000,00

Total Suplementado: R$ 4.320.000,00

Art. 2º – A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.

Dotações Anuladas

020401 – FME – Fundo Municipal de Educação

• 2.012 – Manutenção do Ensino de Jovens, Adultos e Idosos
  3.3.90.30.00 / 15420000 – Material de Consumo – R$ 319.000,00

• 2.027 – Gestão do Programa de Transporte Escolar
  3.3.90.39.00 / 15530000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – R$450.000,003.3.90.39.00/15700000–OutrosServi\stackrel{\backslash c}{c}osdeTerceiros–PessoaJur\acute{ı}dica–R$ 42.000,00

• 2.043 – Gestão dos Recursos da Educação – Precatório do FUNDEF
  4.4.90.51.00 / 15440000 – Obras e Instalações – R$339.000,00\ast \ast TotaldaUnidade:\ast \ast R$ 1.150.000,00

020701 – Secretaria Mun. Esportes, Cultura e Lazer

• 2.087 – Apoio à Liga Desportiva Piritibana
  3.3.50.43.00 / 15000000 – Subvenções Sociais – R$89.000,00\ast \ast TotaldaUnidade:\ast \ast R$ 89.000,00

020801 – Fundo Municipal de Assistência Social

• 2.057 – Serviços da Proteção Social Básica
  3.3.90.39.00 / 15000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – R$ 400.000,00

• 2.058 – Serviços de Proteção Social Especial
  3.1.90.04.00 / 16690000 – Contratação por Tempo Determinado – R$103.000,00\ast \ast TotaldaUnidade:\ast \ast R$ 503.000,00

020802 – Fundo dos Dir. da Criança e do Adolescente

• 2.054 – Manutenção do Fundo dos Direitos da Criança e Adolescente
  3.1.90.11.00 / 15000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – R$98.000,00\ast \ast TotaldaUnidade:\ast \ast R$ 98.000,00

020901 – Fundo Municipal de Saúde

• 1.101 – Investimento em Saúde
  4.4.90.51.00 / 15001002 – Obras e Instalações – R$344.000,004.4.90.51.00/16000000–ObraseInstala\stackrel{\backslash c}{c}\tilde{o}es–R$ 78.000,00

• 2.045 – Administração de Consórcio Público
  3.1.71.70.00 / 15001002 – Rateio pela Participação em Consórcio Público – R$39.000,003.1.71.92.00/15001002–DespesasdeExerc\acute{ı}ciosAnteriores–R$ 6.000,00
  3.3.71.70.00 / 15001002 – Rateio pela Participação em Consórcio Público – R$ 807.000,00

• 2.094 – Atenção Primária
  3.3.50.43.00 / 15001002 – Subvenções Sociais – R$ 51.000,00

• 2.111 – Assistência Farmacêutica
  3.3.90.39.00 / 16000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – R$ 500.000,00

• 4.019 – ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)
  3.1.90.11.00 / 16000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – R$82.000,003.3.90.30.00/16000000–MaterialdeConsumo–R$ 131.000,00
  3.3.90.32.00 / 16000000 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita – R$32.000,003.3.90.36.00/16000000–OutrosServi\stackrel{\backslash c}{c}osdeTerceiros–PessoaF\acute{ı}sica–R$ 164.000,00
  3.3.90.39.00 / 16000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – R$246.000,00\ast \ast TotaldaUnidade:\ast \ast R$ 2.480.000,00

Total Anulado: R$ 4.320.000,00

Art. 3º – Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.

Art. 4º – Este Decreto entra em vigor a partir de quinta-feira, 2 de janeiro de 2025.

GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PIRITIBA, Estado da Bahia, em 02 de janeiro de 2025.

JOSE CELIO SANTIAGO CALIXTO
Secretário(a)
CPF: 918.202.785-49

LEANDRA BELITARDO BARRETO A. LIMA
Prefeito(a) Municipal
CPF: 906.357.955-15

Nota: Este texto não substitui o original.