DECRETO FINANCEIRO Nº 5, DE 17 DE MARÇO DE 2025
DECRETO FINANCEIRO Nº 5, DE 17 DE MARÇO DE 2025
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRITIBA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 1207/2024 de 29 de outubro de 2024, edita o seguinte Decreto:
Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), a saber:
Dotações Suplementares
| Unidade / Ação / Natureza da Despesa | Fonte | Valor (R$) |
|---|---|---|
| 020901 – Fundo Municipal de Saúde | ||
| 2.099 – Atenção à Saúde da Pop. para Proc. em Média e Alta Complexidade | ||
| 3.3.90.30.00 – Material de Consumo | 15001002 | 15.000,00 |
| Total por Ação | 15.000,00 | |
| Total por Unidade Orçamentária | 15.000,00 | |
| TOTAL SUPLEMENTADO | 15.000,00 |
Art. 2º – A propósito, cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
| Unidade / Ação / Natureza da Despesa | Fonte | Valor (R$) |
|---|---|---|
| 020901 – Fundo Municipal de Saúde | ||
| 2.099 – Atenção à Saúde da Pop. para Proc. em Média e Alta Complexidade | ||
| 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações | 16000000 | 15.000,00 |
| Total por Ação | 15.000,00 | |
| Total por Unidade Orçamentária | 15.000,00 | |
| TOTAL ANULADO | 15.000,00 |
Art. 3º – Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º – Este Decreto entra em vigor a partir de segunda-feira, 17 de março de 2025.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PIRITIBA, Estado da Bahia, em 17 de março de 2025.
JOSE CELIO SANTIAGO CALIXTO
Secretário(a)
CPF: 918.202.785-49
LEANDRA BELITARDO BARRETO A. LIMA
Prefeita Municipal
CPF: 906.357.955-15
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 5
Data: 17/03/2025
Categoria: DECRETO FINANCEIRO
Status: Em vigor
Autor: LEANDRA BELITARDO BARRETO A. LIMA
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 17/03/2025.